Novo sistema de cobrança deve aumentar recursos para o SUS

A medida representa um grande avanço em benefício do cumprimento da determinação legal de ressarcimento

O Sistema Eletrônico de Ressarcimento do SUS pelas operadoras de Planos de Saúde (Sisrel) foi lançado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no dia 5 de junho, no Rio de Janeiro. O novo modelo de cobrança pretende tornar mais rápida a cobrança dos serviços prestados a pacientes de planos de saúde, que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tipo de pagamento está previsto na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 3 de junho de 1998).

O Ministério da Saúde espera que essa medida arrecade até R$ 140 milhões por ano para o SUS, uma vez que os atendimentos de alta complexidade e ambulatoriais passarão a ser cobrados. Antes somente as internações hospitalares eram pagas pelas operadoras.
 
Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, considerou que a medida representa um grande avanço em benefício do cumprimento da determinação legal de ressarcimento. “Os planos de saúde têm a obrigação de reembolsar, até porque é dinheiro público que está em jogo.

Existe uma dificuldade grande de saber o número exato dos usuários por parte dos planos de saúde. Com esse aprimoramento, fica mais justo para os dois lados”, disse.

O novo sistema trará recursos substanciais para financiar o SUS, afirmou Florisval Meinão, o vice-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM). “É importante também para evitar o enriquecimento ilícito dos planos de saúde, porque eles vendem o plano de saúde e eventualmente podem dificultar o acesso a atendimentos, principalmente de emergência, aos seus assegurados. Isso se caracteriza como enriquecimento ilícito porque eles cobram e não prestam serviço”.

Gilson Carvalho, consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ressalta a eficiência do novo sistema em relação ao processamento dos dados e a maior agilidade na hora da cobrança. Segundo ele, os serviços prestados pelo Samu são de excelente padrão e não ficam baratos: nem os pré-hospitalares, nem os hospitalares imediatos. Carvalho acredita que “por princípio, o ressarcimento se aplica a todos os serviços prestados pelo SUS, mas entre o princípio de possibilidade de cobrança e a implantação desta cobrança existem inúmeras variáveis relacionadas ao custo-benefício”.

Outra vantagem: como se trata de um sistema informatizado, o Sisrel é capaz de eliminar o uso do papel, tornando o processo de ressarcimento mais rápido, barato e eficaz. O modelo foi inspirado na declaração do imposto de renda realizada pela Receita Federal e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, conhecido como Mais Saúde.

Na avaliação do governo, o novo sistema também trará benefício para as operadoras, que poderão passar a ter um melhor relacionamento com a ANS. “Para as operadoras haverá uma facilitação no processo administrativo e uma relação de maior confiança com a ANS, que aceitará declarações das empresas e só pedirá comprovação caso haja sinais de alguma irregularidade nas impugnações impetradas pela operadora”, afirmou a gerente-geral de Integração com o SUS, Jussara Macedo.

A realização da 5ª edição do Exame do Cremesp, prevista para o segundo semestre deste ano – a 1ª fase em 30/8 e a 2ª fase em 27/9 –  faz parte da estratégia do Conselho no sentido de contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade do ensino médico existente no país.

No Simpósio Nacional sobre Avaliação dos Egressos das Escolas Médicas, realizado no mês de maio, o Cremesp se comprometeu a atuar em defesa de um exame nacional obrigatório como condição para a obtenção do registro profissional de médico junto aos Conselhos Regionais de Medicina. E, para fortalecer sua luta em favor de uma melhoria substancial do ensino médico, lançou o livro Exame do Cremesp: uma contribuição para a avaliação do ensino médico; e o estudo O perfil dos novos médicos: como os participantes do Exame do Cremesp avaliam suas escolas.

Desde 2005, o Cremesp avalia por meio de um teste experimental e voluntário – o Exame do Cremesp – o desempenho dos estudantes do sexto ano de Medicina das escolas médicas paulistas. A taxa de reprovação no Exame do Cremesp praticamente dobrou em quatro anos, passando de 31%, em 2005 para 61%, em 2008.

O último exame também demonstrou que existem deficiências na formação em campos essenciais do conhecimento médico. Foi insuficiente, por exemplo, o desempenho dos participantes em áreas como Pediatria, Obstetrícia, Ginecologia e Clínica Médica. Outro dado preocupante é o aumento substancial no número de denúncias contra médicos no Estado de São Paulo, particularmente entre os profissionais recém-formados.

O Cremesp considera esses dados alarmantes e, por isso, espera sensibilizar toda a sociedade – entre autoridades, classe médica, gestores de ensino, professores e alunos – e buscar soluções em conjunto para as irregularidades no cenário da formação médica no Brasil.

3º censo brasileiro de UTIs vai atualizar dados

Leito de UTI

Criar o maior e mais detalhado banco de dados nacional sobre Unidades de Terapia Intensiva, é o objetivo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) com o 3º Censo Brasileiro de UTIs.

Segundo a entidade, o levantamento, que foi iniciado no fim do mês de junho, atualizará as informações sobre a quantidade de leitos disponíveis e de profissionais que atuam como intensivistas em hospitais públicos e particulares.

“A realização do censo tem como objetivo contribuir com a formulação de políticas de saúde no país, pois novos dados podem apontar quais regiões são mais carentes de profissionais e de unidades de tratamento, auxiliando no direcionamento de futuros esforços da AMIB e do Ministério da Saúde em prol da medicina intensiva”, declarou Álvaro Réa Neto, presidente da associação.

O censo também visa à busca de informações acadêmicas e de interesse científico e será transformado em documento institucional da Amib.