Os médicos, a indústria e a ética       

Em sua plena autonomia, o médico é livre para prescrever aquilo que julga ser o mais apropriado em cada circunstância de tratamento. Portanto, a independência é inalienável, sob qualquer forma mas, para ser alcançada, exige que os atos profissionais sejam determinados pela decisão consciente do médico

Esta edição traz os resultados do estudo do Cremesp que buscou analisar o relacionamento dos médicos paulistas com a indústria de medicamentos, órteses, próteses e equipamentos médico-hospitalares.

É preocupante, dentre outras conclusões, que a maioria dos médicos afirma ter recebido algum benefício ou brinde da indústria.

Mais além, na opinião de boa parte dos médicos é positiva a relação com a indústria, apontada como divulgadora de informações atua¬lizadas e apoiadora de congressos, cursos, eventos, sites e publicações.

Por outro lado, um terço dos médicos acredita que o relacionamento com a indústria está totalmente fora de controle e considera insuficiente a atual regulação ética.

Ou seja, a pesquisa do Cremesp demonstra que há diferentes visões sobre os valores éticos que envolvem esta relação entre os médicos e essas empresas.

Em vigor desde 13 de abril de 2010, o novo Código de Ética Médica é claro quando trata da imprescindível relação ética e da eliminação de conflitos de interesse entre os médicos e empresas de produtos de prescrição.
   
A independência profissional do médico é um princípio fundamental, mas tal interpretação tem evoluído, fazendo surgir restrições éticas à liberdade incondicional de prescrição.

Em sua plena autonomia, o médico é livre para prescrever aquilo que julga ser o mais apropriado em cada circunstância de tratamento. Portanto,  a independência é inalienável, sob qualquer forma mas,  para ser alcançada, exige que os atos profissionais sejam determinados pela decisão consciente do médico, apoiada nas evidências e no conhecimento científico acumulado, tendo como único propósito o benefício do paciente.

Sabemos também que o marketing agressivo da indústria de medicamentos, produtos e equipamentos pode influenciar, de forma negativa ou desnecessária, as decisões de tratamento. Outro fator que precisa ser considerado é que os gastos vultosos com marketing e promoção voltados aos médicos estão devidamente embutidos no preço final dos produtos, o que terá impacto nos gastos dos cidadãos e nos custos do sistema de saúde.

A precariedade da formação médica em grande número de escolas de Medicina do país torna o profissional mais vulnerável, desde a graduação, à atuação da indústria. Depois de formados, com múltiplos empregos e jornada excessiva de trabalho, sem o tempo para capacitação, sem forma de arcar com os elevados custos de cursos, simpósios e congressos, os médicos são alvos fáceis das be-nesses dos interesses comerciais.

Há uma grande distância, que precisa ser encurtada, entre os recursos financeiros disponibilizados pela indústria, para a promoção de produtos, e os recursos governamentais e das nossas entidades de classe, destinados a informações independentes.

Seria conformismo dizer que nada pode ser feito diante da prática disseminada. Aqui mesmo em São Paulo, o Cremesp, por meio do seu Programa de Educação Continuada gratuito, dirigido a médicos generalistas, sem patrocínio da indústria, dá um bom exemplo de medidas que podem ser tomadas. Outro exemplo vem dos Estados Unidos, onde recentemente a indústria farmacêutica foi proibida de levar seus palestrantes a um dos maiores congressos médicos do mundo, o da American Heart Association.

A decisão, acatada pela entidade maior dos cardiologistas, partiu do NIH, órgão governamental, demonstrando a possibilidade da regulação compartilhada.

A partir dos achados deste estudo, o Cremesp promove uma pesquisa qualitativa com representantes de sociedades de especialidades médicas, órgãos reguladores, gestores do SUS, hospitais, planos de saúde e entidades ligadas à produção, distribuição e comércio. E, finalmente o Cronselho dará lugar a um grande simpósio propositivo, que discutirá os problemas levantados e a legislação ética existente.

Nosso principal objetivo, ao divulgar dados científicos e confiáveis, é lançar luz sobre o debate, sem a pretensão de impor um ou outro ponto de vista. Partimos da premissa de que essa discussão deve ser pública, sob o olhar atento da sociedade e com o envolvimento de todos os segmentos interessados.

Luiz Alberto Bacheschi
Presidente do Cremesp