Entidades médicas repudiam MP 621 e vetos ao Ato Médico

Lideranças médicas aprovam manifesto contra medidas do governo

Representantes de entidades médicas aprovaram documento, em Brasília
 

As estratégias de ação e articulação no Con­gresso Nacional contra a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais Médicos) e os vetos à Lei do Ato Médico foram discutidas por cerca de 300 lideranças médicas de to­do o Brasil no Encontro Nacional Extraordinário das Entidades Médicas (Enem). Reunidos nos dias 9 e 10, em Brasília, os representantes das entidades sugeriram a elaboração de material informativo sobre o chamado diagnóstico nosológico (de doenças), para esclarecer parlamentares, população e outros profissionais.

Também foram abordados os impactos da MP 621/13 no trabalho médico no SUS e suas implicações no ensino médico, especialmente na graduação e residência médica. Para os participantes, a MP traz um grande risco para o País, na medida em que permite que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior e sem a qualificação necessária exerçam a profissão livremente nas periferias do Brasil.

Além da não exigência de revalidação, as discussões apontaram para outras ilegalidades da MP 621, como as transgressões aos direitos humanos e trabalhistas.

 

Protesto na Câmara dos Deputados

Médicos se reuniram com parlamentares no Congresso Nacional
 

Antes da manifestação nacional do dia 20 de agosto (veja pág. 7), em Brasília, médicos, professores e estudantes de Medicina  já haviam realizado um grande ato, em 8 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, que seguiu depois, em passeata, no entorno do Congresso Nacional.

O ato público contou com a presença de 12 deputados e dos senadores Paulo Davim (PV/RN) e Ana Amélia (PP/RS). Foram entregues aos políticos cartilhas, elaboradas pelo Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas, com con­trar­razões à MP 621/13 e aos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico.

Lideranças médicas tam­bém se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que ouviu as ponderações das entidades médicas e afirmou que levaria em conta as considerações deles, além de garantir uma votação democrática.
 

Documento alerta governo e sociedade

Como resultado do Enem Extraordinário, os representantes da categoria médica aprovaram um manifesto (veja íntegra no site do Cremesp www.cremesp. org.br), dirigido ao Congresso Nacional, ao governo federal e à população, alertando a sociedade e o governo para o futuro nebuloso resultante dos rumos adotados pela Medida Provisória 621/2013 (Mais Médicos) e aos vetos à Lei do Ato Médico.

No documento, as entidades afirmam que é cada vez mais evidente a escolha do governo em estimular a criação de dois tipos de Medicina no País: “a primeira atenderia às classes mais abastadas, que continuariam a receber atendimento de excelência, com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em localidades sem a mínima estrutura de atendimento”. E que, a partir disso,  os 10 vetos à Lei do Ato Médico representariam novos ataques à assistência de qualidade e à Medicina brasileira.

Comprometidos com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, os médicos entendem que o Poder Legis­lativo teve sua autonomia desrespeitada pela Medida Provisória da presi­denta da República, que vetou artigos já aprovados em plenário. Solicitam, ao governo federal, que considerem a Constituição de 1988, preservando os princípios da equidade e os direitos de acesso à assistência de qualidade. Aler­tam ainda para os riscos assumidos ao trazer profissionais estrangeiros sem a devida comprovação de suas qualificações e cobram dos gestores condições de trabalho e atendimento, Carreira de Estado, formação de gestores e do sistema de ensino e o aumento dos investimentos em saúde.

As entidades médicas – Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – assinam o documento expressando solidariedade aos cidadãos que sofrem com a assistência à saúde no Brasil.