Cremesp já recebeu mais de 100 denúncias envolvendo remuneração médica

O Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM) havia recebido, até o fechamento desta edição, 121 denúncias referentes a pagamentos não recebidos  por cerca de 330 médicos,  provenientes de 47 municípios. Desde sua criação, em março deste ano, os membros do NRM  visitaram as cidades de São José do Rio Preto, São Carlos, Amparo, Caçapava e Tatuí para ações em defesa da dignidade profissional e do pleno exercício da Medicina. O NRM, que é coordenado pelo presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim,  retornará às cidades visitadas para o acompanhamento das situações e, se necessário, dar continuidade às negociações.

As visitas são motivadas pelas denúncias recebidas. Nos hospitais denunciados, os representantes do NRM reúnem-se com diretores clínicos, administradores, secretários e demais autoridades locais para propor soluções  à falta de pagamentos dos médicos.

O Núcleo

O NRM é um canal de diálogo criado pelo Cremesp para que médicos de todo o Estado possam relatar os problemas relacionados à remuneração. A partir das denúncias, o Cremesp procura atuar diretamente nos conflitos existentes, participando das negociações, ao lado de sindicatos e demais órgãos. O Conselho pode também acionar fiscalizações nas instituições, para apurar  possíveis comprometimentos do exercício da Medicina.

Denúncias

Problemas com remuneração médica podem ser comunicados pelo e-mail nrm@cremesp.org.br. Entretanto, são considerados apenas os casos com denunciantes identificados.

Assuntos reservados às associações e sindicatos, como reivindicação sobre piso salarial, tabelas de honorários ou similares, não fazem parte das tarefas do núcleo, que encaminha pedidos dessa natureza para os órgãos competentes.

COMO FUNCIONA O CREMESP

Registro profissional e de empresas compõem o eixo cartorial do Conselho

As seções de Registro Profissional e Registro de  Empresas compõem o eixo cartorial do Cremesp, responsável pelo cadastro, emissão de Carteira Profissional  do Médico e certificados, entre outros.

Veja a seguir os principais serviços realizados por essas seções.

Primeiro registro

Após concluir a graduação,  para exercer a profissão o médico deve obter  o registro profissional junto ao Conselho Regional. Anualmente  são realizados cerca de 7,5 mil novos registros no Estado de São Paulo.

A carteira do modelo livro, conhecida como “capa verde”,  é utilizada para que os CRMs possam fazer anotações sobre o exercício da Medicina, tais como transferências de um Estado para outro e votação em eleições dos Conselhos.

Já a Cédula de Identidade Médica é um cartão inteligente (smartcard), confeccionado por uma empresa prestadora de serviço que, além de servir como um documento de identidade válido em todo território nacional, possibilita ao médico inserir sua certificação digital.

Secundária e transferência

Quando um profissional inscrito no Cremesp deseja atuar em outro Estado, é necessário fazer um registro secundário no Conselho da jurisdição desejada para poder exercer a Medicina nos dois Estados. Ou, então, fazer uma transferência, caso não tenha interesse em manter o registro no Estado da inscrição primária.

Esses procedimentos são feitos por tramitação interna entre Conselhos. Para isso, o conselho que recebe o pedido verifica se não há débitos pendentes, sindicância ou processo disciplinar em andamento.

Especialidades

Quando o Cremesp registra a especialidade do médico, essa informação passa a constar em sua ficha cadastral, disponível no site. O Conselho reconhece os títulos emitidos pela Associação Médica Brasileira (AMB) e/ou certificados de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ficando a cargo dos demais órgãos que emitem títulos e certificados estabelecer os critérios para aprovação.

Empresas

Todos os estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica devem, obrigatoriamente, registrar-se no Conselho para que possam atuar legalmente.

Estão enquadradas:

• Empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento;

• Entidades e órgãos mantenedores de ambulatórios para assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares;

• Cooperativas de trabalho e serviço médico;

• Operadoras de planos de saúde, de medicina de grupo e de planos de autogestão e as seguradoras especializadas em seguro-saúde;

 • Organizações sociais que atuam na prestação e/ou intermediação de serviços de assistência à saúde;

• Serviços de remoção, atendimento pré-hospitalar e domiciliar;

• Empresas de assessoria na área da saúde;

• Centros de pesquisa na área médica;

• Empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividades médicas.