De olho em Brasília


Desiré Carlos Callegari
e-mail: desireimprensa@cfm.org.br

A atenção dos médicos do país se voltará para Brasília, no fim de julho. Entre os dias 28 e 30 daquele mês, acontece o XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), que reunirá na capital brasileira cerca de 500 representantes de Conselhos de Medicina, associações, sociedades e sindicatos médicos de todos os Estados. Na pauta, projetos e propostas que garantem a revalorização da nossa profissão e a melhora da assistência em saúde. O amplo leque de temas inclui ensino médico, qualificação profissional, condições de trabalho e recuperação de perdas nos honorários, entre tantos outros.

Trata-se de um fórum político estratégico para a Medicina e a Saúde, neste ano marcado pela corrida eleitoral. O resultado das discussões, que prometem ser acaloradas e indicadoras dos rumos que o movimento médico adotará, constará em documento que será entregue aos candidatos à Presidência da República e aos governos de Estado. Para as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) - será o espaço para apresentar à sociedade as preocupações da nossa categoria com relação à assistência, seja dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelas operadoras e planos de saúde.
Mas não ficaremos apenas no diagnóstico, já que as propostas de soluções também serão discutidas. Certamente, reforçaremos nossa preocupação com a garantia de uma fonte de financiamento suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS), com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que há anos aguarda um posicionamento final do Congresso Nacional.

Também consideramos fundamental dar atenção ao médico, com a implementação de uma política de recursos humanos que reconheça a competência e a dedicação com salários adequados. Enfim, temos de assegurar acesso à assistência de qualidade mesmo nos pequenos municípios, com a presença de médicos e de uma rede de ambulatórios e hospitais que tornem possível fazer o diagnóstico e o tratamento dos pacientes. Para tanto, merece a atenção dos gestores e da sociedade a proposta de criação de uma carreira de Estado para o médico.

Há que se reconhecer que a interiorização da Medicina ainda é um desafio a ser superado. Com a criação de uma carreira de Estado para os médicos, em modelo semelhante ao adotado pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, seria assegurada a presença desse profissional em todos os cantos do país. A proposta prevê salários compatíveis com as exigências do trabalho, acesso a programas de formação médica continuada, infraestrutura de trabalho (instalações e equipamentos) e uma rede integrada capaz de absorver os casos mais graves. Tudo que faz a diferença na fixação do profissional nessas áreas.

No XII Enem, teremos chances de tocar nestes temas e levantar nossas propostas para os candidatos que se apresentam. É um processo democrático e de ampla participação que brindará o país com um produto sólido e coerente do ponto de vista social e político. Não limitaremos nossas ações a este fórum, mas ele será o trampolim para confirmar a todos o nosso compromisso com o país.

Carreira de Estado, urgente!

Renato Françoso Filho

Cresce a convicção de que o médico, quando no serviço público, deve ter carreira regulamentada, sendo essencial esta atividade de Estado. Significa dizer que, a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/09, de autoria dos deputados Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado, o médico que desejar trabalhar no serviço público deverá realizar concurso. E terá o benefício da progressão na carreira, com salários compatíveis à sua formação profissional. Ademais – e aí a importância do tema –, o médico poderá ser designado para trabalhar em municípios onde há carência de assistência, obtendo promoções até o ápice da carreira.

Neste momento, não devemos discutir os aspectos formais da PEC, a operacionalidade do sistema, como se darão as progressões. Nem permitir que se contamine este tema com ideologias que podem confundir o objetivo primordial da proposta. Nem admitir mani¬queísmos retrógrados e ultrapassados, antepondo público versus privado. O que está posta é uma antiga e cada vez mais atual necessidade de que seja criada uma carreira de médico para servir ao sistema público.

A Constituição de 1988, em seu artigo 196, afirma que “saúde é dever do Estado”. O problema é que não existe “saúde sem médico” e não foi criada a respectiva carreira pública para dar vida à ordem constitucional. Criou-se o SUS, e ninguém lembrou-se de que suas ações implicariam a necessária e insubstituível contratação de médicos, sem os quais não há consultas, tratamentos, cirurgias, exames. 

Mas para que se preocupar se os médicos primeiro trabalham e só depois atentam se vão receber, quanto e de que modo? Assim age a maioria dos médicos. São trabalhadores mal pagos e que, graças ao seu denodo e dedicação, viabilizam o que existe de bom no SUS. Não fossem estes, o SUS jamais teria a importância que tem para a parcela mais humilde da população, que nem imagina o que seja saúde suplementar. Esse público precisa do médico que atende nos postos de saúde, nos prontos-socorros, nos ambulatórios e nos PSF, para que tenham um mínimo de cuidado para si e seus familiares.

Ninguém consegue entender por que juízes, promotores, auditores fiscais, diplomatas e até policiais federais são muito mais bem remunerados do que nós, médicos. Se temos o mais longo período de formação depois do mais concorrido vestibular, se a faculdade particular é a mais cara de todas, se é atividade de alto risco, se há necessidade imperiosa de atualização, carga de trabalho diuturna, cobrança social desmedida, por que não somos pagos com o mínimo de respeito no serviço público? (Isto para não falarmos da medicina suplementar).

A carreira de Estado precisa ser incorporada pelo ordenamento jurídico desta Nação. Esta injustiça deve ser corrigida sob pena de condenarmos a profissão médica a ser exercida por medíocres. As melhores mentes também necessitam ser alimentadas e pagar suas contas no final do mês. A profissão de médico não precisa tornar ninguém rico, mas pelo menos, ser reconhecida com pagamento justo. Os cidadãos de locais mais distantes e pobres também devem ser cuidados por médicos motivados e com perspectiva de crescer na carreira que escolheram. E este é um dever do Estado!

*Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina