“Modelo de financiamento e gestão do SUS deve ser repensado”

“Com a regulação co-gerenciada entre municípios e Estados,
o princípio da integralidade do SUS seria alcançado”

“É preciso repensar o modelo de financiamento para termos um SUS universal e inclusivo”. Tendo como base essa premissa, o professor assistente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Gonzalo Vecina – que também já ocupou o cargo de secretário Municipal de Saúde de São Paulo, de presidente da Anvisa e de superintendente do Hospital Sírio Libanês – concedeu entrevista ao Jornal do Cremesp, na qual fala sobre os desafios no novo governo interino de Michel Temer na área da Saúde. Vecina discorre sobre o que considera como principais pontos a serem discutidos para um atendimento justo e humanitário dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, está a questão do financiamento e da gestão, com a integração do sistema de consultas entre Estado e municípios e a criação de regiões de saúde, promovendo uma reestruturação do atendimento primário e hospitalar, com redistribuição de leitos para atendimentos de alta complexidade.

• Ao tomar posse, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que não há capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais na área da saúde. A equidade no atendimento preconizada no SUS está em risco?

O ministro voltou atrás no que disse, mas nós vínhamos falando há muito tempo que um dos problemas mais sérios na saúde pública é a questão do sub-financiamento. Temos um gasto percentual em relação ao PIB semelhante ao de países europeus, porém o PIB per capita é muito menor (3 a 4 vezes). Enquanto nosso PIB per capita é de US$ 11 mil, desses países gira em torno de US$ 40 mil. Não dá para garantir o que a Constituição prevê com esse financiamento. A sociedade brasileira tem de decidir se quer financiar de maneira adequada o sistema universal. Somos uma democracia. O parlamento deve decidir o que vai e o que não vai ser pago para ter um sistema mais inclusivo. Do jeito que está, estamos excluindo uma parcela da população.

• O que deve ser priorizado ou reestruturado?

O que a sociedade quer? Espero que seja um SUS universal e inclusivo, mas, para isso, precisamos repensar o modelo de financiamento. Por exemplo, a política de renúncias fiscais e a integração entre a assistência médica pública e privada. Há uma desigualdade porque enquanto 50 milhões de pessoas concentram um gasto de R$ 2 mil per capita no sistema privado de saúde, no público, esse valor é de R$ 1 mil. Temos de encontrar uma forma de integrar os sistemas para que deixe de ocorrer a sobreposição dos dois, como ocorre hoje. Ter um sistema privado para quem quer fugir de filas e ter sofisticação (quartos individuais, por exemplo), e ter um SUS resolutivo e transparente para o restante da população. Mas não podemos construir um sistema para pobres e outro para ricos, não podemos aumentar a exclusão so­cial. A ideia é aumentar a eficiência dos sistemas, integrando-os. O SUS poderá, por exemplo, continuar sendo o responsável pela área de alta complexidade, mas financiado pelo setor privado. 

• O governo anunciou possíveis cortes em alguns programas como, por exemplo, o Farmácia Popular e o Samu. Qual o impacto social dessas medidas?

Existem duas farmácias populares. Para as que oferecem medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o programa não pode acabar. Cerca de 20% da população sofre de hipertensão e 10% tem diabetes, e esses medicamentos entregues nas farmácias privadas são importantes para controlar essas doenças, que impactam em 35% da mortalidade no País. A outra farmácia, que vende remédio mais barato, é um programa mal executado e já deveria ter fechado. Já o Samu é algo crítico, é um salvador de vidas, mas temos de discutir o financiamento tripartite e a integração nos serviços voltados para atender demanda de urgência e emergência. Integrar bombeiros com Samu é uma medida que aumentaria a eficiência do sistema.

• Que tipo de medidas sugere para que o sistema funcione melhor?

A criação de regiões de saúde. Temos 5.600 municípios, e de 50% a 60% deles têm menos de 50 mil habitantes. Nesses locais não é necessário ter hospital ou determinadas especialidades. É preciso criar estruturas regionais que atendam áreas maiores que o município. Criar espaços intermunicipais de atendimento, consórcios geridos pelo Estado, por exemplo. Nesse sistema, 100% das consultas e procedimentos seriam agendadas nessas regiões por telefone ou computador diretamente das unidades de atenção primária. Hoje, o paciente marca ao mesmo tempo no Estado e no município, e não comparece a uma ou outra. Não existe integração na marcação de consulta. Então criaríamos um sistema de regulação do acesso a serviços especializados, sejam consultas, exames ou outros procedimentos que não estão na atenção primária, que é a porta de entrada do sistema. A regulação co-gerenciada entre municípios e Estados, com filas estruturadas, por meio de um conceito misto de ordem de chegada e protocolos, como as filas dos transplantes, permitiria saber o que estamos fazendo ou deixando de fazer e, com isso, o princípio da integralidade seria alcançado.

• Qual o maior desafio no que se refere à gestão do SUS?

Precisamos aumentar a eficiência na alocação dos recursos, que são escassos. E isso é um grande desafio para o modelo de assistência à saúde existente. Temos de fazer um acolhimento melhor na atenção básica. As UPAs e as AMAs não trazem o paciente para dentro do sistema. O atendimento é imediato e não tem continuidade, trata-se apenas o sintoma. É preciso aumentar a importância da atenção primária, tornando-a mais inclusiva. A UPA não foi feita para tratar, não era necessário criar esse equipamento. Temos que redirecionar esses recursos para a atenção básica.

• Temos a questão da falta de leitos em hospitais. Como equacionar essa questão com a carência de recursos?

É necessário repensar a rede hospitalar. Atualmente temos 6.200 hospitais. Desses, 50% tem menos de 50 leitos, isso são “não hospitais”. O hospital precisa ter tecnologia e UTI. Somente 5% dos leitos do SUS são leitos de tratamento intensivo, e 12%, na rede privada. Sem isso não há solução, pois a população está envelhecendo mais e as doenças são mais complexas. Lugares com menos de 50 leitos devem se transformar em casa de repouso e não hospital. De nada adianta ter um hospital sem estrutura, sem UTI, no qual não dá para atender um paciente grave. É melhor que o paciente vá para uma região de saúde apta a atendê-lo, senão é assinar uma sentença de morte.