Cremesp regulamenta princípios para psicocirurgia

Cirurgia é indicada quando o transtorno mental se mostra refratário a métodos psicofarmacológicos e psicoterápicos aplicados por tempo prolongado.

Os princípios éticos que norteiam a realização de psicocirurgias foram regulamentados no Estado de São Paulo com a Resolução 226 do Cremesp, editada em 22 de março de 2011 – durante a gestão do neurologista e então presidente Luiz Alberto Bacheschi –, com revisão do atual vice-presidente, o psiquiatra Mauro Aranha. A cirurgia é indicada para tratar ou aliviar manifestações mentais de doenças refratárias que não respondem aos tratamentos convencionais.

“A psicocirurgia só deve ser aplicada de forma restrita e excepcional, nos casos em que o transtorno se mostre refratário a métodos psicofarmacológicos e psicoterápicos, aplicados de forma conjunta, por tempo suficiente e prolongado, e desde que não haja quaisquer outros tipos de tratamento indicados, como a eletroconvulsoterapia nas depressões graves, por exemplo”, afirma o psiquiatra e vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha.  

Equipe independente
De acordo com a resolução do Cremesp, a psicocirurgia somente poderá ser realizada mediante consentimento do paciente ou seu responsável. Além disso, um corpo externo de profissionais deverá ser designado pelo presidente do Conselho para emitir parecer sobre o procedimento.

A equipe indicada – composta sempre por um neurocirurgião, um neurologista, um psiquiatra e um profissional não médico da área de saúde mental – deverá estar convencida de que o tratamento proposto é o que melhor atende às necessidades de saúde do paciente, para só então atestar a pertinência ética do procedimento. Segundo Mauro Aranha, a equipe independente, não comprometida com a questão afetiva da relação médico-paciente e sem qualquer tipo de conflito de interesse com quem será submetido à psicocirurgia, a torna mais apropriada para avaliar a questão.

Tramitação
O conselheiro Bacheschi acrescenta que “a instituição responsável pela psicocirurgia deve ser reconhecida e validada pelas entidades representativas da psiquiatria e neurocirurgia no Estado e dispor de Comissão de Ética credenciada pelo Cremesp, a qual acompanhará o procedimento em todas as suas etapas”.

Após sua emissão, o Cremesp encaminhará o parecer ao Ministério Público. “Cabe à comissão estudar o mérito. A guarda compartilhada do parecer, pelo Ministério Público, servirá como salvaguarda para que não se cometam abusos”, diz Bacheschi.

Indicação é para casos de gravidade comprovada

O professor titular do Departamento de Psiquiatria da Fmusp, Eurípedes Constantino Miguel, ressalta que cirurgias para o tratamento de transtornos mentais são recomendadas única e exclusivamente naqueles casos com comprovada gravidade e refratariedade a tratamentos convencionais. “Nessas situações, podemos indicar o procedimento para o transtorno obsessivo-compulsivo, a depressão maior, os transtornos de Tourette e de ansiedade e, raramente, em casos de agressividade refratária”, explica.

Compartilhando de opinião semelhante, Mauro Aranha orienta: “é preciso apreciar todas as possibilidades terapêuticas, utilizando o princípio de precaução e, ao mesmo tempo, observando o risco e o benefício do procedimento em relação ao paciente. Deve-se avaliar também a gravidade que determinado transtorno mental representa para o seu portador”. Ele afirma que, conjugando tudo isso, “para depressões severas e casos de TOC graves, que não apresentaram nenhuma melhora com os métodos farmacológicos e psicoterapêuticos, a psicocirurgia é indicada, principalmente se a gravidade do transtorno envolve um risco à vida e à integridade do portador”.

Câncer de colo de útero
MS amplia faixa etária para exame preventivo

A faixa etária da população a ser submetida para exame preventivo para câncer de colo de útero foi ampliada pelo Ministério da Saúde, que apresentou novas diretrizes nacionais pa¬ra o rastreamento da doença. O alvo da prevenção, que antes eram de mulheres dos 25 aos 59 anos, alcançará até os 64 anos de idade. Também mudou a recomendação de intervalo entre os exames, que passou a ser de três anos.

O método de rastreamento do câncer do colo do útero e de suas lesões precursoras é o exame preventivo de Papanicolau. A diretriz foi divulgada durante ao 14º Congresso Mundial de Patologia Cervical e Colposcopia, que reuniu mais 2 mil profissionais no Rio de Janeiro.

O câncer do colo do útero é o segundo tumor mais frequente na população feminina, atrás apenas do câncer de mama. É  a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Por ano, é responsável por 4,8 mil vítimas fatais e a 18.430 novos casos, conforme as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca).