Preconceito gera polêmica sobre uso terapêutico do canabidiol

Anvisa analisa a retirada do CBD da lista  de substâncias proibidas e a permissão para seu uso como medicamento controlado

Mauro Aranha e Drauzio Varella (ao centro): o ideal é o médico avaliar cada caso de maneira única

Integrantes da campanha Repense de Conscientização, que propõe informação e conscientização sobre a “maconha medicinal”, organizaram um encontro no Centro Ruth Cardoso, na Capital, na noite do dia 22 de julho, a fim de discutir questões científicas, éticas e legais que influenciam a decisão de um médico a prescrever, ou não, o canabidiol (CBD).

O evento contou com a participação de Mauro Aranha, psiquiatra e vice-presidente do Cremesp; de Drauzio Varella, oncologista; de Tarso Araújo, jornalista, autor do Almanaque das Drogas, do blog Psicoativo e participante da campanha Repense; e a mãe de uma menina com síndrome de Dravet.

Para Mauro Aranha, a campanha Repense poderia alterar o termo “maconha medicinal” para o “uso terapêutico dos canabinoides”. Tal sugestão deve-se ao preconceito da sociedade em torno do tema que envolve a cannabis. “Seria mais oportuno fazer a campanha do uso terapêutico dos canabinoides em geral. A cannabis significa um agregado de canabinoides, alguns psicoativos e outros eventualmente terapêuticos, que são os que realmente interessam isolar”, diz.

Varella acredita que o preconceito é culpado pelo entrave nas pesquisas e pela difícil aceitação do médico em cogitar a prescrição do CBD, que também teme pela punição ética. “O preconceito social afasta cientistas e patrocinadores das pesquisas. A morfina, que utilizamos, é um derivado do ópio e representou um avanço significativo na Medicina. Mas ela traz mais efeitos colaterais no paciente do que os canabinoides parecem oferecer. Então, não tem porque proibir a pesquisa da cannabis”, opina.

Resistências
Se por um lado o médico resiste em prescrever o CBD por receio de eventuais punições ético-profissionais, por parte dos pacientes, a insegurança vem da possibilidade de ficar sem o tratamento. Isso acaba resultando em um impasse na busca da autorização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Código de Ética Médica impede que o médico prescreva substâncias não aprovadas pelas autoridades sanitárias. Porém, a agência reguladora – que em um caso específico liberou a importação do canabidiol – pede, como parte dos documentos, a receita médica. Acaba que um fica preso ao outro”, comenta Mauro Aranha.

Para ele, o ideal é o profissional avaliar cada caso de maneira única. Se algum paciente não responder aos fármacos convencionais já aprovados pela Anvisa, e, por isso, exigir uma providência especial, como no caso da Síndrome de Dravet, o profissional deve consultar o Conselho Regional de Medicina e agir conforme orientação. “A solução de âmbito populacional depende da Anvisa, mas em casos individuais, podemos ajudar. É necessário lembrarmos que é na ponderação dos princípios bioéticos que encontramos soluções para casos de difícil decisão. No caso em tela, o princípio da beneficência e da autonomia dos pacientes envolvidos devem ser fortemente considerados”.

Além do debate, foram exibidos dois curtas-metragens, produzidos pelos integrantes da campanha Repense. Os filmes retratam os empecilhos de duas mães que buscam tratamento para seus filhos à base de CBD. Até setembro, mais duas produções como essas serão lançadas. Para mais informações sobre a campanha, acesse (www.campanharepense.org).

Anvisa discute reclassificação do CBD

A retirada do canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no País para permitir seu uso como medicamento controlado, para casos específicos e prescrito por médico, deverá ser decidida pela Anvisa até o final de agosto. A área técnica da entidade já havia recomendado a medida, mas a re­classificação depende da aprovação da diretoria colegiada.

A Justiça e a Anvisa autorizaram pela primeira vez a importação da pasta com CBD em abril deste ano. Até o final de julho, a agência já havia recebido 36 pedidos para liberar o produto, sendo que a metade já havia sido liberada. Em junho, um bebê de um ano e quatro meses, que tinha epilepsia grave, morreu poucos dias depois de a mãe receber a autorização.

Um grupo de docentes da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto está elaborando um estudo de observação para avaliar a qualidade do CBD consumido no País. A análise levará em conta também o composto utilizado por 30 crianças auxiliadas por um médico de Minas Gerais, por meio de importação ilegal. A intenção é demonstrar os benefícios do CBD e estabelecer a quantidade exata a ser ministrada.

Centro de Bioética promoverá debates sobre HIV/Aids

HIV/Aids – Revelação diagnóstica e criminalização será o tema da primeira de uma série de oito oficinas sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), promovidas pelo Centro de Bioética do Cremesp, que acontecerá em 17 de setembro, no Auditório do Cremesp, na subsede da Vila Mariana.

“Essas oficinas visam proporcionar um debate entre especialistas, usuários, profissionais da Saúde e entidades médicas”, destaca Sara Romera, médica sanitarista e técnica no grupo de Vigilância Epidemiológica do Programa Estadual DST/Aids (PE-DST/Aids).

Sara destacou também que os conteúdos dos debates servirão como material de base para a publicação de um livro sobre o tema. A obra abordará a atualização da legislação e os aspectos éticos envolvidos na questão da doença.

A segunda palestra está prevista para acontecer no dia 13 de novembro, sobre o tema HIV/Aids – Saúde sexual e reprodutiva. As outras seis oficinas desse ciclo de debates acontecerão durante o ano de 2015.