Em debate, o futuro da Medicina no Brasil

Os encontros estaduais e regionais que precederam o Enem – ao abordarem temas de formação médica, mercado de trabalho, políticas de saúde e relação com a sociedade – já deram uma prévia da extensão da pauta e da complexidade dos problemas e desafios vivenciados pelos mais de 350 mil médicos brasileiros.

Em julho de 2010, as entidades representativas dos médicos brasileiros, em seus diversos campos de atuação, do meio sindical, associativo e de fiscalização do exercício profissional, estarão reunidas em Brasília para discutir o futuro da Medicina no Brasil.

Os encontros estaduais e regionais que precederam o Enem – ao abordarem temas de formação médica, mercado de trabalho, políticas de saúde e relação com a sociedade – já deram uma prévia da extensão da pauta e da complexidade dos problemas e desafios vivenciados pelos mais de 350 mil médicos brasileiros.

No campo do ensino médico, às pautas tradicionais de oposição à abertura ilimitada de escolas médicas – tendo em vista a necessidade de avaliar e estancar o processo de deterioração da graduação de Medicina –, a novidade promissora, que merece o apoio das entidades, são as sanções cada vez mais rigorosas do MEC para os cursos mal avaliados, incluindo a diminuição de vagas e o fechamento de escolas.

Ante à defasagem atual, lutar pela garantia de uma vaga de Residência Médica para cada egresso dos cursos de Medicina é outro pleito que passou a ser assumido pelas entidades, juntamente com o fortalecimento da especialização concatenada com as reais necessidades assistenciais do sistema de saúde, e não alinhada com os interesses do mercado.

Outro ponto de tensão permanente, a revalidação obrigatória de diplomas estrangeiros, passa hoje pela aplicação do exame nacional unificado, novo procedimento que merece o apoio das entidades médicas, desde que seja afastada qualquer possibilidade de favorecimento ou adoção de mecanismo diferenciado.

Um passo adiante da formação, a adoção do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) pelos sistemas público e privado, a criação da Carreira de Estado por meio da aprovação de emenda constitucional e o salário mínimo profissional do médico soam ainda como conquistas distantes, mas que tendem a avançar à medida que agora integram a agenda prioritária do movimento médico.

Associações médicas, conselhos de medicina e sindicatos levarão mais uma vez ao Enem a bandeira da adoção irrestrita da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), cientes dos entraves a serem superados, seja na saúde suplementar, que se nega a adotar reajustes anuais dos honorários baseados em algum índice oficial, como o IGPM; seja no SUS, que perpetua em sua tabela distorções de nomenclaturas e valores em relação à CBHPM; seja no entendimento de autoridades que, sob o argumento de preservar a concorrência, vêem equivocadamente na classificação referencial a prática de mero cartel.

Combater a precarização do trabalho médico em suas diversas modalidades, com referência destacada às terceirizações, falsas cooperativas e obrigatoriedade de pessoa jurídica, é uma demanda urgente dos tempos atuais. Neste sentido, o trabalho dos Conselhos de Medicina, em parceria com Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, pode contribuir com a mudança de condutas hoje tão nocivas aos médicos.

Já passa de uma década a defesa das entidades médicas, a ser novamente reiterada no Enem, de que o Governo Federal precisa garantir ao Ministério da Saúde o mínimo de 10% da receita corrente bruta ou um percentual crescente do orçamento da Seguridade Social até atingir os 30% previstos na Constituição Federal de 1988.

Não nos cansaremos de repetir que, sem a aprovação da Emenda Constitucional 29, persistindo o subfinanciamento da saúde, os profissionais de saúde e a população que depende do SUS seguirão prejudicados.

E mesmo a fatia de um quarto dos cidadãos brasileiros que tem plano de saúde sofrerá com a desassistência, se mantidas as práticas atuais deste setor que pressiona e desvaloriza os médicos, ao mesmo tempo em que passou a ocupar posições estratégicas na agência reguladora e insiste em boicotar até o ressarcimento ao SUS previsto em Lei.

Divergências sempre existirão entre nós, faz parte do ambiente democrático do movimento médico que construímos. Vejam os exemplos do exame obrigatório de egressos e da gestão de serviços públicos por meio de organizações sociais e fundações estatais, pontos sobre os quais não houve consenso nos debates que precederam o Enem.

Buscar consensos e vencer tantos obstáculos exigirá empenho das entidades médicas e equilíbrio de suas lideranças. Mais que isso, dependerá da compreensão de todos os médicos de que devemos estar unidos por uma visão partilhada, por uma responsabilidade coletiva, o que também envolverá o diálogo franco em busca do apoio da sociedade, para a qual a medicina age e existe.

Luiz Alberto Bacheschi
Presidente do Cremesp