Prazo para inscrição das chapas é até dia 24 de junho

Candidatos aos cargos de conselheiro do CFM deverão entregar documentação completa na sede do Cremesp

O prazo para o registro das chapas concorrentes à eleição para os conselheiros (efetivo e suplente) do CFM será das 9 horas, do dia 26 de maio, às 18 horas, do dia 24 de junho, impreteri­vel­mente. As inscrições serão recebidas na sede do Cremesp, à rua da Consolação, 753, centro da capital paulista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18 horas – exceto feriados.

O registro será feito mediante requerimento, dirigido ao presidente da Comissão Regional Eleitoral, assinado pelos médicos concorrentes. O documento pode ser obtido no site do Cremesp (www.cremesp.org.br), na área Eleição CFM 2014.

Estão impedidos de se candidatar (entre outras condições estabelecidas pela norma):
 

• Quem perder ou tiver suspensos seus direitos políticos;
   
• Estiver impedido de exercer a profissão por decisão dos Conselhos de Medicina ou por ordem judicial;
   
• Ocupar cargo ou função remunerada em Conselho de Medicina;
   
• Estiver inadimplente com o Conselho, tanto débitos de pessoas física quanto jurídica pela qual for responsável (diretor técnico e/ou sócio);
   
• Tiver sido condenado por infração ético-profissional  nos últimos oito anos;
   
• For condenado judicialmente à pena de suspensão do exercício profissional ou por crimes.

O portal do Cremesp (www.cremesp.org.br) disponibiliza orientações aos candidatos. Quaisquer dúvidas podem ser dirimidas junto à Comissão Eleitoral – composta por um presidente e dois secretários, designada pela Plenária do Cremesp – pelo e-mail comissaoeleitoral2014@cremesp.org.br. As orientações aos candidatos contemplam o Cro­no­grama da Eleição (veja abaixo), Requerimento de Inscrição, Termo de Aquiescência Efetivo, Termo de Aquiescência Suplente, Declaração de Isenção de Causa de Inelegibilidade, Relação dos documentos a serem apresentados pelos candidatos e a Resolução CFM 2.024/2013.

Votação por correspondência

A eleição para os representantes de São Paulo no Conselho Federal de Medicina (CFM) acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de agosto deste ano, de acordo com a Resolução CFM nº 2.024/13, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2013. Os médicos da Capital e do Interior do Estado de São Paulo irão votar exclusivamente por correspondência, não havendo voto presencial.

Cada Conselho Regional de Medicina elegerá um conselheiro efetivo e um suplente, cujos mandatos honoríficos têm duração de cinco anos. O mandato dos novos membros eleitos terá início no dia 1º de outubro de 2014.

Obrigatoriedade
O voto é obrigatório, direto e secreto para todos os médicos inscritos no Cremesp, exceto militares e estrangeiros,  sendo facultativo aos com mais de 70 anos. Está prevista em lei multa para aqueles que não votarem, exceto quando justificado até 60 dias após o encerramento do pleito.

O médico receberá, por correspondência, o material eleitoral contendo as instruções, uma papeleta de identificação e cédula eleitoral, além de envelope próprio para postagem.

Serão considerados válidos os votos recebidos por correspondência, até o dia 27 de agosto, cujo envelope contiver a chancela dos Correios.

O médico que estiver inscrito em mais de um Conselho Regional de Medicina deverá votar em pelo menos um deles.

Cronograma da eleição para conselheiros do CFM

26/05/2014 - 9h
Início do registro das chapas
(art. 14, da Res. CFM 2.024/2013)

24/06/2014 - 18h
Término do registro das chapa
(art. 14, da Res. CFM 2.024/2013)

25/08/2014 a 27/08/2014
Eleição do Corpo de Conselheiros do CFM – quinquênio 2014/2019
(art. 28, da Res. CFM 2.024/2013)

1º/10/2014
Posse dos conselheiros eleitos