Cremesp e CFM são contrários à proibição dos inibidores de apetite

Restrição pode gerar problema de saúde pública, além de interferir na autonomia do médico.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda o cancelamento do registro dos medicamentos à base de sibutramina e derivados de anfetamina, como anfepramona, femproporex e mazindol. O Cremesp e o Conselho Federal de Medicina (CFM) são contrários à proibição da venda desses inibidores de apetite.  A intenção da Anvisa foi anunciada em fevereiro, após recomendação da Câmara Técnica de Medicamentos, embora ainda não tenha definido prazo para a decisão final.

Nota técnica divulgada pela Anvisa afirma que “um dos grandes problemas regulatórios para esses medicamentos é a ausência de evidências sobre a eficácia e segurança, especialmente quando avaliamos seus efeitos em longo prazo no controle da obesidade”.

E que, além disso, um estudo publicado no New England Journal of Medicine, em 2009, mostra que a sibutramina aumentaria o risco de problemas no coração. A Anvisa também argumenta que o uso de medicamentos à base dessa substância é proibido nos Estados Unidos e na Europa, assim como dos derivados de anfetamina.

De acordo com parecer do Cremesp, “o fato de os resultados serem frustrantes para alguns não deveria impedir o acesso ao tratamento”. Ainda segundo o texto, a pesquisa que motivou a suspensão da sibutramina em alguns países foi realizada em pacientes com contraindicações listadas na bula e “em estudos com critérios de uso mais cuidadosos, os benefícios da sibutramina superam os riscos”. 

O CFM defende o uso racional dos inibidores de apetite e propõe a realização de campanhas educativas para médicos e pacientes. A entidade também promete recorrer à Justiça, caso a Anvisa decida retirar os medicamentos do mercado.

Algumas discussões sobre o tema foram realizadas ao longo do primeiro semestre deste ano. O debate mais recente ocorreu no dia 14 de junho, em Brasília, promovido pela Anvisa. O Painel Técnico Internacional sobre Eficácia e Segurança dos Medicamentos Inibidores de Apetite reuniu especialistas, cientistas e profissionais de saúde para discutir a permanência desse tipo de medicamento no mercado.

Para o 1º secretário do CFM e conselheiro do Cremesp, Desiré Callegari, que esteve presente à reunião, em lugar de proibir a venda, a Anvisa deveria controlar e coibir o uso abusivo dessa medicação, juntamente com os Conselhos de Medicina. “A obesidade, sem o devido tratamento, produzirá outras doenças, como diabetes e hipertensão. Suprimindo essas medicações, vamos caminhar para um problema sério de saúde pública”, comenta.
Ele também afirma que essa iniciativa interfere na autonomia do médico. “Fere  o direito do paciente de decidir como ele quer conduzir o seu tratamento em conjunto com o médico.”

De acordo com a endocrinologista e conselheira, Ieda Verreschi, o Cremesp possui grupo multiprofissional para tratamento farmacológico da obesidade desde 2007, juntamente com o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e Associação Nacional de Farmacêuticos (Anfarmag).

A Anvisa criou um hotsite com mais informações sobre os anorexígenos. Na página, o órgão disponibiliza documentos técnicos, artigos e notícias.

Fórum

Lideranças médicas estudam ações para fortalecer cooperativas

Entidades médicas reunidas pela valorização profisisonal.

A organização dos médicos em sistema de cooperativa é a melhor forma de garantir a valorização profissional. Essa foi a conclusão dos participantes do IV Fórum Nacional de Cooperativismo Médico, que decidiram estudar o desenvolvimento de algumas ações para fortalecer esse modelo utilizado na saúde suplementar.

Temática
Temas como honorário médico no sistema Unimed, papel do poder legislativo na defesa do cooperativismo médico e da saúde, agenda regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o cooperativismo em saúde e visão do Ministério Público do Trabalho compuseram a pauta dos trabalhos.

O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, entre os dias 14 e 15 de junho.

Lideranças médicas estaduais e nacionais, assim como parlamentares estiveram presentes, além de diretores das Unimeds e de cooperativas de todo o Brasil. Pelo Cremesp, participaram a diretora tesoureira Silvia Mateus; a diretora coordenadora das Delegacias do Interior, Denise Barbosa; os conselheiros Isac Jorge Filho, João Ladislau Rosa e Pedro Teixeira Neto; e o representante de São Paulo no CFM, Desiré Callegari.

Pessoa jurídica
Silvia contribuiu com os debates no painel A Agenda Regulatória da ANS para o Cooperativismo da Saúde – RN 195/00 e RN 196/00, durante o primeiro dia do evento. Ela propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamente a não obrigatoriedade de abertura de Pessoa Jurídica (PJ) para os médicos. Além disso, criticou a decisão da ANS de normatizar as administradoras de benefícios “que são, na verdade, mais uma forma de intermediação do trabalho médico”.

Ela também contestou o descredenciamento unilateral sem motivo justo e a falta de reajuste anual.