Valorização do trabalho médico
Desiré Carlos Callegari
e-mail: desireimprensa@cfm.org.br

As iniciativas relacionadas à melhoria das condições do trabalho médico, como as propostas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a tramitação do projeto do projeto de lei da regulamentação da Medicina, a criação de uma carreira de Estado para o médico, entre outras , são iniciativas que afetam, sobretudo o trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), modelo de referência internacional, mas que ainda carece de uma política eficaz no campo de recursos financeiros e humanos.

Não poderíamos deixar de apontar que a proposta que regulamenta o exercício da medicina, que foi objeto de enquete da Agência Senado em dezembro último, teve como resultado a vitoria aos defensores da regulamentação: 62% de um total de 545.625 internautas se manifestaram a favor do projeto de lei que trata do assunto.

A valorização do trabalho médico ocupa o topo das prioridades da atual gestão do Conselho Federal de Medicina (CFM). Tal preocupação, ao contrário do que pode parecer, não encerra aspectos corporativistas. Pelo contrário, o reconhecimento da importância dos profissionais na oferta da assistência à população, especialmente no setor público, tem impacto direto na qualidade do atendimento. Ou seja, ao valorizar o profissional – de diferentes maneiras – estamos interferindo de forma positiva em questões de saúde pública.

Ora, o raciocínio é simples. Qualquer profissional, de qualquer categoria, com condições de trabalho dignas, com suas competências estabelecidas e com honorários adequados se reconhece como indivíduo valorizado. Esse reconhecimento retorna para a sociedade com maior comprometimento e empenho no exercício de suas funções. Somos todos peças de uma grande engrenagem social, onde a produtividade depende também de um contexto favorável. Com o médico não seria diferente.

No campo da saúde suplementar, também podemos acompanhar a retomada da mobilização da categoria, através das entidades, por um tratamento adequado pelas operadoras e planos de saúde. Observamos ainda uma ação mais proativa por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na intermediação entre os empresários e os prestadores de serviço. Com estas iniciativas esperamos que o médico possa reduzir substancialmente as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos 10 anos.

Os médicos devem estar  informados e sobretudo engajados nos movimentos das entidades médicas, sendo esta uma estratégia, na qual os colegas acabam sendo  aliados importantes e fundamentais.  Buscaremos com este esforço atingir os mais de 340 mil médicos de todo o país. A meta é formar a massa crítica que, junta, será capaz mobilizar, articular e criar uma nova realidade. Afinal, a experiência nos mostra que as conquistas são alcançadas a partir do empenho daqueles que serão atingidos diretamente pelas mudanças pretendidas. Os médicos são convidados a dar sua parcela de contribuição para que isso aconteça.

O poder e o dever de fiscalizar
Renato Françoso Filho

Dentre todas as atribuições constitucionais dos Conselhos de Medicina, aquela que me parece marcadamente mais emblemática – e mais esperada pela sociedade e pelos médicos – é a fiscalizadora.

Quando os Conselhos de Medicina foram criados por decreto presidencial em 1957,  a sociedade brasileira concedeu a nós, médicos, o poder de fiscalizar o exercício da medicina no País. Dito de outra forma, os poderes constituídos  garantiram  à  sociedade  que cabe aos médicos exigir que a melhor medicina seja colocada à sua disposição; e que os médicos a disponibilizem com a  melhor qualificação e da maneira mais correta.

Com as ferramentas legais geradas e atribuídas a estas autarquias, os médicos eleitos por seus pares para ocupar estas cadeiras de conselheiros – e técnicos com delegação especifica para este fim –  devem visitar os hospitais, ambulatórios, prontos-socorros, cooperativas, postos de saúde, enfim, todos os lugares onde se exerce atendimento à saúde, para  certificar-se de que os conhecimentos médicos atuais são colocados para a população. Isso significa dizer que os Conselhos devem avaliar se os médicos que ali trabalham têm as condições desejáveis para exercer sua missão.

O próprio Código de Ética Médica vem nos alertar que somos obrigados a denunciar as condições adversas de trabalho. No entanto, devemos compreender que, por vezes, a pressão a que está submetido e a necessidade do emprego são tão grandes que inviabilizam esta atitude construtiva do médico. E este permanece oprimido, condenado a trabalhar em condições que abomina, sem poder de luta.

Neste momento especialmente é que deve ter o Conselho a seu lado. Nenhuma outra entidade de classe dos médicos tem este poder fiscalizador. Esta é uma atribuição inerente aos Conselhos. Cada vez mais, as entidades médicas têm de estar irmanadas na defesa do médico, da medicina e das condições de trabalho. Porém, fiscalizar é dever dos conselhos. Não é admissível que punamos os médicos se não estivermos ao seu lado, buscando garantir-lhes condições adequadas de trabalho. E isto passa inclusive pela luta por melhor e mais justa remuneração.

*Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina

Atividades da presidência

Além das atividades internas do Conselho, Luiz Alberto Bacheschi, na condição de presidente do Cremesp, participou dos seguintes eventos:

Presidente do Cremesp prestigia posse do CBC

O presidente do Cremesp, Luiz Alberto Bacheschi, prestigiou, no dia 8 de janeiro, a posse do conselheiro Gaspar de Jesus Lopes Filho, como novo presidente nacional do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC). Juntamente com Gaspar, foi eleito o também conselheiro do Cremesp, Isac Jorge Filho, como diretor de Defesa Profissional (Veja matéria na pág. 6).

Outros eventos

- Em 7 de janeiro, participou do “Workshop do internato 2010”, no Teatro da USP, onde ministrou palestra sobre “postura ética”.
- No dia 8 de janeiro, compareceu à posse do conselheiro do Cremesp, Gaspar de Jesus Lopes Filho, eleito Presidente Nacional do Colégio Brasileiro de Cirurgiões.
- Esteve presente na solenidade de posse da nova diretoria da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp), no dia 22 de janeiro.
- A convite do professor Giovanni Guido Cerri, fez visitas ao Instituto de Radiologia da Usp (Inrad) e ao Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), no dia 27 de janeiro.
- Em 28 de janeiro, participou da reunião de diretoria do CFM com os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, na sede do Cremerj.
- No dia 29 de janeiro, palestrou sobre o Papel do CRM e sobre Responsabilidade Ética do Residente Médico, no teatro Marcos Lindenberg. Também compareceu à solenidade de posse da nova diretoria da Sociedade de Anes¬tesiologia  do Estado de São Paulo (Saesp), no Anfiteatro da Associação Paulista de Medicina (APM).

Certificado Digital
Todos os médicos que possuem empresa de lucro presumido ou real devem emitir o Certificado Digital (CPF ou CNPJ) para entregar a obrigação acessória DCTF (as declarações para pessoa jurídica) à Receita Federal. O prazo expira em março.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, as empresas enquadradas no lucro presumido (que são a maioria das empresas médicas) passam a enviar sua DCTF mensalmente. Até o ano passado, o envio ocorria a cada seis meses.

Quem não possuir o Certificado Digital, cujo objetivo é aumentar a agilidade do processo, não poderá enviar a documentação e estará sujeito a multa.