Para facilitar o trabalho do médico, é ético...

A dúvida do colega pode ser a sua. Por isso é válido aproveitar análises realizadas pelo Cremesp capazes de prevenir falhas éticas causadas por mera desinformação

1) Nossa instituição pode solicitar aos médicos que utilizem receituário-padrão para os remédios mais prescritos? 
Colega pergunta se é ético solicitar a médicos que utilizem receituários padronizados, ao prescrever alguns tipos de medicamentos mais usados na instituição em que atuam, “tendo em vista a grande demanda de consultas no hospital”. Neste receituário-padrão estariam grafados previamente dados como nome comercial ou genérico do medicamento, dosagem e posologia. Observe: uma receita médica deve ser conseqüência de uma consulta médica. Como tal, precisa ser preenchida após o atendimento, com letra cursiva legível, datilografada ou digitada em computador. Porém, nunca previamente impressa.

Conforme o próprio colega afirma, a utilização de receituário-padrão serviria somente para  agilizar o atendimento. No entanto, em nossa opinião, tal tentativa de “facilitação” não passa de mais um instrumento de pressão, para que os médicos atendam um número cada vez maior de pacientes. Ou seja, o tempo “economizado” seria empregado em mais consultas.

Uma receita previamente preenchida consegue, por exemplo, limitar a autonomia e a liberdade do médico quanto à prescrição; direcioná-la a determinados medicamentos; e, ainda, dificultar a escolha de outros fármacos.

Parecer-Consulta nº 84.833/05

2) Há impedimentos éticos em se colocarem tarjas coloridas na capa de prontuários, conforme a patologia do paciente?
Médico que atende em serviço público ambulatorial questiona a adequação em se utilizarem tarjas coloridas na capa de prontuários de pacientes, conforme sua doença. A justificativa para isto seria a facilidade de localização dos prontuários no arquivo médico. Exemplifica que determinada cor seria para pacientes com Aids, outra, para hansenianos etc. Veja: o sigilo profissional e a preservação da privacidade dos pacientes são os pilares que sustentam a singularíssima relação profissional entre médico e paciente. Assim, sob todos os pontos de vista, nos parece absolutamente inadequado o uso de tarjas coloridas para identificar paciente com determinado diagnóstico.

Se a justificativa for facilitar o arquivamento e encontrar com facilidade os prontuários, poderíamos enumerar uma dezena de opções mais eficientes. A importância ética da confidencialidade é tal, que levou o legislador ético a dedicar ao tema um capítulo inteiro do atual Código de Ética Médica, sob a denominação “Segredo Médico”. O sigilo profissional nada mais é do que a preservação da privacidade dos pacientes.

Encontra-se também fundamentada no mais respeitado documento médico, o Juramento de Hipócrates, no qual, em certo trecho, se lê: “o que no exercício ou fora do exercício e no comércio da vida eu vir ou ouvir, que não seja necessário revelar, conservarei como segredo”. Resumindo: levando em consideração que as questões centrais presentes na dúvida apresentada são a confidencialidade nas ações de prestação de assistência médica e o sigilo profissional, é absolutamente inadequado classificarem-se os pacientes de acordo com sua doença.

Primeiro, pela própria individualidade do paciente, que, em si, não pode ser vista como uma doença: trata-se de uma pessoa portadora de determinada doença. Segundo, porque são comuns em Medicina as comorbidades ou associações de doenças. A referida atitude (usar tarja) em pouco tempo levaria ao conhecimento público os respectivos diagnósticos de cada paciente, inclusive por funcionários não presos ao sigilo profissional.

Parecer-Consulta nº 82.406/04


* Alerta Ético corresponde a resumos de questões publicadas na coluna FAQs, disponível no site do Centro de Bioética. Ambos se originam em pareceres e resoluções do Cremesp e CFM.