• Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).
• O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada. 
• A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.
• Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exige que o requerimento de inscrição no CRM seja  acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
• A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.
• No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização  desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.
• A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
• Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

Conselho Regional de Medicina de São Paulo
Associação Paulista de Medicina
Academia de Medicina de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo
Sindicato dos Médicos de Campinas
Sindicato dos Médicos de Santos
Sindicato dos Médicos de Sorocaba

MEC irá propor parcerias a hospitais de referência

Além de facilitar a entrada de médicos formados no exterior e da autorização de novas escolas (somente em São Paulo foram abertos quatro cursos privados em 2011), o Ministério da Educação (MEC) pretende propor parcerias com hospitais de referência. Serão oferecidas verbas federais para que os hospitais – Albert Einstein e o Sírio Libanês, em São Paulo; Aliança, em Salvador; Português, no Recife; e o Moinhos de Vento, em Porto Alegre – criem faculdades de Medicina.

O governo quer também incrementar o número de vagas em faculdades de Medicina das universidades federais e promover convênios com as estaduais e particulares. A previsão é que as medidas entrem em vigor no segundo semestre deste ano.