Cremesp cria Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica

Cremesp criou o Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM) para fiscalizar e acompanhar todos os casos de atraso ou não pagamento de médicos no Estado de São Paulo, como medida de proteção à dignidade profissional e ao pleno exercício da Medicina. A remuneração dos médicos está sendo comprometida por conta da crise econômica que se instalou, nos últimos meses, inicialmente em cidades no interior do Estado e se alastrou para a Capital e região metropolitana, prejudicando o trabalho dos profissionais e penalizando a população.

O NRM atuará na defesa dos interesses ético-profissionais da classe médica e da sociedade de maneira direta nos conflitos existentes, participando das negociações, realizando fiscalizações e comunicando outros órgãos de fiscalização sobre a situação detectada, entre outras ações. As atividades preventivas também fazem parte das atribuições do Núcleo, com elaboração de pareceres e orientações aos médicos sobre suas prerrogativas ético-profissionais. Assuntos reservados às associações e sindicatos, como reivindicações sobre pisos remuneratórios, tabelas de honorários ou similares, não farão parte das tarefas do Núcleo, que encaminhará essas solicitações para os órgãos competentes.

 O Núcleo será coordenado pelo vice-presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, e ficará vinculado, administrativamente, à Superintendência Jurídica do Cremesp, recebendo apoio das áreas Jurídica, Fiscalização, Vice-Corregedoria e Comunicação.

“Médicos que estiverem vivendo situações como atraso ou retenção de honorários, falta de pagamento dos valores contratados, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica, e outras situações relacionadas à ausência de remuneração profissional, devem denunciar formalmente ao Conselho, para que sejam tomadas medidas cabíveis e dentro dos limites de atuação do Cremesp”, destaca Camarim.

Em caso de problemas com remuneração, o médico deve entrar em contato pelo e-mail: nrm@cremesp.org.br. Serão considerados apenas denunciantes identificados.

Sistema de remuneração não pode impactar na qualidade dos serviços

As novas formas de remuneração de serviços hospitalares e o trabalho médico já haviam sido discutidos pelo Cremesp na plenária temática, rea­lizada em 10 de fevereiro. Durante o evento, foram apresentados relatórios financeiros e planilhas de custos de instituições de saúde.

O evento contou com a presença de palestrantes, que detalharam as diversas formas de pagamento de prestadores de serviços, incluindo procedimentos médicos, materiais e medicamentos, entre outros.

O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, ressaltou que a temática da remuneração é importante ao Conselho, “considerando que a ética deve regular as relações de trabalho”. Ele também destacou que o sistema de remuneração não pode, em nenhuma circunstância, impactar a qualidade dos serviços de saúde.

Serviço ao médico

Solicitação de inscrição secundária ou transferência passam a ser online

A Central de Transferência se aprimorou e passou a ser um sistema interligado a todos os Conselhos do País, que permite que os próprios médicos solicitem online o Certificado de Regularidade para transferência ou inscrição secundária. A novidade está disponível desde o dia 6 de março, no portal do Cremesp, na Área do Médico.

Com isso, o Conselho irá proporcionar melhor atendimento e praticidade aos médicos paulistas. Anteriormente, o serviço exigia uma série de documentos entregues presencialmente, o que é realizado agora em apenas alguns cliques. O médico só tem de escolher a opção de transferência ou secundária e o Estado de destino. Depois, o sistema faz a verificação quanto a débitos, sindicâncias ou processos em andamento e, se estiver regular, no mesmo dia, o requerente poderá se encaminhar ao CRM desejado. Caso haja alguma pendência que impeça a emissão do certificado, os requerentes serão orientados no site sobre os próximos passos.