Eleição será pautada pela transparência e estímulo ao debate

“Os conselheiros eleitos devem estar aptos a construir pontes e canais de diálogo com a sociedade e os gestores públicos ou privados”

 
As eleições para conselheiros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina – realizadas a cada cinco anos em todo o País e nas quais são eleitos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes para cada Conselho – já estão em andamento em todos os Estados. De acordo com as normativas, o processo eleitoral se dará no início de agosto, por meio do voto direto e secreto – obrigatório para o médico que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais, mas facultativo para os com idade acima de 70 anos. Para comentar o processo eleitoral nos Conselhos Regionais, o Jornal do Cremesp ouviu o presidente e conselheiro representante de Santa Catarina no CFM, Roberto Luiz d’Avila, médico cardiologista, mestre em Neurociências e Comportamento pela UFSC e doutorando em Bioética pela Universidade do Porto.

Qual a importância do processo eleitoral para o desempenho dos Conselhos Regionais em prol da prática médica?
Ao fim do processo eleitoral para escolha dos novos grupos gestores dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), os médicos poderão ter a certeza de contar, durante o período de 2013 a 2018, com a orien­tação de líderes enga­jados na defesa da boa prática profissional e da qualidade da assistência em Saúde no País. Os eleitos assumirão o compromisso de manter a luta em prol da valorização da Medicina, buscando o diá­logo e, se necessário, o enfrentamento com diferentes setores da sociedade, especialmente da gestão pública e suplementar de saúde. A escolha de colegas comprometidos e preparados para dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito é fundamental para que os avanços alcançados não se percam. Podemos ir ainda mais longe em nossa cruzada por uma melhor Medicina. Mas, para tanto, os médicos precisam de CRMs fortes, unidos e atuantes.

Em quais critérios os médicos devem se pautar para eleger seus representantes?
No momento de tomar sua decisão, o eleitor deve avaliar o histórico dos candidatos, suas contribuições ao movimento médico e as possibilidades de agregar ainda mais. É importante contar com homens e mulheres de trajetórias pes­soais, profissionais e éticas sólidas, com adequada formação sócio-política e visão ampla dos dilemas que afetam a Medicina e a Saúde no país. Outra característica que me parece relevante é a capacidade de articulação e de desenvolvimento de estratégias para atingir metas e objetivos. Além disso, considero fundamental que sejam pes­soas que saibam construir pontes e canais de diálogo com a sociedade, com os ges­tores (públicos ou privados) e mesmo entre os médicos e suas entidades.

Como os CRMs garantem a transparência e a democracia no registro de chapas dos candidatos a mem­bros efetivos e suplentes? De que forma os médicos tomarão conhecimento dos candidatos que irão repre­sentá-los nos Conselhos?
Todo o processo eleitoral no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina se pauta pela transparência e pelo estímulo ao debate e à expressão da vontade democrática. Não entendemos que possa ser de outra forma em casas que primam pela ética e pela justiça. Por isso, recomendo que todos os médicos fiquem atentos às regras das eleições de 2013, observando os prazos, os limites e as possibilidades. O regulamento desse ano foi feito para garantir uma disputa idônea, justa e equilibrada, sem favore­cimentos ou abusos de poder econômico. O que se espera é que todos que acreditam ter algo a oferecer possam se candidatar e disputar o pleito em igualdade de condições, independentemente de outros fatores externos. As escolhas devem se pautar pelas qualidades dos candidatos e de suas chapas e pelo que podem agregar ao movimento médico e ao sistema conselhal. Qualquer candidatura que não tenha esse selo de compromisso, ou represente interesses outros ou de terceiros, deve ser vista com ressalvas.

Além da participação em julgamentos ético-profis­sionais e na fiscalização das práticas médicas, quais outros papéis os conselheiros passam a desempenhar após eleitos?
O leque da atuação dos conselheiros e dos Conselhos é amplo. Como foi ressaltado, o foco de suas atividades recai sobre as sin­dicâncias para apurar denúncias de irregularidades e a tramitação e julgamento dos processos éticos-profissionais. Além disso, há a fiscalização das práticas médicas e dos estabelecimentos de saúde, que sempre são demandadas e ajudam a qualificar a assistência oferecida à população. No entanto, existe outro ingrediente que tem sido cada vez mais exigido dos conselheiros e dos Conselhos: a capacidade de fazer e articular políticas, especialmente na esfera pública. Para tanto, nossos representantes devem estar aten­tos ao que se passa no País, entender a conjuntura e saber buscar alian­ças e consensos.

Qual o alcance da atuação dos conselheiros no en­fren­tamento dos graves problemas que a categoria enfrenta atualmente, como baixos honorários, interferência dos planos de saúde, ausência de carreira de Estado e, mais recentemente, a importação de médicos estrangeiros?
Os Conselhos de Medicina, e por extensão seus conselheiros, se tornaram referências em diferentes lutas do movimento médico. Justamente pela maturidade que as entidades e seus representantes expressam em momentos decisivos e pela capacidade de fazer o enfrenta­mento e juntar consenso, a atuação deles tem sido fundamental pa­ra que o movimento médico tenha alcançado êxito em mobilizações contra os abusos das operadoras de planos de saúde e pela criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS. A resistência à importação dos médicos estrangeiros foi objeto de uma forte articulação do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, que criticaram o anúncio do Governo desde a primeira hora e têm buscado apoio na sociedade contra essa decisão. Aliás, a repercussão do tema na mídia, que se tem manifestado favorável às novas teses do movimento médico, resultam deste esforço de convencimento que, com certeza, influencia também na esfera política.