Ainda é viável um sistema universal que ofereça tudo a todos?

Subfinanciamento e falhas na gestão foram apontados como principais dificuldades do SUS, durante Congresso de Política Médica



Meinão e Akira Ishida (APM) e Azevedo (Cremesp): mudança de foco, com mais investimentos para a Saúde Pública, Educação e Transporte

O aprimoramento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais eficiência, criatividade e criação de normas claras, foi debatido com o secretário de Estado da Saúde, David Uip, representantes de entidades e demais especialistas e estudiosos da Saúde do Estado, durante o VIII Congresso Paulista de Política Médica e VII Congresso Brasileiro de Política Médica, realizado neste dia 21 de março, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

“Nós, médicos, temos que nos posicionar sobre qual a nossa missão no momento. É preciso deixar mesquinharias de la­do, assumirmos riscos e caminharmos para uma política emblemática”, afirmou Uip.

Presente ao evento, Renato Azevedo Júnior, diretor 2º secretário do Cremesp, afirmou que é preciso mudar o foco do País, com maior financiamento da Saúde Pública, da Educação e do Transporte. “Daqui a 25 anos, ainda existirá o Bolsa Família ou teremos preparado a população para progredir?”

Subfinanciamento
Pela Constituição brasileira, pelo menos 15% da receita dos municípios e 12% dos Estados deveriam ser aplicados na Saúde. Para o governo federal, a margem é do montante utilizado no ano anterior mais a correção nominal do PIB, o que não vem acontecendo. Na esfera federal, estão sendo investidos apenas 9% do PIB na Saúde. Com essa redução, os municípios são penalizados e acabam arcando com até 30%.

De acordo com Floren­tino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), 60% dos gastos em Saúde eram financiados pelo governo há 15 anos, enquanto atualmente se encontra entre 46% e 47%, patamar inferior à média da América Latina, de 57,5%. “Por outro lado, o Ministério da Saúde deixou de utilizar 9,64% do orçamento destinado à Saúde em 2012, correspondente a R$ 9,01 bilhões. E não obtivemos resposta sobre o destino dessa verba”, criticou.

Para Áquilas Nogueira Mendes, professor livre-docente de Economia em Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, “há um subfinanciamento histórico nesses 25 anos do sistema, com insuficiência de verbas e baixo volume de gastos públicos, redução da participação de recursos fiscais em contraposição à fonte de contribuições sociais (o que prejudica a universalização e equidade do sistema) e ausência de comprometimento do Estado brasileiro, entre outros”, ponderou.

Saúde + 10

O deputado federal Eleu­ses Paiva (PSD-SP) relatou que o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10 – que reivindica o repasse de pelo menos 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública – chegou ao Congresso com 2,2 milhões de assinaturas (mais que o Ficha Limpa, que atingiu 1,5 milhão) e já conta com cerca de 4 milhões atualmente. Também destacou o projeto Caixa Preta da Saúde (ver box), site criado pela AMB para receber e compilar denúncias sobre os problemas que afetam a saúde pública e privada no Brasil.

Caixa Preta da Saúde

O serviço online que possibilita à população denunciar os problemas encontrados nas unidades de Saúde de todo o País – o Caixa Preta da Saúde (www.caixapretadasaude.org.br) – recebeu 2.111 ocorrências, até o dia 10 de abril, sobre condições de atendimento, falta de materiais e super­lotação, entre outras. A partir da denúncia dos usuários, que pode ser enviada também com recursos de imagem e vídeo, o material é analisado pela equipe do projeto para posterior publicação no site. O dado passa a ser agregado aos demais e representado no mapa do País.

Além do site, as denúncias podem ser realizadas por pelas redes sociais Twitter e Facebook.

Leitos vazios X filas escancaram falhas na gestão do SUS

“Será possível criar um sistema universal que ofereça tudo a todos, considerando os custos envolvidos e a evolução da Medicina, que a cada dia incorpora novos custos e novas tecnologias? Como fazer frente a isso e melhorar a eficiência no sistema público, já que os recursos são limitados?”, questionou Florisval Meinão, presidente da APM. Ele destacou os problemas existentes na Estratégia Saúde da Família, que ainda atende a uma parcela pequena da população, tem baixo índice de resolutividade (em função da falta de recursos humanos), longa espera por consultas e cirurgias, unidades de emergência superlotadas e dificuldade de acesso a exames complementares. “A quantidade de leitos hospitalares vazios e o baixo potencial de uso é inviável economicamente. Por outro lado, temos filas para cirurgia. Isso demonstra uma falha grave na gestão”, alertou.

Para Miguel Srougi, professor titular de Urologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a falta de financiamento, más gestões e falta de vontade política dos governantes para fazer algo de concreto afetam a eficiência do sistema. “Ca­da um dos princípios do SUS acaba sendo corrompido nesse processo: a  universalidade não é usada e quem se aproveita são os grandes grupos de medicina privada, que sobrecarregam o sistema e conseguem lucros enormes. A integralidade também não funciona; e a equidade é um processo político que o governo tem de dar conta”, avalia.

Hospitais filantrópicos
As dificuldades dos hospitais filantrópicos em função da falta de repasses do governo para as Santas Casas foram apontadas por Edson Rogatti, diretor presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp). Ele apresentou alguns números da rede: “somos responsáveis por 41% do total de internações em 2013. E em cerca de 1 mil municípios, os únicos a oferecer leitos”, disse. Essa realidade é confrontada diariamente com uma dívida acumulada em R$ 15 bilhões. A cada R$ 100, o SUS remunera R$ 60. “As dívidas não são nossas, mas do governo. Nossa gestão faz verdadeiros milagres para manter as portas abertas”, declarou.