A “mágica” do governo federal

“A abertura de mais vagas de Medicina, sem compromisso com a qualidade do ensino médico, terá efeito oposto do anunciado”

Ao anunciar a ampliação de 2.415 novas vagas em cursos de Medicina, o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançam mão, mais uma vez, de argumentos equivocados e populistas sobre a falta de médicos no Brasil.

Ao ignorar os reais motivos da ausência de médicos em diversos serviços e localidades, o governo federal aponta, sem nenhum fundamento, que a solução para a saúde no país seria atingir um número “mágico”, a taxa de 2,5 médicos por 1 mil habitantes.

O Cremesp, em parceria com o CFM, acaba de realizar a projeção Concentração de Médicos no Brasil em 2020. Mesmo sem abrir uma única nova vaga, com o cenário “congelado” em 2010, em menos de dez anos, o Brasil alcançaria a relação pretendida pelo governo.

Mas este é um falso debate. Até mesmo organizações internacionais, como OMS, OPAS e OCDE desaconselham comparar países a partir da razão médico-habitante, pois há diferenças na extensão dos territórios, nos sistemas de saúde, no nível socioeconômico das populações, no perfil demográfico e epidemiológico. No Brasil, as desigualdades entre regiões, entre necessidades de saúde e entre os setores público e privado desautorizam uma taxa única nacional.

Desacompanhada de políticas claras de fixação e valorização dos médicos, sem Carreira de Estado e sem investimento no sistema público de saúde, a abertura de mais vagas de Medicina, sem nenhum compromisso com a qualidade do ensino médico, terá efeito oposto do anunciado.

É verdade que fará crescer o contingente global de médicos, mas acentuará as desigualdades a favor do setor privado da saúde e de locais com grande concentração de profissionais. É uma irracionalidade, por exemplo, a abertura de cinco novos cursos em São Paulo, em regiões que já têm escolas e alta densidade médica.

Mais vagas jogarão no mercado médicos sem qualificação, com a abertura de cursos em condições inadequadas, inexistência de corpo docente qualificado para atender à nova demanda de alunos, sem hospitais de ensino e insuficiência de vagas na Residência Médica. Em ano eleitoral, fica também clara a intenção do Ministério da Educação em beneficiar o setor privado da educação com 800 novas vagas já em 2012.

Convidamos os ministros a debater tal questão com as entidades médicas, sem demagogia, com transparência e honestidade intelectual, prevalecendo o compromisso com a assistência médica de qualidade à população brasileira.

Opinião

Ações da Câmara de Reprodução Assistida

Silvana Maria Figueiredo Morandini

Conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida

A criação da Câmara de Assuntos Técnicos sobre Reprodução Assistida, Banco de Células, Tecidos e Manipulação Genética foi homologada na 4.404ª sessão plenária do Cremesp, de 31/05/11. Também foi aprovada a lista de membros que a compõe, com os conselheiros Carlos Alberto Monte Gobbo, Ieda Therezinha Verreschi, Krikor Boyaciyan, Reinaldo Ayer de Oliveira e Silvana Maria Figueiredo Morandini. É integrada ainda pelos médicos Carlos Alberto Petta, Edson Borges Junior, Eduardo Leme Alves da Motta, Renato Fraietta e Rui Alberto Ferriani. Em 1º de maio, perdemos um de nossos membros, o querido Sergio Gomes de Souza, delegado do Cremesp.

Fui indicada para coordenadora desta Câmara que, em agosto de 2011, passou a se chamar Câmara Técnica de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida. Seus principais atributos são analisar e emitir pareceres sobre técnicas e tratamentos que demandem reflexões de ordem ética e emitir pareceres a respeito de denúncias e consultas referentes à reprodução assistida, além de assessorar o Cremesp em todas as questões que envolvam o tema.

Em seu primeiro ano de existência, realizamos oito reuniões, fizemos revisão da Resolução CFM 1.957, de 15/12/10, e respondemos a 18 consultas. Aprovamos um parecer enviado por outra Câmara Técnica; discutimos a retirada, pelo CFM, da reprodução humana como área de atuação; e iniciamos uma campanha para a conscientização de médicos e população sobre a idade ovular e o debate sobre o congelamento dos óvulos, por meio do Jornal do Cremesp.

Estamos preparando uma Plenária Temática para discutir a legalidade da doação compartilhada de gametas, com a participação da Câmara Técnica de Bioética, juristas, médicos e população. Temos, em fase de elaboração, um manual de fiscalização, com roteiro de vistoria mais simplificado.

Disponibilizaremos, no portal do Cremesp, o termo de consentimento informado e as resoluções pertinentes a este assunto.

Os membros da Comissão se colocam à disposição dos colegas – pelo email ctra@cremesp.org.br – para sugestões, dúvidas e esclarecimentos, seguindo a visão deste Conselho de “ser referência para a promoção e garantia do exercício ético da Medicina, da valorização e dignidade profissional do médico e para as questões éticas e bioéticas em saúde, tendo por princípio a melhoria das condições de vida e saúde da sociedade”.