Médicos em passeata no Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, em 25 de abril de 2012

Regras claras para reajustes de honorários, tendo como balizador os valores da CBHPM (6ª edição); regularização dos contratos conforme a Resolução ANS nº 71/2004, que prevê critérios e periodicidade de reajustes; e ações no Congresso Nacional, visando aprovação de projetos de lei que contemplem a relação entre médicos e planos de saúde, fizeram parte das reivindicações propostas pelos médicos nas negociações com as operadoras de saúde ocorridas durante esta gestão do Cremesp.

Paralisação de 7 de abril
O movimento médico, buscando enfrentar os problemas na saúde suplementar, realizou o Dia Nacional de Paralisação do Atendimento aos Planos de Saúde, em 7 de abril de 2011, mesma data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde. Em carta assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), os profissionais alegaram reajustes insuficientes, muito abaixo  da inflação nos últimos dez anos, interferência na autonomia do médico e contratos irregulares, sem cláusulas de periodicidade e critérios de reajustes, contrariando determinação, de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Suspensão de atendimento

Médicos em assembleia dão "cartão vermelho" às operadoras

A Associação Paulista de Medicina (APM), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), a Academia de Medicina de São Paulo, entidades regionais e sociedades de especialidades médicas convocaram assembleia estadual para debater passos para as negociações com os planos de saúde, em 30 de junho de 2011. Entre as reivindicações, estavam a recomposição do valor da consulta para R$ 80 – contra a média de R$ 40 – e atualização dos valores dos procedimentos de acordo com o sistema de hierarquização da CBHPM.

Algumas receberam “cartão vermelho” dos médicos e tiveram o atendimento suspenso, ficando decidido que a suspensão ocorreria em rodízio semanal das especialidades, por até 72 horas cada uma. Em agosto de 2011, a paralisação passou a ser escalonada por especialidade.

Paralisação de 21 de setembro
A paralisação, de abril de 2011, voltou a se repetir em 21 de setembro, abrangendo 11 operadoras, e só foi suspensa no final de outubro, quando houve avanço nas negociações. No entanto, a Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar – formada pelo Cremesp, APM e Simesp – continuou a conversação com empresas que ainda não tinham apresentado propostas satisfatórias.

Resposta da ANS
A recusa de algumas operadoras de saúde em realizar negociação fez com que os médicos dessem “cartão amarelo” a elas durante passeata na avenida Paulista, em São Paulo, pelo Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde, em 25 de abril de 2012. Em outros Estados também houve atos públicos de alerta à sociedade. Foram solicitados à ANS a normatização para contratação dos profissionais pelas operadoras, reajustes anuais dos valores pagos, parâmetros para fixação de honorários, fim da interferência antié­tica na relação entre os profissionais e seus pacientes e critérios para creden­­ciamento/descre­dencia­mento dos médicos pelos planos.  

Em resposta, a ANS estabeleceu uma cláusula de reajuste para o contrato entre médicos e operadoras na Instrução Normativa nº 49, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de maio de 2012. A nova norma recebe críticas dos representantes das principais entidades médicas do país porque não garante que médicos e outros profissionais que prestam serviços aos planos e seguradoras tenham reajustes adequados.

Luto pela Saúde



   O Cremesp iniciou, em maio de 2011, a campanha Luto pela Saúde, uma resposta à decisão arbitrária da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que proibiu as entidades médicas de se manifestar ou defender a categoria em relação aos honorários pagos pelas operadoras. Obteve adesão de Conselhos de outros Estados e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em 19 de maio de 2011, a Justiça Federal suspendeu a decisão do SDE.