Médicos, psicólogos e  assistentes sociais se unem pelo 
favorecimento da inclusão social

Convergência de conceitos sobre o tema culminará
em documento que poderá contribuir com o
Ministério Público e a Defensoria Pública

Castellana, Marília, Aranha, Neves, Ana Paula e Elisabete (da esq. p/a dir.):
propostas para efetivação da inclusão social
 

Representantes do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo estiveram em reunião com o presidente do Cremesp, Mauro Aranha, no dia 10 de junho, para discussões sobre o favorecimento da inclusão social de pessoas portadoras de deficiência física ou mental. A convergência sobre conceitos relacionados ao tema auxi­liará na produção de um documento que poderá contribuir com o Ministério Público e a Defensoria Pública para que as pes­soas referidas, ao serem avaliadas pelos peritos médicos, psicólogos e assistentes sociais, o sejam de forma a efetivar, em sua plenitude, a Lei Brasileira de Inclusão, estabelecida pela lei nº 13.146/15. A legislação revê a tendência de interdição, que deve ser feita apenas quando absolutamente necessário e, de preferência, de forma parcial e não total.

“Nossa intenção é que as perícias apontem não só as dificuldades funcionais do indivíduo, mas principalmente suas capacidades passíveis de realização no contexto de seu ambiente físico, familiar e comunitário, o que é exatamente o espírito da lei”, afirma Aranha. Além do presidente do Cremesp, participaram da reunião Elisabete Borgianni e Eduardo Campos Neves (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo), Ana Paula Hachich de Souza (CRP-SP), Marília Marra de Almeida (Defensoria Pública) e o psiquiatra forense e delegado do Conselho Gustavo Bonini Castellana (HCFMUSP).

A Lei Brasileira de Inclusão incorporou à legislação federal parâmetros da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial no que se refere à capacidade civil. Ela propõe que a pessoa com deficiência tem capacidade plena e dela deve gozar em igualdade de condições com as demais. Também destaca a importância da pessoa com deficiência ter a tomada de decisão apoiada, processo pelo qual ela elege “pelo menos duas pessoas idoneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade”.

Além das atividades internas do Conselho, Mauro Gomes Aranha de Lima, como presidente do Cremesp, também participou de:
 

• 22/05 - Aula no Curso de Psiquiatria Forense da FMUSP, em São Paulo (SP);
   
• 03/06 – Reunião com representantes do Simesp sobre o Hospital Universitário, na sede Luís Coelho;
   
• 08/06 – Reunião da diretoria do CFM com os presidentes dos CRMs, em Brasília;
   
• 09/06 – Reunião com representantes da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, sobre os 10 anos dos Crimes de Maio, na sede Luís Coelho;
   
• 13/06 – Reunião com a diretoria do Hospital Samaritano, em São Paulo (SP);
   
• 16/06 – Reunião sobre Descriminalização da cannabis: contribuições da medicina para a saúde pública, sede Consolação;
   
• 17/06 – Evento O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (ESMP-SP).

EVENTO

CT de Psiquiatria avalia possíveis contribuições
da Cannabis para a saúde pública

Messa e Aranha: informação aos médicos
 

Combater a ambiguidade de posicionamentos sobre a Cannabis sativa, minimizando a desinformação dos profissionais da saúde a respeito da utilização medicinal do canabidiol (CBD), foi um dos pontos-chaves de um encontro realizado entre convidados e membros da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp, ocorrido em16 de junho, no auditório Flamíneo Fávero (sede da Consolação 753).

O evento, moderado e organizado por Guilherme Peres Messas, coordenador da CT de Psiquiatria da Casa, contou com a presença de Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Cremesp; Eurípedes Balsanufo Carvalho, conselheiro e membro da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Conselho; dos professores Valentim Gentil Filho (FMUSP), Antonio Waldo Zuardi (FMRP-USP) e José Alexandre de Souza Crippa (FMRP-USP); e Leon de Souza Lobo Garcia, diretor de Articulação e Coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça.

Mauro Aranha lembrou que o Conselho está sempre empenhado e comprometido com a saúde da população do Estado de São Paulo, e consciente da responsabilidade de levar informações éticas e confiáveis aos profissionais de Medicina sobre temas de grande interesse para a comunidade científica e sociedade.   

Após as discussões, foram sugeridas ações que a CT de Psiquiatria do Conselho e o próprio Cremesp podem apoiar para diferenciar o uso terapêutico do canabidiol (que pode beneficiar alguns pacientes com transtornos psíquicos e neurológicos) do consumo crônico da maconha (que pode comprometer a saúde de seu usuário em médio e longo prazos). Entre elas está a distribuição de um manual da Organização Mundial de Saúde sobre prevenção do uso de drogas aos profissionais da Medicina para informar os médicos de São Paulo sobre o assunto; respaldar pesquisas sobre o tema; e combater a ambiguidade do posicionamento sobre a Cannabis, minimizando a desinformação.