Simpósio de Bioética discute ciclo de violência
contra a mulher

Apesar do avanço social com a Lei Maria da Penha, casos de  violência
contra a mulher têm altos índices de subnotificação e impunidade

Luna Filho: "Violência é um problema do sistema de saúde
e atinge  principalmente a mulher" 

 

A discussão em torno da violência contra a mulher, em seus vários aspectos, foi o tema do Simpósio de Bioética e Violência Contra a Mulher, realizado no dia 23 de outubro de 2015, na sede do Cremesp. Bráulio Luna Filho, presidente da Casa, destacou que o Cremesp é um órgão que defende os interesses da sociedade, incluindo a proteção à mulher. “A violência é um problema no sistema de Saúde e atinge principalmente a mulher”, destacou. A realização do simpósio foi uma iniciativa do Conselho Consultivo do Centro de Bioética do Cremesp. De acordo com o conselheiro e coordenador do Centro de Bioética, Reinaldo Ayer de Oliveira, o evento, além de ser gravado, resultará em uma publicação.
 

Violência no mundo

A criação de leis específicas contra a violência e o fortalecimento da figura matriarcal para proteção das crianças foram os pontos defendidos pela médica sul-coreana Kyung Ah Park, presidente da Associação Mundial de Médicas.

Outra palestrante internacional, Brígida Alvarez Sánchez, presidente honorária da Aliança Panamericana de Médicas de Guadalajara (México), relatou que embora a violência contra a mulher tenha sido reconhecida na Convenção de Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos (OEA), o te­ma não foi incorporado na ordem normativa dos países latinos e do Caribe. “O que continua havendo é uma alta impunidade dos agressores, mulheres que acabam formando filhos novos agressores e responsabilizando a vítima”, disse. Maria Ivete Castro Boulos, coordenadora do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas da FMUSP, acrescentou que esse ato contra a mulher é presente, silencioso e subnotificado, já que 95% dos casos não são denunciados. Ela recomendou aos profissionais que, em suas anamneses, perguntem se o paciente sofreu algum tipo de violência sexual. “Há pacientes que esperam ouvir essa pergunta para relatar os fatos”, afirmou. O psiquiatra do Hospital das Clínicas da FMUSP, Marco de Tubino Scanavino, apresentou dados e pesquisas acerca de intervenções farmacológicas antes da manifestação de transtornos em vítimas de violência sexual. 
 

Questão histórica

Diana Borges de Lima, psicóloga da Unifesp, fez um balanço histórico para mostrar que a agressão existe desde os primórdios da humanidade. Porém, conquistas co­mo a pílula anticoncepcional e o direito ao voto tornaram o Século XX conhecido como o “século das mulheres”, destacou  Diana, apontando a Lei Maria da Penha como um grande avanço social contemporâneo. A lei tipificou a violência doméstica contra a mulher, proibiu penas pecuniárias e instituiu as medidas protetivas, que, se desobedecidas, podem levar à prisão preventiva.

Katia Boulos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de São Paulo, destacou as novas modalidades de violência, entre elas stalking (assédio por intrusão, perseguição contumaz); pornografia de vingança (quando, após o fim do relacionamento, uma das partes divulga cenas íntimas do casal na internet); sexting (envio e divulgação de conteúdos eróticos da vítima por meio eletrônico); e geração mimimi (grupo de pessoas capaz de estimular crianças a usar roupas sensuais, por exemplo, apenas para obter um “like” nas redes sociais).

Dados sobre a violência contra a mulher

- 94% dos casos de agres­sões contra as mulheres, o autor é um parceiro, um ex ou fami­liar da vítima;
- Dos casos informados pelo serviço de orientação Disque 180, quase 80% dos atos vio­lentos acontecem diária ou semanalmente, seja física, psicológica ou virtual;
- Uma em cada cinco faltas ao trabalho é motivada por agressões;
- 20% das mulheres são agredidas por ano no Brasil, e 70% sofrerão algum tipo de violência ao longo da vida;
- O Brasil é o 7º no ranking dos países que mais pratica violência contra as mulheres;
- A cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas, sendo que em 80% dos casos a agressão é praticada pelo parceiro;
- A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no País.

Legislação

PL dificulta atendimento às vítimas de violência sexual

O Projeto de Lei 5.069/13 – que dificulta o aborto legal e pune venda de abortivos –, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no dia 21 de outubro, representa um retrocesso ao dificultar o atendimento à saúde e o acesso às orientações e métodos já garantidos por lei às mulheres vítimas de violência sexual.

Para o Cremesp, os danos à saúde com essa medida são múltiplos e variáveis, podendo resultar em contaminação por infecções sexualmente transmissíveis – como HIV/AIDS, por exemplo – e gravidez indesejada, entre outras doenças físicas ou psíquicas.  Além disso, pode resultar em óbito por aborto inseguro ou suicídio.
 

Estatísticas

Das 52.957 denúncias registradas em 2014 pela Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, 51,68% corresponderam à violência física e 31,81%, à psicológica. Por ano, são registrados no País 50 mil casos de estupro contra mulheres e estima-se que apenas 10% deles são denunciados.

Muitas mulheres em situação de violência procuram os serviços de saúde antes mesmo das delegacias de polícia e, em boa parte dos casos, apresentam outras queixas, como dores no corpo, depressão etc, sendo fundamental que o sistema de saúde identifique os problemas e as atenda adequadamente.
 

Dever do Estado

O Cremesp entende que a garantia de atendimento às vítimas de violência é dever do Estado e responsabilidade dos profissionais de saúde – que estão adequadamente capacitados para oferecer toda a informação necessária sobre os riscos decorrentes da violência e os tratamentos disponíveis para reduzir e minimizar os danos. O Sistema Universal de Saúde (SUS) deve estar preparado não somente para o atendimento integral e humanizado das vítimas, mas, também, para o acompanhamento, prevenção e combate à violência contra a mulher.