Entidades médicas, governo e empresas debatem
relação com a indústria

Relacionamento que deveria ser baseado em questões técnicas tem sido desvirtuado, com benefícios financeiros a médicos

Baratella, Luna, Grillo, Uip e Otto Barbosa debatem
questão ética durante seminário do Cremesp
 

A necessidade de encontrar soluções para que médicos não prescrevam tratamentos beneficiando-se de vantagens financeiras, situação que gerou repercussão inclusive na imprensa, levou o Cremesp a discutir o tema.

Um debate amplo e isento de preconceitos ou discriminações foi conduzido no Seminário: A relação entre os médicos e a indústria farmacêutica, de equipamentos, órteses e próteses, realizado pelo Cremesp, no dia 14 de agosto. A preocupação em relação à indústria é antiga para o Conselho.

“Esse relacionamento deveria pautar-se exclusivamente por questões técnicas, mas muitas vezes isso não ocorre, devido a incentivos constantes da indústria. E quem acaba pagando por isso são os pacientes”, segundo Éder Gatti Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp).

Porém, para José Roberto Baratella, presidente da Academia de Medicina de São Paulo, o suporte que a indústria oferece aos eventos científicos é importante. Ele afirma que, na década de 1970, junto com colegas e com o apoio da indústria, divulgou o Suporte Nutricional Pediátrico, e que essa atividade foi extremamente benéfica, salvando muitas crianças. “A corrupção existe, mas cabe à legislação regulamentar essa relação, combatendo o uso de propinas e punindo tanto o médico, quanto a indústria”, resumiu Baratella.
 

“Taxa de rolha”

Os hospitais possuem grande influência no relacionamento entre o médico e a indústria, pois também realizam a compra e venda desses equipamentos, com uma margem de lucro que fica entre 10% e 30%. “Dentro do centro cirúrgico há funcionário das distribuidoras de órteses e próteses oferecendo seus produtos. E eles estão ali, pois pagam ao hospital uma taxa, conhecida como ‘taxa de rolha’”, comentou o diretor da Unimed do Brasil e da Comissão de Órteses e Próteses da Unimed, Otto Cézar Barbosa Júnior. Ele aponta como solução um novo modelo assistencial na Saúde Suplementar, a criação de políticas regulatórias, padronização de nomenclaturas, protocolos e normas de uso das OPMEs, definição de um órgão responsável e o estabelecimento de critérios para aferição de qualidade dos produtos utilizados.

O debate sobre a qualidade dos produtos também gerou polêmica no evento. “O paciente merece ter os melhores equipamentos, mas a tabela SUS, que não é alterada há 10 anos, não permite a aquisição de produtos melhores, e o paciente acaba ficando com os mais simples”, comentou Peter Kuhn, vice-presidente da Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (Abotec). Segundo ele, em Brasília não há movimentação para a regulamentação do setor, o que é prejudicial para todos.

Medidas governamentais

David Uip, secretário da Saúde do Estado de São Paulo, garantiu que o Estado de São Paulo irá solucionar o problema e que logo será deflagrada uma grande operação, em que serão responsabilizados fabricantes, funcionários de instituições e médicos. Uma das medidas seria que o médico não prescrevesse terapias que não estão disponíveis, sem apresentar nome, CRM e justificativa. Recentemente o secretário assinou um decreto para que os hospitais estaduais, que prescreverem o que não está acordado, arquem com os custos correspondentes.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP), irá combater o mau uso das OPMEs, com a criação de uma Câmara Técnica, destinando médicos para atuação exclusiva nos tribunais; assegurada a aderência das prescrições médicas na Secretaria aos programas definidos pelo SUS; e estreitado o relacionamento com órgãos competentes, permitindo contribuir com dados que permitam melhorar a análise de fraudes no âmbito da judicialização da saúde.

Por sua vez, os ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda formaram um Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses e Próteses (GTI OPME), em janeiro, para propor medidas de reestruturação e ampliação da transparência dos processos envolvendo esses materiais. Em sua palestra no fórum sobre regulação econômica do mercado em OPMEs, Ivo Bucaresky, diretor de coordenação e articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informou que o governo conta com um plano de ação, que inclui regulações sanitárias, econômicas e de uso, além de ações de gestão do SUS e penalidades.

Pagamento de comissões

Alguns médicos apontam a má remuneração paga pela tabela SUS como um dos fatores que levaram à criação desse mercado paralelo de pagamento de comissões. Porém, para José Grillo Neto, presidente da Federação das Unimeds do Estado de SP, isso é uma questão de caráter do médico e não de oportunidade.

Já a diretora 2ª secretária do Cremesp, Silvia Helena Rondina Mateus, destacou que, por mais que os honorários médicos fossem maiores, nunca seriam próximos aos valores pagos como propina pelos distribuidores e que uma coisa não justifica a outra. Silvia declarou que o Cremesp irá receber todas as denúncias apresentadas sobre relação promíscua entre os médicos e a indústria.

 Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp, aponta dados de uma pesquisa, realizada há cinco anos, que mostrou que dos 600 médicos entrevistados, 28% deles afirmaram que têm relação promíscua com a indústria; 52% achavam que não há problemas nesse relacionamento e que sabem que há profissionais que atuam dessa forma; e 30% são taxativamente contra essa prática. De acordo com o artigo 68 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico “exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza”.