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INFORMATIVOS DO CREMESP
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CAPA
EDITORIAL
Mercado de Trabalho Médico e Valorização Profissional
ENTREVISTA
Orlando Fantazzini
ARTIGOS
Convidados deste mês: Sami Arap, Jorge Hallak e Oswaldo Cruz Franco
SAÚDE SUPLEMENTAR
Destaque para Teste do Idec e Resolução ANS sobre cartões de desconto
GERAL 1
Confira publicações que orientam a lidar com mulheres em situação de violência
ATO MÉDICO
Confira Projeto de Lei do Ato Médico
ESPECIAL
Em pauta, neste primeiro semestre, a valorização profissional do médico
ATUALIZAÇÃO
João Augusto Bertuol Figueiró: dimensão e tratamento da dor
GERAL 2
Destaque para parceria do Cremesp e FMUSP em educação continuada por teleconferência
GERAL 3
As novidades do mês no site do Cremesp e no site do Centro de Bioética
AGENDA
Resumo dos fatos mais importantes para a classe que ocorreram em março
NOTAS
Entre outros assuntos de interesse, confira as Convocações e os Editais do mês.
PARECER
Gêmeos xifópagos: atestado de óbito
HOMENAGEM
Yvonne Capuano escreve sobre as primeiras médicas brasileiras
GALERIA DE FOTOS
Edição 187 - 03/2003
Reprodução Assistida no âmbito do SUS
Sami Arap e Jorge Hallak*
A infertilidade atinge aproximadamente 15% dos casais, independentemente de suas origens culturais, sociais ou raciais. Inovações tecnológicas e científicas extraordinárias em medicina reprodutiva têm alterado radicalmente as opções de tratamento, possibilitando a obtenção de gravidez para casais considerados previamente incapazes de gerar seus próprios filhos. Ao mesmo tempo, muitos dos riscos envolvidos precisam ser melhor avaliados e estudados.
Em 35% dos casais que não conseguem engravidar, o homem é o único responsável pela causa de infertilidade, ao passo que em outros 20% dos casais existe uma combinação de fatores masculinos e femininos. Portanto, problemas masculinos estão presentes em aproximadamente 50% dos casais inférteis.
O “Centro de Reprodução Humana da Divisão de Clínica Urológica do HC-FMUSP – Governador Mário Covas” está instalado em uma área de 400 m2 , onde foram investidos mais de R$ 3 milhões e seis anos de trabalho, destinados a atender em suas dependências cerca de 2.000 pacientes por ano, (SUS, convênios e particulares). A equipe contará com urologistas, ginecologistas, obstetras, geneticistas, biologistas, biomédicos, psicólogos, estagiários, enfermeiras, assistentes sociais, especialistas em informática e pessoal administrativo.
Para a realização das etapas diagnósticas e conhecimento de toda a sofisticada tecnologia envolvida, foi necessário o treinamento dos profissionais nos Estados Unidos, em centros de excelência como a Cleveland Clinic Foundation em Ohio – onde foi incorporada toda a parte pertinente à andrologia, laboratório de sêmen e metodologia científica – e o Baylor College of Medicine, no Texas – especificamente na parte de micromanipulação de gametas. O aperfeiçoamento das técnicas de obtenção de espermatozóides em pacientes com azoospermia não-obstrutiva grave foi obtido na Cornell Medical School, em Nova Iorque.
Os objetivos do Centro de Reprodução Humana do HC são: assistência à população, centrada na prevenção, diagnóstico e terapêutica da infertilidade; identificar as causas de infertilidade e o melhor tratamento, visando menor custo, melhor benefício com menor risco à mãe, ao feto e às gerações futuras; realizar pesquisas e execução de procedimentos clínico-cirúrgicos que visem restabelecer a capacidade reprodutiva natural, como a correção microcirúrgica da varicocele e reversão da vasectomia e/ou de azoospermias obstrutivas, compreendendo vasoanastomose e vasoepididimostomia; obtenção de espermatozóides do epidídimo por meio de aspiração microcirúrgica de espermatozóides. Em azoospermias não-obstrutivas, novas técnicas de microdissecção microcirúrgica do testículo poderão elevar as chances de se obter espermatozóides em pacientes com falência testicular grave.
Entre outros objetivos, o Centro visará também: a normatização da indicação e utilização das técnicas de Reprodução Assistida latu sensu; pesquisa e desenvolvimento das técnicas hoje consagradas como a inseminação intra-uterina (IIU), a Fertilização in vitro (FIV) e a Injeção Intra-Citoplasmática de Espermatozóides (ICSI), visando seu aprimoramento e redução de custos; ensino e treinamento aos alunos da Faculdade de Medicina da USP, residentes e pós-graduandos do complexo HC e de outras Instituições.
* Sami Arap é professor titular da Divisão Clínica Urológica e chefe do Departamento de Cirurgia do Hospital das Clínicas (Fmusp) e Jorge Hallak é médico assistente dr. da Divisão Clínica Urológica da Fmusp e diretor de Andrologia da Soc. Bras. de Reprodução Humana.
Contra o aumento do ISS municipal
Oswaldo Cruz Franco*
Alegando grande defasagem na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que não sofria correção desde 1996, a Prefeitura de Ribeirão Preto alterou os valores e a forma de cobrança de todos os profissionais liberais, aumentando-o em até 600% e passando a cobrá-lo em parcelas bimestrais. Essa alteração, decidida no final de 2002 e aprovada pela Câmara Municipal, publicada em tempo hábil, tornou-se medida legal.
Provocou, entretanto, uma grande revolta entre os contribuintes desse imposto, fazendo com que as associações que os representam se reunissem para protestar junto aos poderes Executivo e Legislativo – fato inédito na cidade.
Não se questiona o imposto mas o aumento intempestivo em situação econômica de dificuldade para todos. Não bastasse isso, a Câmara Municipal aprovou aumento dos vencimentos de seus vereadores em 60%, como também a instituição de um “auxílio-paletó” para financiar compras de roupas – pago em duas parcelas e num total aproximado de R$ 7.000,00 anuais. E isso tudo no exato momento em que os funcionários municipais fazem greve geral pelo aumento de salários – há muito congelados – e a prefeitura se diz em grave déficit financeiro.
Por outro lado, a Prefeitura Municipal insiste em cobrar ISS variável – 2% sobre o faturamento bruto de pessoas jurídicas ainda que constituídas apenas por médicos exercendo atividade única. Há acordão do STJ, segundo o qual nessas condições deve-se apenas o ISS fixo. Muitos colegas precisaram contratar serviços de advogados para refutar na Justiça essa cobrança, havendo casos em que a ação já se estende por mais de uma década, o que representa custos elevados e muitos dissabores.
Outro aspecto negativo dessa cobrança, no qual nosso Departamento Jurídico está trabalhando, é que os colegas que atendem pelo SUS e recebiam da Prefeitura através do código 7 (diretamente ) e passaram a receber através do código 4 (dos hospitais), voltem a receber diretamente através de pessoa jurídica que venham constituir. Dessa forma, além de receberem uma insignificância pelo trabalho prestado, ao constituir pessoa jurídica, estariam sujeitos à cobrança do ISS variável pela Prefeitura.
Como conciliar e entender esses absurdos de nossos políticos? A medida tomada pelo Executivo/Legislativo deu ensejo a ações públicas para anulação dessas leis e a mandados de segurança contra o aumento dos impostos utilizando dois pontos de vista: 1) a cobrança de valores iguais para profissionais de rendas muito diferentes; 2) o entendimento como confisco do valor muito além das variações dos índices econômicos, o que seria especificamente proibido pela nossa Constituição.
Entretanto, o bom senso e a disposição do prefeito municipal, Gilberto Maggioni, para o diálogo faz com que se possa prever um “final feliz”: vai estudar a concessão de um abono através de decreto (que não será renúncia fiscal porque a verba ainda não entrou nos cofres municipais).
Também promete-se remessa de nova lei à Câmara Municipal, que seria discutida com a presença dos representantes de várias entidades, tornando a contribuição palatável; afinal, nosso país é o terceiro maior cobrador de impostos do mundo, ficando apenas abaixo da Alemanha e Suécia. Quanto ao retorno em benefícios para a população – todos sabemos do desastre que isso representa.
* Presidente do Centro Médico de Ribeirão Preto
ARTIGOS
Convidados deste mês: Sami Arap, Jorge Hallak e Oswaldo Cruz Franco
Reprodução Assistida no âmbito do SUS
Sami Arap e Jorge Hallak*
A infertilidade atinge aproximadamente 15% dos casais, independentemente de suas origens culturais, sociais ou raciais. Inovações tecnológicas e científicas extraordinárias em medicina reprodutiva têm alterado radicalmente as opções de tratamento, possibilitando a obtenção de gravidez para casais considerados previamente incapazes de gerar seus próprios filhos. Ao mesmo tempo, muitos dos riscos envolvidos precisam ser melhor avaliados e estudados.
Em 35% dos casais que não conseguem engravidar, o homem é o único responsável pela causa de infertilidade, ao passo que em outros 20% dos casais existe uma combinação de fatores masculinos e femininos. Portanto, problemas masculinos estão presentes em aproximadamente 50% dos casais inférteis.
O “Centro de Reprodução Humana da Divisão de Clínica Urológica do HC-FMUSP – Governador Mário Covas” está instalado em uma área de 400 m2 , onde foram investidos mais de R$ 3 milhões e seis anos de trabalho, destinados a atender em suas dependências cerca de 2.000 pacientes por ano, (SUS, convênios e particulares). A equipe contará com urologistas, ginecologistas, obstetras, geneticistas, biologistas, biomédicos, psicólogos, estagiários, enfermeiras, assistentes sociais, especialistas em informática e pessoal administrativo.
Para a realização das etapas diagnósticas e conhecimento de toda a sofisticada tecnologia envolvida, foi necessário o treinamento dos profissionais nos Estados Unidos, em centros de excelência como a Cleveland Clinic Foundation em Ohio – onde foi incorporada toda a parte pertinente à andrologia, laboratório de sêmen e metodologia científica – e o Baylor College of Medicine, no Texas – especificamente na parte de micromanipulação de gametas. O aperfeiçoamento das técnicas de obtenção de espermatozóides em pacientes com azoospermia não-obstrutiva grave foi obtido na Cornell Medical School, em Nova Iorque.
Os objetivos do Centro de Reprodução Humana do HC são: assistência à população, centrada na prevenção, diagnóstico e terapêutica da infertilidade; identificar as causas de infertilidade e o melhor tratamento, visando menor custo, melhor benefício com menor risco à mãe, ao feto e às gerações futuras; realizar pesquisas e execução de procedimentos clínico-cirúrgicos que visem restabelecer a capacidade reprodutiva natural, como a correção microcirúrgica da varicocele e reversão da vasectomia e/ou de azoospermias obstrutivas, compreendendo vasoanastomose e vasoepididimostomia; obtenção de espermatozóides do epidídimo por meio de aspiração microcirúrgica de espermatozóides. Em azoospermias não-obstrutivas, novas técnicas de microdissecção microcirúrgica do testículo poderão elevar as chances de se obter espermatozóides em pacientes com falência testicular grave.
Entre outros objetivos, o Centro visará também: a normatização da indicação e utilização das técnicas de Reprodução Assistida latu sensu; pesquisa e desenvolvimento das técnicas hoje consagradas como a inseminação intra-uterina (IIU), a Fertilização in vitro (FIV) e a Injeção Intra-Citoplasmática de Espermatozóides (ICSI), visando seu aprimoramento e redução de custos; ensino e treinamento aos alunos da Faculdade de Medicina da USP, residentes e pós-graduandos do complexo HC e de outras Instituições.
* Sami Arap é professor titular da Divisão Clínica Urológica e chefe do Departamento de Cirurgia do Hospital das Clínicas (Fmusp) e Jorge Hallak é médico assistente dr. da Divisão Clínica Urológica da Fmusp e diretor de Andrologia da Soc. Bras. de Reprodução Humana.
Contra o aumento do ISS municipal
Oswaldo Cruz Franco*
Alegando grande defasagem na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que não sofria correção desde 1996, a Prefeitura de Ribeirão Preto alterou os valores e a forma de cobrança de todos os profissionais liberais, aumentando-o em até 600% e passando a cobrá-lo em parcelas bimestrais. Essa alteração, decidida no final de 2002 e aprovada pela Câmara Municipal, publicada em tempo hábil, tornou-se medida legal.
Provocou, entretanto, uma grande revolta entre os contribuintes desse imposto, fazendo com que as associações que os representam se reunissem para protestar junto aos poderes Executivo e Legislativo – fato inédito na cidade.
Não se questiona o imposto mas o aumento intempestivo em situação econômica de dificuldade para todos. Não bastasse isso, a Câmara Municipal aprovou aumento dos vencimentos de seus vereadores em 60%, como também a instituição de um “auxílio-paletó” para financiar compras de roupas – pago em duas parcelas e num total aproximado de R$ 7.000,00 anuais. E isso tudo no exato momento em que os funcionários municipais fazem greve geral pelo aumento de salários – há muito congelados – e a prefeitura se diz em grave déficit financeiro.
Por outro lado, a Prefeitura Municipal insiste em cobrar ISS variável – 2% sobre o faturamento bruto de pessoas jurídicas ainda que constituídas apenas por médicos exercendo atividade única. Há acordão do STJ, segundo o qual nessas condições deve-se apenas o ISS fixo. Muitos colegas precisaram contratar serviços de advogados para refutar na Justiça essa cobrança, havendo casos em que a ação já se estende por mais de uma década, o que representa custos elevados e muitos dissabores.
Outro aspecto negativo dessa cobrança, no qual nosso Departamento Jurídico está trabalhando, é que os colegas que atendem pelo SUS e recebiam da Prefeitura através do código 7 (diretamente ) e passaram a receber através do código 4 (dos hospitais), voltem a receber diretamente através de pessoa jurídica que venham constituir. Dessa forma, além de receberem uma insignificância pelo trabalho prestado, ao constituir pessoa jurídica, estariam sujeitos à cobrança do ISS variável pela Prefeitura.
Como conciliar e entender esses absurdos de nossos políticos? A medida tomada pelo Executivo/Legislativo deu ensejo a ações públicas para anulação dessas leis e a mandados de segurança contra o aumento dos impostos utilizando dois pontos de vista: 1) a cobrança de valores iguais para profissionais de rendas muito diferentes; 2) o entendimento como confisco do valor muito além das variações dos índices econômicos, o que seria especificamente proibido pela nossa Constituição.
Entretanto, o bom senso e a disposição do prefeito municipal, Gilberto Maggioni, para o diálogo faz com que se possa prever um “final feliz”: vai estudar a concessão de um abono através de decreto (que não será renúncia fiscal porque a verba ainda não entrou nos cofres municipais).
Também promete-se remessa de nova lei à Câmara Municipal, que seria discutida com a presença dos representantes de várias entidades, tornando a contribuição palatável; afinal, nosso país é o terceiro maior cobrador de impostos do mundo, ficando apenas abaixo da Alemanha e Suécia. Quanto ao retorno em benefícios para a população – todos sabemos do desastre que isso representa.
* Presidente do Centro Médico de Ribeirão Preto
