Posso participar de entrevista em programa
que será veiculado em emissora aberta de TV?

Divulgação de assuntos médicos deve ter caráter educativo
e de esclarecimento
 

Todo programa, com o intuito de oferecer esclarecimentos e educação à sociedade, de­ve ser estimulado, para que o público leigo sinta-se mais seguro quando necessitar procurar um atendimento médico. O profissional pode participar e ser entrevistado em programas de TV, desde que siga os princípios que cons­tam nos artigos do Código de Ética Médica relacionados à Publicidade, assim como às normas da Resolução CFM 1.974/11.

O médico deve evitar o sensacionalismo, a autopromoção e, também, ter o cuidado de não se colocar como o melhor, o mais capacitado ou o único que detenha a técnica sobre o tema que está em evidência no programa. Não de­ve quebrar o sigilo ou ter a intenção de angariar ­clientela.

Também precisa ter o cuidado de não divulgar medicamentos ou aparelhos que possam ser confundidos com consulta ou prescrição médica, assim como interação com farmácia ou indústria farmacêutica.

É dever do médico divulgar seu número de inscrição no CRM jurisdicional e sua especialidade, caso a tenha registrado no Cremesp.  Sob nenhuma hipótese pode informar seu telefone, email e/ou endereços. Se isso ocorrer, o médico estará praticando concorrência desleal com outros colegas.

A divulgação de assuntos médicos nos meios de comunicação deve ter o caráter estrito de educação e esclarecimento à população.
 

Boletim eletrônico

Todos os médicos inscritos no Cremesp, assim como as empresas médicas (PJ), estão recebendo semanalmente, às sextas-feiras, o boletim eletrônico, enviado por email e com novo layout. Anteriormente, ele era encaminhado apenas aos cadastrados no serviço.

O informativo traz não só notícias relevantes para o exercício da Medicina em São Paulo e informes do Conselho como também atualiza o profissional com os principais destaques sobre os serviços público e privado de Saúde, legislação do setor, políticas de Saúde, trabalho médico e cursos e congressos.

Verifique no site do Cremesp, na Área do Médico, se o seu email está atualizado e desbloqueie o anti-spam para receber gratuitamente as mensagens do Conselho.

 

Saúde suplementar

ANS instaura processo administrativo contra operadora

Denúncia encaminhada pelo Cremesp motivou infração por desassistência oncológica e hospitalar em Campinas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou o processo administrativo nº 25789.001 404/2015-16 contra a operadora Assimédica em face de uma denúncia feita pelo Cremesp sobre a desassistência a pacientes em tratamento oncológico em Campinas.

O Conselho recebeu o alerta dos prestadores de serviços oncológicos Instituto Radium e Casa de Saúde de Campinas sobre o descumprimento de contrato por falta de pagamento da Assimédica, o que pôs em risco 64 pa­cientes do município.

Para a ANS, no caso da Radium, a Assimédica infringiu a regulamentação da Saúde Suplementar, no artigo 12, I, b, da Lei nº 9.656/98, passível de punição de acordo com o artigo 77 da Resolução Normativa nº 124/2006. Já em relação à Casa de Saúde de Campinas, a operadora foi processada por reduzir a rede hospitalar, sem autorização da ANS, ao não realizar os pagamentos do prestador de serviços, no dia 3 de julho, de todos os produtos vinculados ao hospital, infringindo o artigo 17, parágrafo 4º, da Lei 9.656/98, passível de punição de acordo com o art. 88 da RN 124/2006.


Iniciadas negociações com os planos de saúde

A Comissão Estadual de Negociação, composta pela Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e Academia de Medicina de São Paulo e Cremesp, iniciou as reuniões com as operadoras para apresentar as propostas de reajuste das consultas e procedimentos médicos.

Os representantes das entidades estão empenhados em promover as negociações baseados na Lei nº 13.003/2014, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre operadoras e prestadores de serviços. A norma inclui a definição de valores, critérios, forma e periodicidade de reajuste dos honorários, que devem ser anuais, definidos no prazo de 90 dias (a contar do início de cada ano-calendário), e aplicados na data de aniversário de cada contrato. Caso as partes não entrem em um acordo, deverá ser utilizado o IPCA para o reajuste.

De acordo com reunião realizada no Simesp no dia 9 de março, os médicos reivindicam o valor de R$ 130,60 para as consultas, considerando o IGP-M dos últimos anos, e valor mínimo dos procedimentos de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

trônico, enviado por email e com novo layout. Anteriormente, ele era encaminhado apenas aos cadastrados no serviço.

O informativo traz não só notícias relevantes para o exercício da Medicina em São Paulo e informes do Conselho como também atualiza o profissional com os principais destaques sobre os serviços público e privado de Saúde, legislação do setor, políticas de Saúde, trabalho médico e cursos e congressos.

Verifique no site do Cremesp, na Área do Médico, se o seu email está atualizado e desbloqueie o anti-spam para receber gratuitamente as mensagens do Conselho.