Prefeitura apresenta projeto de regularização de débitos

Presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho (primeiro à esq. ao lado
de Fernando Haddad) participa de reunião sobre dívida

A dívida do Imposto Sobre Serviços (ISS) decorrente do desenquadramento de diversas empresas da categoria uniprofissional poderá vir a ser regularizada por meio do Programa de Regularização de Débitos, caso este seja aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. Autora da proposta, a prefeitura paulista, por meio do prefeito Fernando Haddad, apresentou a iniciativa a representantes de diversas áreas, incluindo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Bráulio Luna Filho, em reunião realizada no dia 29 de maio. Bastante comuns no setor médico, as empresas uniprofissionais se caracterizam pela união de profissionais da mesma atividade, mas sem a contratação de terceiros da sua área de atuação.

Em seguida, o Executivo enviou o texto à Câmara Municipal de São Paulo, onde recebeu a classificação de projeto de lei 268/2015 e foi rapidamente aprovado em primeira votação, no dia 10 de junho. Contudo, deve aguardar uma segunda votação pa­ra sanção, a qual tem prazo previsto. A data dependerá das lideranças dos partidos.

O programa só vale para as empresas que adotaram o regime especial de recolhimento do ISS, mas que, no entanto, foram excluídas em 2011 com a criação do novo Código Tributário do Município (CTM). A intenção é que os contribuintes inadimplentes possam regularizar débitos inscritos na divida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

As empresas classificadas como uniprofissionais obtiveram dívidas altas com o município a partir de 2011, quando a Câmara aprovou o CTM. Porém, após fiscalização da prefeitura, foi constatada descaracterizações por parte desse tipo de empresa.

As empresas que devem até R$ 750 mil terão a dívida perdoada e quem deve mais do que isso terá esse valor descontado. A adesão ao programa está condicionada à desistência de possíveis ações judi­ciais e a autorização de débito automático das parcelas em conta corrente
 

Greve

Residentes param oito dias no Hospital Heliópolis

Residentes de cirurgia e especialidades cirúrgicas do Hospital Heliópolis ficaram oito dias em greve, em função da falta de anes­tesistas e infraestrutura para realização dos procedimentos, que, de acordo com os grevistas, provocou uma redução de 50% no número de cirurgias de alta e média complexidade nos últimos dois anos. A paralisação ocorreu entre os dias 2 e 10 de junho.

O fim do movimento grevista aconteceu após acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), que se comprometeu a contratar mais anestesistas, em regime de urgência, além de viabilizar a terceirização desse serviço no hospital.

Durante a greve, as cirurgias de urgência e emer­gência foram realizadas normalmente, e a SES divulgou nota informando que a paralisação não afetaria a população porque os demais médicos estariam trabalhando normalmente.

“O baixo número de cirurgias prejudica o aprendizado dos residentes e o atendimento à população”, afirma Diego Garcia, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp), que apoiou a greve e participou ativamente das negociações. “Com as medidas emergenciais, a tendência é que a realização das cirurgias eletivas seja normalizada em breve e que as filas diminuam”, avalia.

O diretor técnico do Departamento de Saúde do Hospital de Heliópolis, Abrão Rapoport, também solicitou apoio da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) para divulgação da necessidade de profissionais de anestesia para plantões no hospital, com o objetivo de suprir à demanda crescente.
 

Identificação

Fotos de médicos inscritos serão divulgadas no site do Cremesp

Médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) terão suas fotos divulgadas no site www. cremesp.org.br, ao lado das informações cadastrais disponíveis para consulta. A medida visa à segurança do profissional e do paciente contra falsos médicos.

A publicação das imagens facilita a identificação do profissional, possibilitando a consulta no site e evitando falsificações. O médico não identificado por foto corre mais risco de ter seu CRM utilizado por um falso profissional. Não será necessária a autorização prévia do profissional.  A obrigatoriedade é fundamentada na Lei Federal 12.527/2011 (Lei da Transparência) e segue orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Entre as suas funções, o Cremesp possui dever de relevância pública diante da comunidade como órgão supervisor da ética médica. A divulgação da imagem dos profissionais médicos é um serviço público para que todos possam ter acesso legítimo às informações daqueles que se prestam a cuidar da preservação de sua saúde.

Caso a sua foto apresente algum problema ou irregularidade, envie men­sagem informando ou solicitando alteração para o email: fotomedico@cremesp.org.br.
 

Pessoa jurídica

Registro da especialidade dos diretores técnicos passa a ser obrigatório

O Cremesp exigirá o registro da especialidade dos diretores técnicos na renovação cadastral das empresas, a partir de 1º de julho.

A titulação da especialidade médica passou a ser obrigatória para ocupar o cargo de diretor técnico, supervisor, coordenador, chefe ou responsável médico dos serviços assistenciais especializados, de acordo com a Resolução CFM 2007/2013. A exigência está em vigor desde 8 de fevereiro de 2013 para qualquer solicitação de Pessoa Jurídica, exceto quando se tratar de cancelamento de cadastro ou registro. Mas o Conselho concedeu prazo para a adequação dos médicos, que passará a vigorar a partir de 1º de julho.

É importante que os profissionais regularizem as suas especialidades no Cremesp, evitando transtornos para as empresas em que os diretores técnicos não possuírem a devida titulação registrada no Conselho.

Vale lembrar que o Código de Ética Médica (CEM), em seu capítulo XXI, veda ao médico “anunciar títulos científicos que não possa comprovar, e especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no Conselho Regional de Medicina” (art. 115).