Carta à presidenta

Conheça a íntegra do documento entregue pelos representantes das entidades médicas nacionais à presidenta da República, Dilma Rousseff.

OFÍCIO CFM Nº /2013

Brasília-DF, 4 de abril de 2013.

A Sua Excelência, a Senhora

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e da defesa do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio de suas entidades representativas, os 400 mil médicos brasileiros têm manifestado seu firme e incondicional apoio às tentativas de universalizar o acesso da população à Saúde, direito previsto na Constituição de 1988.

Demonstração deste esforço contínuo aparece na participação ativa dos médicos nos debates sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), na busca pela qualificação da formação médica e pela melhor distribuição dos médicos pelo território nacional.

Assim, ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com a oferta de condições efetivas para o exercício da Medicina em benefício da sociedade, o que implica no desenvolvimento de proposta concreta que viabilize a presença de médicos em todas as áreas consideradas de difícil provimento, inclusive nas periferias de grandes centros urbanos, e o aperfeiçoamento do ensino médico brasileiro.

Ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, de contribuir e participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.

Respeitosamente,

Carlos Vital Correa Lima
Presidente em exercício do CFM

Geraldo Ferreira Filho
Presidente  da Fenam

Florentino de Araújo Cardoso Filho
Presidente da AMB

SUGESTÕES DOS MÉDICOS BRASILEIROS

Os itens a seguir sintetizam o entendimento dos médicos sobre soluções possíveis para assegurar a interiorização da Medicina e do Médico; a qualificação da formação de futuros profissionais (em todas as suas etapas); e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, gestão e controle. Nosso objetivo é contribuir para a melhora do acesso à assistência em saúde com qualidade.

Essas contribuições resultam: de debates que têm sido empreendidos em todas as esferas do movimento médico; da experiência acumulada pelos profissionais e lideranças médicas que atuam diretamente nas unidades assistenciais; do intercâmbio de informações a respeito do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) efetuadas pelos médicos junto aos pacientes e gestores públicos; e das conclusões dos dois volumes do estudo
Demografia Médica, recentemente lançados.

As sugestões estão agrupadas em três grandes blocos:

1) Interiorização da Medicina e trabalho médico

a) A criação de uma carreira de Estado - sob responsabilidade da União - para os médicos que atuarão na rede pública (SUS) nos locais de difícil acesso e provimento com o objetivo de estimular a migração e a fixação dos médicos. Tal proposta deve se ater a aspectos como:

• a instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do SUS;
  
• a formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência, fundamental para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos;
  
• a definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância), permitindo aos profissionais ingressados na carreira a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais qualificados;
  
• a elaboração de um plano de progressão e promoção funcional para os ingressos, nos moldes dos empregados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o que seria fator de estímulo à adesão em médio e longo prazos;
  
• a oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o compromisso exigidos dos profissionais.

b) A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os médicos que atuam na rede pública;

c) A fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro o piso nacional da categoria;

d) O fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como forma de acesso de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro, garantindo, assim, ao país um instrumento justo, idôneo e transparente para mensuração do conhecimento e da competência desses profissionais.

2) Aperfeiçoamento do processo de formação médica

a) A qualificação do ensino médico a partir da observação dos seguintes aspectos:

• a oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro;
  
• a presença de corpo docente exclusivo, preparado para o desafio do ensino médico e comprometido com a formação dos futuros profissionais;
  
• a existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica (ambos exclusivos), que são instrumentos fundamentais para a formação prática dos médicos;
  
• a realização de avaliações pelo Ministério da Educação para aferir a excelência do ensino e dos egressos das escolas, com o fechamento daquelas unidades (ou de parte de suas vagas) caso não atendam aos critérios exigidos;
  
• a não abertura de novas escolas e nem ampliação no número de vagas nas já existentes.

b) A garantia pelo Ministério da Educação da oferta de vagas em programas de residência médica (com infraestrutura e preceptoria adequadas) de forma a atender o total de egressos/ano das escolas médicas e a demanda identificada a partir de diagnósticos das necessidades regionais e nacionais.

3) Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, gestão e controle

a) O aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.

b) O apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, oferecendo aos gestores e à sociedade mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, inclusive com a fixação de metas e a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram;

c) A criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em Saúde Pública (para atuação no âmbito do SUS em suas três esferas) que os tornem aptos a:

• exercer o efetivo gerenciamento do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios, o mau uso do recurso público e a possibilidade de fraudes ou casos de corrupção;
  
• compreender a estreita relação entre os indicadores epidemiológicos e a necessidade de planejamento para enfrentar a demanda existente;
  
• gerenciar cenários de crise, assegurando a tranquilidade necessária ao seu enfrentamento e oferecendo à sociedade respostas efetivas para os problemas registrados.

Em nome dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, ressaltamos o interesse da classe em contribuir para o aperfeiçoamento da assistência no País, tornando efetivas as diretrizes do SUS.