Dois pesos, duas medidas

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Assistimos a casos de agressões à lei, tendo como vítimas os participantes do Mais Médicos. Reagir a essa situação está longe de ser corporativismo”

O governo brasileiro entra a passos firmes no perigoso terreno da relativização dos direitos e dos deveres. A leitura de decretos, portarias, e mesmo dos discursos das autoridades, indica que a regra em vigor é: “para uns, tudo; para outros, nada”, atitude incompatível com a responsabilidade de cuidar da cidadania e das garantias individuais e coletivas.

Isso me faz pensar em A Revolução dos Bichos, obra de George Orwell. Ela conta a história de uma fazenda onde os animais se revoltam contra os maus tratos impostos pelos humanos. Juntos, tomam o comando da propriedade sob um discurso de igualdade e frater­nidade. Aos poucos, as diferenças aparecem e, com elas, o encantamento pelo poder. E as regras de convivência vão sendo adaptadas.

“Todos os animais são iguais”, dizia o mandamento dessa comunidade utópica. Com a mudança de comportamento de seus líderes – cada vez mais como seus antigos carrascos humanos –, o texto involuiu para: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. Mera coincidência, ou não, encontro ecos na vida cotidiana do País.

Orwell apresenta uma trama repleta de mentiras, traições e artimanhas, tornando a fazenda dos sonhos em um território dominado pelo autoritarismo. A distância entre a literatura e o noticiário atual não é tão grande assim.

O desafio de nossa sociedade é impedir que essa cultura danosa do “dois pesos, duas medidas” prospere. Não podem existir “meios princípios” e “meios valores”. Contudo, no episódio recente do Programa Mais Médicos (em que cubanos desertaram, descontentes pela forma desigual como eram tratados) ficou patente que, para alguns, a exploração dessas pessoas é plenamente justificável.

Quem pensa assim esquece que, ao contrário da fazenda de Orwell, a lei ainda é igual para todos no Brasil. O uso de mão de obra sem respeitar a lei trabalhista ou aspectos mínimos dos direitos humanos não se justifica.

Aos que ainda titubeiam, convido ao questionamento. Se seu marido/esposa ou seu filho tivessem que trabalhar todos os dias, sem direito de sair à noite ou viajar sem antes prestar contas a um “supervisor”, seria justo? Se seu pai ou seu melhor amigo, em lugar de salários, ganhasse bolsas de estudo e não contasse com 13º salário, férias remuneradas e auxílio doença, seria ético? Se você, após um mês de trabalho, recebesse 10% do seu salário, podendo gastar a metade do valor apenas em alguns anos e vendo os 90% restantes serem sugados pelos cofres do seu governo, estaria de acordo?

Diante de tantos abusos, é fácil ficar indignado. Assistimos a casos de agressões à lei, tendo como vítimas os participantes do Mais Médicos. Reagir a essa situação está longe de ser corpor­a­tivismo. Trata-se de um compromisso cívico e de defesa do exercício da cidadania plena dos brasileiros e de pessoas de qualquer nacionalidade que estejam na República Federativa do Brasil.

Acabou a farsa

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“Não bastou o espernear das entidades médicas e das cabeças pensantes da Nação sobre o Mais Médicos. Foi preciso que os próprios egressos de Cuba revelassem a mentira”

Começa a desmoronar a farsa criada pelo governo para fazer de conta que está oferecendo assistência médica à população. Passo a passo, alguns cubanos vão deserdando. E saem atirando por todos os lados! Denunciam o regime escravagista que lhes é imposto para virem ao Brasil, pagos por uma manobra muito pouco clara de transferência de dinheiro brasileiro – para uma suposta “empresa” com ligações com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que repassa o dinheiro ao governo cubano. Pequena parcela chega ao bolso do trabalhador. Revelam que muitas prefeituras não estão repassando o dinheiro da moradia e outras verbas, como “vale refeição” e “vale transporte”, que lhes são devidas. Isso pra não citar os direitos trabalhistas em vigência no Brasil, que é sabido, não abrangem esses profissionais. Ou seja, estão revelando o engodo a que foram submetidos. Muitos têm dificuldade de conseguir chegar ao local do trabalho por falta de transporte público e dependem da caridade da população para se alimentarem, seja na casa dos moradores do bairro ou por meio de marmitas trazidas por funcionários dos postos.

Estão dizendo que não podem (ou não sabem) realizar procedimentos, como drenagem de abscessos, por exemplo. Só podem realizar consultas e orientação de puericultura. Em outras palavras, somente atendimento básico. Em conclusão, não fazem nada além do que paramédicos brasileiros poderiam realizar, desde que submetidos a um treinamento qualificado.

O que não se admite é que as autoridades venham nos dizer que o programa se chama “mais médicos” e o que se oferece à população nada mais é do que profissionais com qualificação compatível, muito vagamente, com a de “agentes de saúde”. Isso é uma farsa. É usar da baixa escolaridade e da precária capacidade de entendimento da nossa população mais simples para iludi-las com um arremedo de assistência medicada.

Mas não bastou todo o espernear das entidades médicas e das cabeças pensantes da Nação contra o programa Mais Médicos. Foi preciso que os próprios egressos do governo ditatorial de Cuba revelassem publicamente o tamanho da mentira. Não foi suficiente que alguns poucos parlamentares, que não comem na mão do governo, ocupassem as tribunas das Câmaras e bradassem por transparência e pelo respeito às normas até então vigentes, como a submissão ao Revalida para todos os que desejam exercer a Medicina no País. O governo atropelou a lei, os valores democráticos, as instituições, as entidades médicas brasileiras e até os próprios agentes de saúde, que o poder cubano, sabe-se lá por quais critérios, mandou que aqui viessem aportar.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina