Governo estadual envia ao Legislativo plano de carreira médica

Entidades médicas apresentam sugestões ao projeto que tramita na Assembleia Legislativa

Alckmin, ao lado de Linamara, Cerri, Cardoso e Paiva, na apresentação do projeto à imprensa

O projeto de lei complementar 39/2012, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador Geraldo Alckmin, institui Plano de Cargos e Salários e de Carreira para todos os médicos que atuam no Estado de São Paulo, incluindo pensionistas e aposentados. As entidades médicas têm analisado o projeto e participado das discussões, contribuindo para o aperfeiçoamento do plano. Uma das críticas apresentadas se refere ao sistema para progressão na carreira e aos reajustes salariais.

Salários
Se aprovado, o plano pretende incluir três classes de médicos (I, II e III). De acordo com o projeto, um profissional da classe III, por exemplo, receberá, com teto de produtividade, até R$ 7,5 mil por jornada de 24 horas semanais, R$ 6,3 mil por 20h e R$ 3,8 mil por 12h. Aos profissionais iniciantes enquadrados na classe III, com carga horária de 40 horas e que obtenha o teto do Prêmio de Produtividade Médica, além da Gratificação Executiva, por exemplo, estão previstos salários de R$ 14,5 mil. A proposta é que médicos com cargos de chefia tenham condição diferenciada.

A assinatura do projeto foi realizada durante coletiva de imprensa na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo, e contou com as presenças de Renato Azevedo, presidente do Conselho, autoridades do governo, como a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Baptistella; do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso; do presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão; de representantes das demais entidades médicas, como Sindicato dos Médicos de São Paulo e Associação das Mulheres Médicas, entre outras; além de médicos, deputados e vereadores. O projeto tramita na Alesp, já recebeu mais de 20 emendas, mas ainda não possui previsão de data para votação.

De acordo com Giovanni Guido Cerri, secretário de Saúde do Estado de São Paulo, a intenção do governo é estimular a dedicação exclusiva. “Vimos a necessidade de adequar o salário do médico à realidade de mercado, principalmente para termos profissionais com dedicação exclusiva. É uma mudança com um olhar para o médico, essencial à assistência da população. Só teremos uma saúde de qualidade se tivermos médicos com remuneração adequada”, disse. Além dos salários, estão previstos plantões extras de 12 horas nos hospitais estaduais.

Reivindicações
O projeto de cargos e salários e de carreira para o médico é antiga reivindicação das entidades médicas e foi prometido por Cerri durante sessão plenária temática na sede do Cremesp, em outubro do ano passado. Para os médicos com jornada de 20 horas/semanais, as entidades haviam proposto salário de R$ 9,2 mil e para dedicação exclusiva, R$ 19 mil.

“É um grande avanço e conquista da categoria médica, mesmo que, neste momento, os valores estejam abaixo dos pleiteados pela categoria. Além disso, a proposta de Carreira de Estado para o médico da SES representa uma mudança de modelo de contratação de médicos, necessária para a efetiva implantação de um SUS de qualidade”, considera Renato Azevedo Jr, presidente do Conselho.

Cerri (4º da dir. para a esq.) com autoridades e representantes de entidades médicas