Duros golpes

“As medidas do governo federal ameaçam a Residência Médica e subvertem as regras de revalidação de diplomas estrangeiros”

Mais uma vez o governo federal anuncia supostas soluções para esse grande problema que é a ausência de médicos em determinados locais do Brasil.

Infelizmente, as medidas recentes divulgadas têm muitos pontos obscuros e não irão resolver a dificuldade de interiorização e fixação de médicos nessas localidades.
 
Uma delas é o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, destinado a levar médicos recém-formados a regiões desassistidas. Dentre outros incentivos, ao participarem do programa, os médicos receberão pontuação extra em futuras provas de ingresso na Residência Médica.

O Cremesp posicionou-se contra essa política de “bônus” e saiu em defesa da valorização da Residência (ver nota nesta edição), que deve ser acessada por meio de concursos sem privilégios ou distinções entre candidatos.

Medida ainda mais inadequada foi anunciada pelo ministro da Saúde, em visita a Cuba, quando prometeu a 500 brasileiros que cursam a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM): “ao voltarem para o Brasil, ficarão um tempo nas faculdades estaduais fazendo aprimoramento supervisionado, mas já em serviço, trabalhando. É mais uma medida para ampliar o número de médicos nas regiões onde há carência”.

Pergunto: se vão atender, trata-se de uma Residência Médica? Neste caso, como vão obter um CRM? Ou seria um internato? Quem serão os preceptores? Eles prestarão a prova de revalidação ao final? Não seria um privilégio em relação a outros que não se formaram em Cuba?

Se isso ocorrer, será um duro golpe do Ministério da Saúde, desconsiderando todo o esforço da construção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que apoiamos por trazer critérios uniformes, justos e transparentes.

O baixo índice de aprovação em 2010 (só dois diplomas revalidados) e a reprovação de 85% na primeira etapa de 2011 revelam a precariedade do ensino nessas escolas estrangeiras e os riscos da flexibilização propalada pelo governo.

Além de mirabolantes, as propostas do governo ameaçam uma instituição sólida e cara à Medicina brasileira, a Residência Médica, além de subverter as regras de revalidação de diplomas estrangeiros.

O atalho pretendido demonstra o descaso com a solução mais definitiva que, insistimos, só virá após a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento da saúde pública brasileira.

Opinião
Compromissos da fiscalização

Ruy Yukimatsu Tanigawa
Coordenador de fiscalização do Cremesp

“Há instituições sem condições para o exercício técnico e ético da Medicina”

O Departamento de Fiscalização (Defis) do Cremesp, com a equipe de vinte médicos fiscais, é instrumento a favor dos profissionais da Medicina e dos princípios éticos para o desenvolvimento social, com atuações de demanda do próprio órgão judicante e também do Ministério Público, Poder Judiciário, Vigilância Sanitária, entre outros.

Com os sucessivos governos, a área de saúde não foi contemplada com o desenvolvimento econômico do País e postergou-se a oportunidade para equacionar a assistência médica. De todos e inúmeros problemas, salientam-se as dificuldades para o desempenho do profissional médico em aspectos relacionados à remuneração, jornadas de trabalho incompatíveis com o bom desempenho, instituições sem condições para o exercício técnico e ético da Medicina, falta de segurança e “promiscuidade” nas relações contratuais de trabalho. A desmotivação do profissional que tem por vocação dedicar-se ao próximo, é frequentemente citada.

Nesse mesmo lado, agrava-se a situação de hospitais com longa espera para o atendimento, falta de especialidades e de médicos e internações em instalações físicas inapropriadas, questionando-se inclusive os direitos humanos envolvidos.

Cumprindo de forma altiva as suas atribuições, o Defis atua em iniciativas de proteção da saúde com discrição em suas vistorias, sem emissão de juízo, com boa elaboração de relatórios técnicos que possam contribuir com o compromisso social em oferecer uma estratégia modificadora da assistência à saúde.

Para ações futuras do Cremesp, no sentido de atuar diante das dificuldades dos médicos, o Defis atuará, em breve, com sua equipe de médicos fiscais colhendo dados, por meio de entrevistas diretas com os médicos em hospitais particulares e públicos. O estudo possibilitará mensurar a qualidade de vida dos médicos e as reais condições do exercício profissional no Estado de São Paulo, embasando as ações do Conselho.