Prontuário de pessoas públicas requer sigilo idêntico aos demais

Código de Ética obriga consentimento expresso do paciente em caso de eventual quebra de sigilo.

O sigilo devido aos pacientes é datado do próprio Juramento de Hipócrates e identifica a profissão médica, estendendo-se aos documentos resultantes de um atendimento, em especial, ao prontuário médico – conjunto de informações, sinais e imagens registradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e à assistência a ele prestada.

Conflitos acontecem quando o atendido é uma pessoa pública, como políticos, artistas e outras personalidades. De um lado, há o ponto de vista médico, preso à relação fundada em confiança com seu cliente. De outro, estão os jornalistas, que baseiam seu direito de divulgar informações de indivíduos conhecidos no princípio constitucional: “a manifestação, do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não podem sofrer restrição”.
 
Aos médicos, o primeiro passo para superar esse dilema é atentar-se ao seu Código de Ética, que torna obrigatório o consentimento expresso do paciente em caso de eventual quebra de sigilo – com exceção das situações de “dever legal” e “motivo justo”.  “O segredo profissional é devido por parte de todos os profissionais envolvidos nas práticas sanitárias”, salienta Paulo Fortes, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e membro da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp. “Tal obrigação moral inclui também os técnicos das unidades de saúde que manipulam prontuários.”

Privacidade e confidencialidade
No âmbito bioético, permitir o acesso desnecessário ou o uso de informação sem autorização do paciente corresponde à quebra do princípio de privacidade, segundo ensinam os bioeticistas Carlos Francisconi e José Roberto Goldim, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no livro Iniciação à Bioética, do CFM.

Para eles, essa infração ética (e bioética) é diferente da quebra do princípio de confidencialidade em saúde, ou seja, a ação de revelar ou deixar de revelar informações fornecidas em confiança.

Tal opinião diverge de um dos sinônimos do verbete “privacidade”, definido pela Enciclopedy of Bioethics (1995) como “segredo, confidência e anonimato” e também do Black’s Law Dictionary (“Bíblia” dos advogados norte-americanos), que conceitua privacy como “o direito de uma pessoa de se ver livre de publicidade não desejada”.

Pessoas públicas = informações públicas? 
Em teoria, o sigilo quanto às informações deveria ser irrestrito a qualquer paciente, como opina o médico Miguel Kottow, professor de Bioética e Humanidades da Universidade do Chile: “A confidencialidade em medicina precisa ser inviolável, porque, do contrário, não se trata apenas de falta de ética, mas também de prejuízo à qualidade técnica dos atos médicos, caso as informações sejam passadas de forma distorcida ou incompleta”.

Por outro lado, o próprio Kottow considera que informações abertas sobre personalidades de destaque se tornam necessárias quando a doença e a desinformação acarretam efeitos sobre suas atividades públicas ou quando “têm influência em outras decisões públicas”, como, por exemplo, em negociações internacionais ou sobre o mercado de ações.

Apesar de considerar que personalidades de destaque contam com o mesmo direito que as demais de manter sua situação de saúde sob sigilo, Paulo Fortes concorda que existem exceções. “Candidatos a cargos públicos eticamente deveriam deixar claras aos eleitores suas reais potencialidades para exercer um mandato – e isso pode envolver problemas com a saúde”, pondera. No entanto, considera desnecessária a divulgação de detalhes das doenças, como ocorreu, por exemplo, nos casos do presidente eleito Tancredo Neves e do governador Mário Covas, mortos, respectivamente, em 1985 e em 2001. 

“Toda privacidade carrega consigo uma hipoteca social. A coletividade tem frequentemente necessidade de obter mais informações sobre dados subjetivos de personalidades públicas, que devem estar preparadas para essa demanda”, avisa o padre e professor Márcio Fabri dos Anjos, membro da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp.

Diretrizes preconizadas

O sigilo devido ao prontuário do paciente está especificado em várias diretrizes da profissão médica e, em regras, a todos os cidadãos, como preconizam tópicos contidos na Constituição, no Código de Ética Médica (CEM) e em resoluções e pareceres do CFM e do Cremesp:

- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;
- As informações contidas no prontuário são de propriedade do paciente.  Tal documento está sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente;
- O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica;
- Não pode liberar cópias do prontuário, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa;
- Não pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, quando sob sua responsabilidade.