Médicos sinalizam para movimento de protesto

Comissão de negociação discute remuneração e cláusulas
abusivas dos planos de saúde
 

Médicos de todo o Estado reivindicam remuneração justa na saúde suplementar, recusam as cláusulas abusivas dos planos de saúde contra a categoria e sinalizam para um movimento de protesto, podendo entrar em estado de alerta, caso não sejam atendidos. Todas essas ações foram anunciadas durante reuniões da Comissão Estadual de Negociação da Saúde Suplementar, realizadas desde abril, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

Pelo Cremesp – que também integra a mesa de negociação – participaram os conselheiros João Ladislau Rosa e Silvia Helena Rondina Mateus. A Comissão conta ainda com o apoio da Academia de Medicina de São Paulo e das sociedades de especialidades.

Segundo Marun David Cury, diretor de defesa profissional adjunto da APM, as cláusulas dos contratos sugeridas por alguns planos de saúde “aviltam profissionais de Medicina e colocam em risco a qualidade da assistência aos cidadãos”. Em função disso, os médicos afirmam que, caso as empresas não apresentem propostas dignas de apreciação em até 30 dias, haverá a possibilidade de manifestações públicas, denúncias à mídia dos nomes das operadoras que mantêm contratos abusivos e uma possível paralisação da classe médica.

Cury explica que as negociações irão continuar até que seja alcançado o reajuste adequado, além da divisão dos procedimentos por porte, seguindo a tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). “Há planos com cláusulas de contrato inadmissíveis”, diz Cury.

O reajuste reivindicado, de 20,54%, inclui 10% da inflação e o restante de recomposição do valor atual,­ que está defasado. Atualmente o valor médio da consulta é de aproximadamente R$ 80.

Além do reajuste, a Comissão exige a não utilização do fator de qualidade como redutor de honorários, e propõe a negociação entre entidades médicas e operadoras e a contratualização, de acordo com a Lei 13.003/14. Também foram aprovadas por unanimidade denúncias dos abusos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao Conselho.

Cláusulas nocivas prejudicam médicos e pacientes

Houve apreciação de vários contratos de operadoras e planos de saúde com cláusulas nocivas aos médicos/pacientes durante o encontro da Comissão Estadual de Negociação da Saúde Suplementar. De acordo com um estudo feito pela Defesa Profis­sional da APM, “é evidente o desrespeito das empresas aos direitos básicos dos profissionais de Medicina”.

Para Cury, diversos itens contratuais seguem na contramão do que prega a pauta de 2016, definida em assembleia pelos médicos. Além disso, há casos em que os planos inserem nos contratos condições em que o fator de qualidade funciona como redutor de índice de reajuste, e ainda outras cláusulas abusivas usadas com o intuito de reduzir honorários.

Existem também contratos baseados em fração de índice para o reajuste (por exemplo, 40% do INPC); cláusulas duvidosas, que tornam o contrato de difícil compreensão; e até um item que desobriga as empresas de reajuste, se isso vier a prejudicar seu equilíbrio financeiro.

De acordo com Cury, várias operadoras tentam forçar o médico a aceitar pacotes, e deixam para o profissional o ônus de eventuais processos judiciais. Em todas essas situações, as operadoras envolvidas serão devidamente notificadas pela Comissão, para que alterem as cláusulas incompatíveis.

ALCOOLISMO

Cremesp apoia campanha contra a SAF

Conselho ratifica interesse por campanha de prevenção
 

Promotores de Justiça do Estado de São Paulo buscaram o apoio do Cremesp para a campanha de conscientização, voltada para médicos e sociedade, sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). Os promotores Carlos Eduardo Brechani e Jairo Edward de Lucca, da Vara da Infância e Juventude em São Bernardo do Campo, se reuniram com o presidente Mauro Aranha, no dia 19 de maio, para ratificar o interesse do Conselho na participação de campanhas que colaborem para a prevenção de doenças evitáveis, entre elas, a SAF.

Para Mauro Aranha, é importante que seja elaborado um protocolo dirigido a pediatras e obstetras, para auxiliar na identificação precoce de gestantes que eventualmente possam gerar bebês com a síndrome. “As gestantes precisam receber a informação de que o consumo de bebidas alcoólicas, durante a gravidez, pode ocasionar diversos transtornos aos bebês, entre eles, déficit intelectual e de crescimento, além de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor”, observa.

Segundo os promotores, “a campanha de esclarecimento sobre a SAF é fundamental para sensibilizar os médicos e a população para realizar uma reflexão sobre o problema. A participação do Cremesp e da Sociedade de Pediatria de São Paulo fortalece essa iniciativa”.

Ao final da visita, foram entregues relatórios que comprovam a importância de estabelecer e divulgar mecanismos que atuem na prevenção da síndrome. “Este Conselho tem a convicção de que a maior parte de nossas ações de conscientização para profissionais de saúde e população deve ser realizada junto às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e à Estratégia Saúde da Família”, afirmou Mauro Aranha.