Especialistas fazem análise crítica da MP 621/13

Plenária temática do Cremesp avalia Mais Médicos sob os pontos de vista das entidades, do SUS, da Justiça e da Mídia

Cardoso, Azevedo, Campos, Faggioni e Cláudia: visão crítica do programa federal

No livro A Marcha da Insensatez: de Troia ao Vietnã, a histo­ria­dora Barbara W. Tuch­man aborda a insistência dos governos em adotarem políticas contrárias aos próprios interesses. O relato de episódios como o da Guerra de Troia, a reforma protestante, a independência dos Estados Unidos e a Guerra do Vietnã mostra a impotência da razão ante os apelos da cobiça e dos interesses individuais. Com essa metáfora, Gastão Wagner de Sousa Campos, professor titular de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Unicamp, abriu sua palestra sobre o Programa Mais Médicos na plenária temática do dia 27 de setembro, na sede do Cremesp.

A sessão plenária foi um convite à reflexão sobre o programa do governo federal sob os pontos de vista das entidades médicas, do SUS, da Justiça e da Mídia. Além do auditório lotado, a plenária foi transmitida ao vivo via video­conferência. Na abertura do evento, Renato Azevedo, presidente do Conselho, explicou que os CRMs não podem ser transformados em meras entidades executivas. Em liminar concedida pelo juiz Jamil Rosa Jesus de Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, o Cremesp deveria analisar a documentação exigida pela MP 621/2013 encaminhada pelos intercambistas do Mais Médicos, não sendo obrigado a conceder registros a profissionais cujos documentos apresentem inconsistências ou erros graves.

Azevedo assinalou que foram recebidos diplomas sem tradução, declaração de notório desconhecimento da língua portuguesa e falta de prova concreta do exercício da profissão no País de origem. Também comentou que o Ministério da Saúde tem divulgado que ganhou a liminar, numa tentativa de incitar a população contra o Cremesp. “Queriam que o Conselho autorizasse documentos pre­carís­si­mos, que seriam recusados em qualquer País”, disse.

Mídia

Também convidada pa­ra o debate, a jornalista Cláudia Colucci, repórter especial da Folha de São Paulo, analisou as matérias que foram pu­blicadas no jornal sobre o tema. Para ela, as versões do Ministério da Saúde e dos Conselhos de Medicina ganharam espaço equilibrado na Folha. “Em algum momento, as entidades se posicionaram que o pro­blema não era o médico estrangeiro, mas a forma de contratação. Mas o incidente em Fortaleza, na chegada dos primeiros profissionais cubanos (recebidos com tumulto e agressões, em episódio repudiado pelos Con­selhos de Medicina), fez a população entender o caso como resultado do cor­porativismo da categoria”, destacou.

Entidades médicas

“O Mais Médicos carece de qualidade  e a classe médica não pode ser culpada pelos problemas do SUS. É um desrespeito aos 400 mil profissionais que, em sua maioria, trabalham de forma séria”, defendeu Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira. Ele salientou que o próprio governo federal deixou de usar R$ 17 bilhões de seu orçamento que estavam destinados à Saúde. “Como resposta aos movimentos populares, surgiu o Mais Médicos. O problema da Saúde precisa ser resolvido, mas com transparência, respeitando às leis brasileiras, tratamento igualitário  e sem expor a população a riscos”, expôs.

Justiça

O promotor de Justiça de Direitos Humanos, Luiz Roberto Cicogna Fag­gioni, enfatizou que o Mais Médicos foi criado por Medida Provisória, formato adotado para uma situação específica, de emergência, relevância e excep­cio­nalidade. Para ele, a MP não é um sistema de bolsas para estrangeiros com preceptor, como o Ministério da Saúde anuncia, mas uma forma de terceirização do médico sem direitos trabalhistas, que viola o Estatuto do Estrangeiro e as leis da educação brasileiras, dando à população carente profissionais sem o mesmo rigor de avaliação dos demais que atuam no País. “A opinião pública tem sido con­duzida a analisar o Mais Médicos sob o aspecto da concorrência com os profissionais brasileiros, o que nunca esteve em ques­tão. O risco de permitir o exercício profis­sional sem certificação é para a população”, disse.

SUS

Em sua exposição sobre o SUS, Gastão Wagner de Sousa Campos, professor titular de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina da Unicamp, comentou que 80% dos problemas podem ser resolvidos na atenção básica. Mas desde que ela esteja articulada ao sistema, permitindo viabilidade econômica e uso racional da medicalização. Ele afirmou que os brasileiros estão mais conscientes sobre seus direitos e que o Brasil tem recursos suficientes para ter Educação e Saúde dignos, embora o SUS esteja sendo desconstruído. Ele apontou o exemplo de Campinas, cujo tempo de espera para procedimentos e cirurgias aumentou significativamente nos últimos seis anos. “Há uma série de equívocos no Mais Médicos, mas se o movimento médico não se sintonizar com o usuário, perderemos legitimidade social”, opinou. Para ele, o SUS deveria ser integrado entre as esferas municipal, estadual e federal, e a Residência Médica,  obrigatória na atenção básica no SUS.