Categoria pressiona pela aprovação de Rol de Procedimentos

Comsu deliberou ações políticas junto ao Congresso

A categoria médica tem acompanhado de perto a tramitação, no Congresso Nacional, do PLC 39/07, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM). Ele é originário do “PL da CBHPM” (Classificação Brasileira Hierar­quizada de Procedimentos Médicos), cujo relatório inicial, do deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2004.

As entidades médicas estão mobilizando os profissionais para que continuem a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do PLC. A proposição está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do senador Roberto Requião (PMDB/PR). A apreciação do PLC estava na pauta do dia 3 de junho, mas o Ministério da Saúde, por meio da liderança do governo, posicionou-se contra. Nova análise da matéria foi encaminhada.

Na reunião Comsu/CAP, realizada no dia 23 de maio, ficou definido o envio de correspondência das entidades e lideranças médicas aos senadores integrantes da CAE, com pedido de apoio à íntegra do relatório apresentado pelo senador Roberto Requião. E também a realização de visitas e contatos institu­cio­nais junto aos parlamentares, na tentativa de con­vencê-los sobre a relevância e pertinência desse projeto de lei para a sociedade.

No portal da Fenam (www.fenam.org.br), é possível visualizar os endereços de e-mail de senadores de todos os Estados para pedir apoio à aprovação do relatório.

Entidades lutam por reajuste no valor dos honorários e adoção da CBHPM

                                            Chino: retomada do diálogo com as operadoras

A Associação Paulista de Me­­dicina (APM), o Cremesp e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) retomaram as negociações com representantes das operadoras de planos de saúde desde abril, para discutir as reivindicações da categoria. Entre elas, a reposição das perdas nos honorários, com adoção do valor médio das consultas em R$ 100; hierar­quização e atualização de procedimentos com base na Classificação Brasileira Hie­rarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); além de contratações conforme determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa primeira fase de negociações, as entidades médicas já se reuniram com as operadoras Abet, Allianz, Ameplan, Amil, Bradesco, Cabesp, Caixa, Care Plus, Cassi, Classes Laboriosas, Golden Cross, Intermédica, Marítima, Notredame, Porto Seguro, Sul América, Tempo Assist, Trasmontano e Unidas. Finalizada essa etapa, a estratégia é retomar o diálogo com cada uma delas, separadamente, para confirmar se pretendem acatar a proposta dos médicos.

De acordo com o conselheiro do Cremesp, Otelo Chino Junior, “entre as pequenas operadoras, algumas têm apresentado resistência em reajustar o valor dos honorários para R$ 100 mas, com as demais, já houve alguns avanços nas negociações. Assim que concluídas, serão informadas aos médicos”, afirma.  Atualmente a média do valor da consulta é de R$ 66.

Chino também explica que as entidades médicas têm enfrentado forte resistência por parte das operadoras em atualizar o rol de procedimentos. “De dois anos para cá, obtivemos a valorização das consultas, mas em relação ao rol de procedimentos da CBHPM, grande parte das operadoras tem se recusado a adotá-lo. Mas continuaremos a pressio­ná-las para garantir a melhor assistência ao usuário”, garante.
 

Saúde pública
CFM e CRMs cobram fortalecimento da fiscalização do SUS

Os Conselhos de Medicina cobraram do Ministério da Saúde o fortalecimento das estruturas de fiscalização, controle e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), e medidas urgentes que garantam e evitem a incompetência administrativa, os abusos e a corrupção na Saúde Pública.

O pedido foi feito publicamente no dia 30 de maio, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliou as recentes denúncias no setor, exibidas em reportagens apresentadas em rede nacional.

Em nota de esclarecimento à sociedade, a entidade criticou a omissão do Estado em oferecer à população acesso à assistência médica com qualidade e informou que, com apoio dos Conselhos Regionais, serão realizadas novas fiscalizações em caráter de urgência nas unidades citadas nas reportagens.

Para o Cremesp e os demais CRMs, esse e outros esforços estão alinhados com o engajamento das entidades médicas na iden­tificação de gargalos que afetam o atendimento oferecido pelo SUS à população e na cobrança de respostas efetivas dos gestores.

A íntegra da nota pode ser conferida no site www.cremesp.org.br

Trabalho médico
Estado prevê regulamentação de plano de carreira até final de julho

Após aprovação, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, da revisão do Projeto de Lei Complementar 59/2013, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES/SP) informou que o plano de carreira de Estado para os médicos está em fase de enquadramento salarial. A previsão da SES/SP é que a regulamentação da lei ocorra até o final do 1º semestre de 2014.

O plano em estudo abran­ge acesso aos níveis Médico II e Médico III, beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira. E também Adicional de Local de Exercício, para médicos que atuem em hospitais estaduais da administração direta localizados em regiões de caráter prioritário ou adverso, entre outros benefícios.

De acordo com a assessoria da SES-SP, a estimativa é que a lei comece a ser aplicada no mês de agosto, readequando os honorários dos médicos que atuam no Estado de São Paulo.