Nova norma do CFM estabelece conduta para anatomia patológica

Ficou determinado que exames anato­mo­patológicos são atos privativos de médicos. Procedimentos auxiliares podem ser compartilhados com demais profissionais

As obrigações éticas e legais dos médicos e laboratórios de anatomia patológica, assim como as condutas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos e a auditoria desses exames estão previstas na nova Resolução CFM nº 2.074/2014. A norma substitui a antiga Resolução CFM nº 1.823/2007.

Ficou estabelecido que exames anatomopatoló­gicos são atos privativos dos profissionais da Medicina. Contudo, os procedimentos auxiliares (ma­cros­copia de biopsias e peças cirúrgicas simples, processamentos técnicos, coloração e montagem de lâminas, e evisceração de cadáveres) podem ser com­par­tilhados com outros profissionais da área da Saúde.

Ainda de acordo com a resolução, serão obrigatórias no laudo a assinatura e a identificação do médico que realizou o exame da amostra. Sendo assim, os médicos solicitantes não poderão aceitar laudos anatomopatológicos assinados por profissionais de outras áreas.

Além disso, as novas diretrizes tratam das normas técnicas para a conservação e transporte de material biológico, disciplina condutas médicas tomadas a partir de laudos citopatológicos positivos, assim como a auditoria médica desses exames. Também estabelece que a comercialização de procedimentos diagnósticos seja vedada aos médicos solicitantes ou realizadores de exames anatomopatológicos.

Entre as novas diretrizes também estão normas referentes ao acesso de laudos e materiais, contratos, controle e monitoramento. Ainda, segundo a resolução, será exigido título de especialista em Patologia e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ao diretor técnico do laboratório.

Veja a íntegra da Resolução CFM nº 2.074/2014 no site do Cremesp (www.cremesp.org.br)

Saúde pública
OMS recomenda o uso de antirretrovirais em grupos de risco

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou, pela primeira vez, o uso de antirretrovirais por homens que fazem sexo com outros homens, prostitutas, presidiários, transgêneros e pessoas que usam drogas injetá­veis. A entidade alegou que a indicação aconteceu por se tratarem de grupos que, devido a comportamentos de alto risco, possuem maiores chances de contraírem o vírus do HIV.

De acordo com estudos da entidade, homens que fazem sexo com outros homens  têm 19 vezes mais chances de contrair o ví­rus em determinados países. Já as profissionais do sexo correm um risco 14 vezes maior do que as mulheres da população em geral. Em transgêneros e usuários de drogas inje­táveis, a probabilidade chega a ser 50 vezes maior.

Um comprimido do “me­di­camento de profilaxia pré-exposição”, ingerido diariamente, pode diminuir entre 20% e 25% a incidência global do vírus. A determinação, segundo estimativas da própria OMS, evitaria até 1 milhão de novos casos no mundo, em um período de dez anos.

As novas diretrizes da OMS para o tratamento e prevenção do HIV foram publicadas no documento de Diretrizes Consolidadas para Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Cuidados em HIV para Populações-Chave, anunciadas antes da Conferência Internacional sobre Aids, que aconteceu em Melbourne, na Austrália, no dia 20 de julho.

Para o infectologista e conselheiro do Cremesp, Caio Rosenthal, essas recomendações precisam ser negociadas caso a caso. Ou seja, o médico deve avaliar­ individualmente a indicação, expor todos os argumentos  de forma clara e inteligível e, em caso de negativa por parte do interessado, respeitar sua autonomia, jamais usando qualquer ameaça punitiva. No entanto, ele observa que a ação da OMS é uma medida de saúde pública muito bem- vinda.

Informe Técnico
MS divulga normas para manejo do ebola

O Ministério da Saúde (MS) divulgou Informe Técnico com orientações as serviços de saúde sobre pacientes com suspeita de terem contraído a doença pelo vírus ebola (DVE).

O ebola é uma doença de notificação compulsória imediata, que deve ser rea­lizada pelo profissional de saúde ou pelo serviço que prestar o primeiro atendimento ao paciente. Todos os casos de suspeita devem ser notificados às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) - pelo telefone 0800 644-6645, e-mail notifica@saude.gov.br ou formulário eletrônico disponível no site da SVS (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=6742).

Os hospitais que receberem paciente com suspeita de DVE devem orientar os familiares sobre os procedimentos a ser adota­dos, internar o paciente em isolamento, evitar sua movimentação pela instituição e colher material para análise em laboratório. Até o diagnóstico, toda a equipe médica que tiver contato direto com o paciente, precisa utilizar materiais des­cartáveis, manter a higiene das mãos e usar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como macacão de mangas compridas, más­cara de proteção respiratória; protetor facial e cobre-botas, além de luvas e aventais descartáveis.

Caso o paciente tenha o seu diagnóstico positivo para DVE, o isolamento será mantido, assim como medidas de suporte à vida e monitoramento daqueles que tiverem contato com o doente. O médico deve fazer uma investigação epi­de­miológica da doença, questionando o paciente sobre viagens recentes e contatos com animais ou pessoas que poderiam ­estar infectados.

O profissional da saúde deve ficar atento em relação aos diagnósticos diferenciais da doença, que são: malária, febre ti­foide, shiguelose, cólera, lep­tospirose, peste, ricke­tsiose, febre recorrente, meningite, hepatite e outras febres hemorrágicas.

Mais informações no site do Ministério da Saúde (http://portalsaude.saude. gov.br), na área de Vigilância e Saúde.