Cerri anuncia estudo sobre carreira para médicos

Secretaria da Saúde analisa plano de cargos e salários, que deve se concretizar até dezembro

Mapeli, Cerri, Azevedo, Aranha e Campos: quadro de cargos e salários deficiente para o médico

A abertura de concurso público da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) para 3,3 mil profissionais de saúde (sendo 700 médicos) e o estudo de um plano de carreira para o médico foram anunciados durante sessão plenária especial realizada na sede do Cremesp com o secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, em 11 de outubro.  O evento contou com a presença de Renato Azevedo Júnior, presidente, Mauro Aranha, vice-presidente, e Carlos Alberto Campos, diretor 1º secretário do Cremesp, que participaram da mesa de abertura e coordenação dos debates, tendo na plateia diretores e conselheiros do Cremesp.

Durante sua apresentação, Cerri declarou que uma comissão formada por membros da SES-SP, do Cremesp, da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) estudam um formato para que os médicos contratados possam se dedicar exclusivamente ao atendimento no setor público. O plano deve estar pronto até o final deste ano. Em sua análise do cenário atual da saúde no Estado, afirmou que existe um quadro de cargos e salários deficiente e desa¬tualizado, com remuneração insatisfatória para os profissionais.

Para ele, essa situação tem causado distorções, como a tolerância do ges¬tor em relação à carga horária e gratificações por presença e permanência. “Gostaríamos que a carreira do médico fosse de dedicação integral, com ascensão adequada, já que a dupla jornada cria dificuldades no cumprimento de horários e gera impactos na qualidade de vida do profissional e do paciente”, afirmou.

Salário ideal 
No debate, o secretário foi questionado sobre a forma de contratação e o valor do salário ideal para os médicos. Cerri respondeu que considera inadequada a remuneração média atual no Estado de São Paulo é de R$ 3,2 mil por 20 horas de trabalho. A SES/SP tem publicado editais de concursos para médicos, como os dos Hospitais  Leonor Mendes de Barros, Interlagos e Man¬daqui, com vencimentos correspondentes à Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Universitário, no valor de R$ 1.757,24 (mais gratificações e benefícios) para jornada básica (20 horas semanais).

Condições de trabalho 
Para o secretário, há outras equações a ser resolvidas no plano de carreira, como motivação do profissional de saúde, programa de educação continuada e os investimentos no setor, que neste ano devem ser de R$ 15 bilhões, representando apenas 12,5% do orçamento do Estado – quando o ideal seria atingir 16%. 

Além da remuneração, Cerri mencionou que as condições de trabalho são elementos fundamentais para a fixação dos médicos. Por isso, a Secretaria de Saúde investirá R$ 600 milhões para recuperar os hospitais universitários, adotando infraestrutura compatível às suas funções assistencial e de ensino e pesquisa. “Estabelecemos um plano de recuperação para os hospitais da administração direta, de quatro anos, que nos exigirá R$ 2 bilhões, para colocá-los no mesmo patamar dos administrados pelas OSs”, disse.

Ele comentou que o Hospital do Mandaqui deve estar reformado até o final do ano e que já estão encaminhadas as reestruturações no Dante Pazzanese, na capital, e Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira. O secretário ressaltou que o governo não pretende ampliar a rede com novos hospitais, mas fortalecer os já existentes e, se possível, ligá-lo a universidades. Também reafirmou o compromisso de auxílio às redes filantrópicas (Santas Casas), que vivem situações desfavoráveis. Nos planos do atual governo estão ainda a ampliação da rede de Assistência Médica Especializada (AME).

Mapelli assume chefia de gabinete da Secretaria de Saúde

O promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior assumiu a chefia do gabinete da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a partir de 13 de outubro. Entre suas atribuições, ele se dedicará à questão da judicialização da medicina, que vem provocando distorções no acesso à saúde.

Durante sua apresentação na sessão plenária do Cremesp, Mapelli relatou que a Comissão de Justiça do Ministério Público de São Paulo – que discute o SUS em nível nacional desde 1998 e da qual se desligou para assumir sua nova função–, elencou três pontos que precisam ser equacionados para a melhora do atendimento à população: dissolver a confusão existente entre a saúde pública e privada (dupla porta), financiamento (EC29) e plano de cargos e salários para os profissionais.

Comissão aprova PEC da Carreira de Estado para médicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a Carreira de Médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal. A proposição, dos deputados Eleuses Paiva (PSD/SP) e Ronaldo Caiado (DEM/SP), estabelece remuneração inicial da categoria em R$ 15.187, semelhante à de juízes e promotores.

De acordo com a PEC, a ascensão funcional do médico de Estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.

A proposta será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de, no mínimo, 3/5 dos 513 deputados.