Normas do CFM definem cuidados em fim da vida

Pittelli: documento assinado é um facilitador

As diretivas antecipadas de vontade – documentos que permitem à pessoa transmitir decisões sobre cuidados em fim de vida, quando ainda está possibilitada e consciente – foram tema de plenária temática realizada no Cremesp no dia 30 de novembro. Organizado pela Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética da Casa, o evento focou-se, em especial, na resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece normas éticas relativas ao tema.

A medida ressalta, entre outros pontos, a relevância que tem sido dada à autonomia do paciente e a falta de previsão normativa, até então, quanto à conduta que deve ser adotada pelos médicos frente a situações de terminalidade da vida. “Trata-se de uma inovação e um assunto de interesse da sociedade brasileira em geral”, destacou Renato Azevedo Júnior, em sua fala de abertura da Plenária, ao lado do conselheiro José Marques Filho, coordenador da Câmara Técnica de Bioética, e pelo médico e advogado Sérgio Domingos Pittelli, médico e advogado, que ministrou a palestra Diretivas Antecipadas de Vontade.

Testamento vital
Pittelli destacou que a norma do CFM traz como características a informalidade (não é preciso, por exemplo, a presença de testemunhas ou que o documento seja firmado em cartório) e a generalidade (não menciona especificamente a fase de terminalidade), além de levar em conta a determinação do paciente.

Também mencionou as legislações destinadas à fase de terminalidade. No Brasil, não há lei federal que normatize o assunto. No Estado de São Paulo, a lei 10.241/1999, conhecida como “Lei Covas”, dispõe sobre direitos dos usuários dos serviços de saúde – inclusive o de consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, com adequada informação, procedimentos diagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados, e de escolher o próprio local de morte.

Para Pitelli, a norma do CFM funciona como um facilitador. “Mas a questão não pode ser resumida em uma mecânica assinatura de um documento e, sim, corresponder a um processo dinâmico comunicacional, baseado na adequada relação médico-paciente”.

Reprodução Humana

Cremesp destaca visão ética da reprodução humana

Na 25ª edição do Congresso Brasileiro de Reprodução Humana, a visão ética do Cremesp sobre a exposição do tema reprodução humana na mídia foi exposta durante uma mesa redonda. O debate foi realizado no dia 16 de novembro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Silvana Morandini, conselheira do Cremesp, representou a Casa e enfocou os aspectos éticos da veiculação de informações sobre reprodução assistida. “Foram apresentados alguns artigos do Código de Ética Médica e falamos sobre o sensacionalismo, que não deve existir, mas costuma ser provocado na mídia quando o assunto é a reprodução assistida”, explica.

Durante a abertura do evento, estiveram presentes Mauro Aranha, vice-presidente do Cremesp, além de médicos, advogados e jornalistas.

PEMCs

Responsabilidade médica dos residentes

A responsabilidade médica dos residentes com o paciente e o relacionamento com os profissionais foram os temas abordados em palestra do Programa de Educação Médica Continuada (Pemc) do Cremesp, no dia 21 de novembro, em São José dos Campos.
As discussões, realizadas no Auditório do Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, foram coordenadas pela conselheira do Cremesp, Silvana Morandini, e contaram com a participação de Maria do Patrocínio Tenório Nunes, conselheira da Casa, secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica e professora associada da disciplina de Clínica Geral e Propedêutica do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP.

Outros eventos realizados pelo Programa de Educação Médica Continuada

Hepatite, Epidemiologia, Diagnósticos e Tratamento ................ Batatais – 22/11
Assistência de emergência no PS - Diagnóstico e Tratamento .................. Amparo – 22/11
Atestado de óbito, prontuário médico e terminalidade da vida ........ Votuporanga  – 26/11
Ansiedade, Depressão e Síndrome do Pânico ........................... Americana – 29/11
Antibioticoterapia ............................ Americana – 06/12

Clube do Fígado

Especialistas discutem adenoma hepático e carcinoma hepatocelular

Encontro foi coordenado por cirurgiões da Santa Casa

Dois casos de pacientes com problemas hepáticos foram os temas da reunião do Clube do Fígado, realizado no dia 4 de dezembro, na sede do Cremesp. O encontro foi coordenado pelo Grupo de Fígado e Hipertensão Portal da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e teve Maurício Alves Ribeiro como moderador.

O primeiro caso discutiu o adenoma hepático roto, tratado em dois tempos, e o segundo, abordou um carcinoma hepatocelular, com mais de 30 centímetros e icterícia, tratado por meio de cirurgia.

Estiveram presentes especialistas em hepatologia clínica, cirurgiões do fígado, radiologistas e anatomopatologistas dos setores de Cirurgia do Fígado da Escola Paulista de Medicina da Unifesp e da Faculdade de Medicina da USP, que também coordenam os encontros.