Em defesa da Residência Médica

Bráulio Luna Filho
Presidente do Cremesp

“Neste momento, em que os profissionais da Saúde enfrentam graves problemas, o exemplo dos médicos residentes é alentador”

Os médicos residentes, resgatando a tradição de luta da categoria, protagonizaram, em setembro, importante movimento reivindicatório pela melhoria das condições de formação de especialistas e da assistência médica à população.

Em ação coordenada nacionalmente pelas suas entidades representativas, denun­cia­ram problemas recorrentes dos programas de Residência Médica: carência de preceptores, assistências didáticas e práticas insuficientes, além de questões essenciais ao exercício da Medicina, como a falta de infraestrutura das instituições hospitalares de ensino.

O protesto aconteceu dia 24, com ampla adesão em todos os Estados, integrando o Programa Nacional pela Valorização da Residência Médica. Em São Paulo, cerca de 3 mil residentes tomaram o vão livre do Masp seguindo, posteriormente, em passeata pela avenida Paulista.

O Cremesp, que ajudou na convocatória dessa legítima manifestação, cumprimenta os médicos residentes e suas lideranças pela coesão, organização e elevado espírito público. Historicamente, o Conselho sempre respaldou as lutas dos médicos e residentes por melhores condições de trabalho e aperfeiçoamento.

Particularmente neste momento, em que os profissionais da área de Saúde enfrentam graves problemas, tanto no setor público como no privado, o exemplo dos médicos-residentes é alentador. Fica evidente que há disposição para ações propositivas. O atendimento de qualidade na saúde é uma demanda crescente da população brasileira, mas ele só se concretizará com o apoio e liderança da categoria médica. Isso decorre não apenas pela especificidade técnica da Medicina, mas também porquanto nós, médicos, temos um compromisso inalienável com os pacientes e a saúde. Além disso, detemos conhecimentos para tornar realidade um sistema de saúde que atenda todos, sem restrição, com qualidade.

Do ponto de vista específico da Residência Médica, saudamos a determinação em buscar melhorias que ultrapassam reivindicações meramente corporativas, mas também tem impacto coletivo. Investimentos na qualidade dos programas de Residência são absolutamente necessários para a formação de especialistas, como é reconhecido internacionalmente.

O Cremesp cerra fileiras ao lado dos médicos-residentes pela justeza e conquista das suas reivindicações. Assim, exigimos que as autoridades competentes realizem a imediata fiscalização de todos os programas de Residência do País e implementem sua qualidade. Afinal, saúde não é uma mercadoria para se regular pelas leis do mercado, como pensam alguns luminares do governo!

Opinião

A CPMF e a Saúde

Luiz Flávio Florenzano
Conselheiro do Cremesp
 

“Não existe milagre, Saúde se faz com planejamento
e financiamento adequados”

A incidência de uma alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada inicialmente em 1993, e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Sua alíquota era de 0,25% e ela durou até dezembro de 1994.

Dois anos depois, o governo voltou a discutir o assunto, argumentando que o dinheiro arrecadado seria direcionado à área da Saúde. Criou-se então a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%. A previsão era durar por dois anos, até 1998.

Depois da maxidesvalorização cambial de 1999, nova emenda constitucional prorrogou por mais três anos a CPMF (até 2002), agora com alíquota global de 0,38% no primeiro ano e 0,3% nos dois anos seguintes.

Segundo o texto constitucional, este aumento de arrecadação (dos 0,2% para 0,38% ou 0,3%) deveria ser destinado ao custeio da Previdência Social.

Em 2002, outra emenda prorrogou a CPMF, com a mesma alíquota, até 31 de dezembro de 2004. Pela primeira vez, explicitou-se a divisão completa dos recursos: 0,2% para a saúde; 0,1% para o custeio de Previdência Social; e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado por outra emenda também em 2002.

Essa prorrogação previa ainda que, no ano de 2004, a alíquota seria reduzida para 0,08%. Essa redução foi posteriormente revogada pela Emenda Constitucional 42, de dezembro de 2003, que prorrogou a contribuição até dezembro de 2007 e manteve os mesmos 0,38% para todo o período.

Vivemos integralmente a decepção do ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que acreditava na possiblidade de se obter recursos a serem aplicados na Saúde.

Novamente a equipe econômica tentou reeditar tal alíquota, possivelmente de 0,38%, e mais uma vez o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, sonhou com “sangue extra” para o financiamento da Saúde.

Enfim, a presidente Dilma Rousseff desistiu da reedição de tal imposto, impulsionada pela forte repercussão negativa. Não existe milagre, Saúde se faz com planejamento e financiamento adequados.