Conselhos apresentam dossiê ao MS sobre más condições em unidades de saúde pública

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 26 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entregaram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o Manifesto em Defesa da Saúde Pública, durante audiência no dia 19 de julho, em Brasília.

O manifesto expõe a insatisfação dos médicos brasileiros com as políticas públicas adotadas para Saúde no Brasil. Para os profissionais da área, essas medidas não têm sido suficientes para livrar a rede pública de assistência de um quadro de crise que se arrasta há anos.

Além do manifesto, também foram entregues mais de 15 mil páginas impressas com os relatórios de fiscalizações de 2.936 ambulatórios e postos de saúde, distribuídos por todos os Estados e Distrito Federal. O presidente do Cremesp, Lavínio Camarim, esteve no encontro, falando sobre as más condições das unidades de saúde paulistas.

Para Camarim, a má gestão e o “abandono” do Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal causa da má qualidade no atendimento público de saúde e, ao contrário do que afirmou Barros, os médicos têm se esforçado para melhor atender a população, mesmo com problemas como atrasos no pagamento de salários e falta de insumos básicos nas unidades públicas. “Tentar transferir para o profissional da saúde e, principalmente, para o médico os problemas da saúde por falta de financiamento e de inovação de gestão é, no mínimo, infeliz e irresponsável”, afirmou o presidente do Cremesp.

Redução sistêmica no número de leitos; o sucateamento da infraestrutura da rede de atendimento; a falta de medicamentos básicos, como penicilina; além de fatores diretamente relacionados ao desempenho da gestão, como a redução do Estado no custeio e investimento em despesas com saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais, foram algumas das dificuldades destacadas no documento.

Além das atividades internas do Conselho, Lavínio Camarim, como presidente do Cremesp, também participou de:

• 05/07 – 34º Simpósio das Unimeds do Estado de SP (Suesp);

• 06/07 – Reunião entre a diretoria do CFM e os presidentes dos CRMs, em Teresina (PI);

• 07/07 – Fórum Inter­institucional Permanente em Saúde Pública do Estado do Piauí, em Teresina (PI).

Gestão do psiquiatra Mauro Aranha focou o direito social à saúde

A humanização dos serviços médicos e a Medicina como facilitadoras da convergência interinstitucional na sociedade civil em prol da dignidade e direito social à saúde das populações vulneráveis marcaram a gestão do psiquiatra Mauro Aranha na presidência do Cremesp, de abril de 2016 a junho de 2017. Desde o início do mês de julho, o Conselho tem nova diretoria, presidida pelo gastroenterologista Lavínio Camarim e tendo Aranha como diretor coordenador do Departamento Jurídico.

Vocação humanística

Entre as ações de destaque que reforçaram essa vocação humanística estão a defesa da descriminalização do porte de Cannabis para uso próprio e a participação na discussão sobre o projeto da Prefeitura sobre a Cracolândia, junto ao Ministério Público (MP) e outras instituições da sociedade civil. Os desafios e insuficiências estruturais na Saúde do Estado de São Paulo foram debatidos com representantes da área da Saúde e do MP, com encaminhamento de relatórios aos secretários municipais e estadual de Saúde. Na saúde mental, manifestou apoio ao Caism Vila Mariana, que esteve ameaçado de interromper seus serviços devido a uma grave crise financeira e de gestão. Por sua vez, o Cremesp contribuiu para a elaboração de propostas do Ministério Público visando superar a crise do Hospital Universitário. Na saúde suplementar, o Cremesp divulgou nota pública contrária ao projeto de planos de saúde de baixa cobertura, sugerido pelo Ministério da Saúde, entendendo que a iniciativa limita a autonomia do médico em proporcionar a integralidade da atenção e tratamento aos pacientes, em clara afronta ao estabelecido no Código de Ética Médica, prejudicando a população.

 Em consonância com seu compromisso com a ética profissional, o Cremesp decidiu, em plenária, não conceder registro a estudante de Medicina acusado de violência sexual. Também puniu médicos que cometem infrações éticas com Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) e investigou acusações de corrupção na indicação de dispositivos móveis implantáveis.

Entre as ações voltadas ao médico, a gestão de Aranha orientou sobre curatela a pacientes com doenças mentais graves e, ao lado do Coren-SP, Samu e Grau, discutiu propostas para normatizar e qualificar o atendimento pré-hospitalar. Manteve a campanha contra a violência ao profissional, intensificou a fiscalização de hospitais públicos do Interior e implantou a gestão da qualidade, visando aprimorar os serviços do Cremesp. Defendeu ainda o nome social para médicos transgêneros, ampliando o debate sobre a regulamentação do registro profissional e promovendo o acolhimento das diversidades sexuais.