Adeus 2012,
bem-vindo 2013

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Mantivemos o entendimento sobre a importância de tornar a entidade um ator político de relevância na saúde”

Estamos chegando em 2013 plenos de expectativas com relação ao futuro e aos desafios da classe médica. Levamos do ano que se encerra a colheita de bons resultados das nossas ações estratégicas. As provas deste esforço se espalham ao longo dos meses e em diferentes áreas.

No campo da normatização, os conselhos de Medicina se destacaram, especialmente, pela Resolução 1.995/2012, que trata das diretivas antecipadas de vontade. A regra oferece a médicos e pacientes critérios sobre o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos, em casos clínicos nos quais não exista  possibilidade de recuperação. Saudada pela sociedade como revolucionária, a norma consubstancia o registro do desejo expresso do paciente em documento, o que permite que a equipe que o atende tenha o suporte legal e ético para efetivar essa orientação.

Além dessa resolução, o CFM cumpriu plenamente seu papel ao aprovar outras, que também regulamentam a relação dos médicos com outras questões complexas.

Entre elas, as Resoluções 1999/12, que proíbe o uso de práticas terapêuticas com a intenção de reverter o processo do envelhecimento; a 1989/12, que estabeleceu os parâmetros para a antecipação clínica do parto em função de um diagnóstico comprovado de feto com anencefalia; e a 1982/12, cujo foco está na fixação do ritual para análise e validação de novas técnicas e procedimentos médicos.

A atual gestão manteve seu entendimento sobre a importância de tornar a entidade um ator político de relevância na saúde. Isso implicou o estabelecimento de canais de diálogo com setores da gestão, como as Agências Nacionais de Saúde Suplementar (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem contar a interface com o próprio Ministério da Saúde.

Por exemplo, após trocas de correspondências, visitas, reuniões e muita mobilização, o CFM – com o apoio de outras entidades médicas – conseguiu levar o Governo a reverter pontos da MP 568, que envolviam perda salarial significativa para os médicos vinculados à rede federal.

O mesmo poder de articulação foi forte o bastante para fazer com que médicos de todo o país participassem de um protesto nacional contra os abusos antiéticos praticados pelas operadoras de planos de saúde.

Na esfera institucional, ressaltamos a oferta aos médicos do acesso ao CRM Digital. Da mesma forma, valorizamos as iniciativas para aperfeiçoamento dos mecanismos administrativos, de suporte em tecno¬logia da informação e de ferramentas de comunicação, meta permanente, a qual a gestão dedica atenção e recursos.

Na contagem regressiva para a virada do calendário, compromissos são feitos. No nosso caso, o CFM – por meio da atual gestão – expressa sua intenção de realizar, no mínimo, o máximo para que os médicos e a sociedade contem com melhores condições para o exercício da Medicina e da oferta de um atendimento que dignifique o profissional e o paciente.

As lições do Exame do Cremesp

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“É absolutamente lógico, e por isso dispensável, discutirmos a importância da avaliação periódica dos alunos”

Ao analisarmos os resultados do exame de final de curso, que ocupam as páginas desta edição de nosso jornal, podemos chegar a algumas conclusões, que muito embora não tenham a pretensão de serem definitivas, precisam ocupar nossas mentes.
 
A primeira delas é a real necessidade de que seja realizado exame de habilitação de forma sistemática, por organismo externo à Universidade, com poder de certificar os médicos que estão em condições de exercerem a profissão. Para tanto, é preciso um método eficiente de avaliar o desempenho prático, a habilidade de obter a história clínica, examinar, solicitar  e interpretar exames subsidiários, elaborar hipóteses diag¬nós¬ticas, propor tratamento. Postar-se diante dos pacientes como médicos, com o respeito, educação e linguajar adequados. Isso após a aprovação em exame que possa abranger o mínimo de conhecimento técnico necessário para quem sai da faculdade, que se propôs a formar médicos.

Com este exame prático, evitaríamos a proliferação da praga de cursinhos que preparam pessoas para concursos e deformam o indivíduo, que apenas aprende a responder testes. De outro lado, e muito mais  importante, poderiam ser  avaliados, entre os que têm conhecimento, quais de fato estariam aptos a exercer a Medicina.

Há críticas a serem feitas a esta proposta: alto custo e dificuldade operacional; avaliação por examinadores com formações não homogêneas, com critérios e abordagens próprios; e desempenho do examinando num único momento, passível de distorção. Ainda assim, certamente, a sociedade brasileira ficaria muito mais protegida e bem servida em sua necessidade básica de saúde.

É absolutamente lógico, e por isso dispensável, discutirmos a importância da avaliação periódica dos alunos e a responsabilidade de cada faculdade neste processo, com a consequente tomada de medidas reparadoras em tempo, zelando pelo “produto” final. Também não há que se discutir mais o nível de algumas faculdades e sua irresponsabilidade.

Pode parecer ponderado o argumento de que não se pode penalizar apenas o aluno reprovado no exame de final de curso. Mas muito mais grave é penalizar as pessoas que vierem a necessitar dos cuidados deste médico, que poderá ser o único disponível num plantão. O que é intolerável é o discurso paternalista de que não deve haver o exame para que o aluno mal avaliado não seja impedido de  exercer a Medicina.

Penso  que pouco útil terão sido essas avaliações se não se seguirem medidas responsáveis e imperiosas a corrigir os maus rumos do ensino médico no País.

O exame deste ano deixa absolutamente cristalino, e os dados não nos escondem, que temos sérios e abundantes problemas na formação médica paulista. Urge correções. Para isso deve servir o Ministério da Educação.