Entidades médicas reforçam apoio ao Revalida

Manifestação acontece após governo federal anunciar possível flexibilização na validação dos diplomas médicos obtidos no exterior

A continuidade das atuais regras para revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior foi defendida durante encontro de representantes de entidades médicas reunidos na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), em 16 de abril. Eles demonstraram indignação quanto a uma possível alteração do sistema, anunciada pelo governo federal e ministérios da Educação e da Saúde.

Pela atual regra, os médicos cujos diplomas foram expedidos fora do país, precisam passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2010.

Renato Azevedo, presidente do Cremesp, presente ao encontro, declarou que para justificar o que considera “falta de médicos atuantes”, o governo federal está propondo a abertura de novos cursos e regras para a revalidação de diplomas obtidos no exterior, facilitando – assim – o exercício da Medicina sem preocupar-se com capacitação de qualidade. “As entidades médicas são radicalmente contra qualquer manobra facilitadora para a regulamentação desses diplomas e estão unidas pela manutenção do Revalida”, frisou. 
 
Presente ao encontro, o médico e deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) alertou para o fato de o governo federal ter como proposta elevar o contingente brasileiro de profissionais médicos para 750 mil em quatro anos.

“O problema, no Ministério da Saúde, é o total descaso pelo aumento dos recursos para o financiamento do sistema público, verdadeiro responsável pela má qualidade do atendimento”. Ele sugeriu a formação de uma linha conjunta de comando da classe médica para uma audiência pública extra no Congresso.

Lista de apoio

Para dar continuidade às manifestações, uma lista de apoio ao Revalida foi lançada pelo Cremesp alguns dias antes do ato, em 10 de abril. O objetivo é apresentar um registro das manifestações contrárias à proposta do Governo Federal, que pretende modificar as regras de revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior embasado na intenção de suprir uma suposta necessidade de profissionais em determinadas regiões do Brasil. Após uma semana de circulação, a lista já contava com mais de 190 nomes e ainda se encontra disponível para assinatura no site do Cremesp.

Nota pública em defesa do Revalida

As entidades médicas vêm a público posicionar-se contrariamente à possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas nos meios de comunicação.

- Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educa¬cionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).

- O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada. 

- A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.

- Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina exige que o requerimento de inscrição no CRM seja  acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.

- A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.

- No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização  desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.

- A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
-l Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Associação Paulista de Medicina
Academia de Medicina de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Sindicato dos Médicos de Campinas
Sindicato dos Médicos de Santos
Sindicato dos Médicos de Sorocaba

Este Documento também foi apoiado por várias faculdades de Medicina do Estado de São Paulo

Escolas liberadas pelo MEC já anunciam seus vestibulares

Das quatro faculdades autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), em novembro de 2011, para a abertura de novos cursos de Medicina no Estado de São Paulo, três estão com vestibulares previstos. A Faculdade Santa Marcelina (FASM), na unidade de Itaquera, abriu vestibular para o segundo semestre do ano, a fim de preencher 50 vagas no curso. Na Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos (FCSB) haverá 30 vagas também para o mesmo período. Já a Universidade de Franca (Unifran), que realiza processos seletivos anualmente, terá vestibular no final deste ano para preencher 60 vagas na turma que iniciará aulas em 2013. Já a Faculdade de Ceres (Faceres), de São José do Rio Preto, também autorizada a abrir vestibular para o curso de Medicina, ainda não tem data para realizar seu vestibular.

O Cremesp defende que não há necessidade de mais escolas de Medicina em São Paulo – serão 35 no Estado de SP, em 2012 – e se preocupa com a qualidade da formação médica. Isso porque várias escolas que funcionam sem corpo docente qualificado e hospital de ensino adequado, o que resultou no mau desempenho no Exame do Cremesp, em que 46% dos participantes foram reprovados em 2011.