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Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 1897 Data Emissão: 17-04-2009
Ementa: Aprova as normas processuais que regulamentam as Sindicâncias, Processos Ético-profissionais e o Rito dos Julgamentos.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 6 maio 2009. Seção I, p. 75-7
Vide: Situaçao/Correlatas
ALTERADA pela Resolução CFM 1.953, de 14-07-2010 - Altera o parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 52, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do art. 54, além de alterar os parágrafos 1º e 2º para parágrafos 3º e 4º no mesmo artigo da Resolução CFM nº 1.897, de 6 maio de 2009, que aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 220, de 8-6-2010 - Disciplina o pagamento de Honorários aos Peritos e Defensores Dativos constituídos em Processo Administrativos.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 219, de 4-5-2010 - Regulamenta a tramitação das Sindicâncias no âmbito do CREMESP, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 216, de 9-3-2010 - Implanta o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da jurisdição do CREMESP com vistas à adequação da conduta dos médicos ao Código de Ética Médica, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 217, de 23-3-2010 - Define a composição das Câmaras de Julgamentos dos Processos Ético-Profissionais no âmbito do CREMESP, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 199, de 19-5-2009 - Cria e estipula a função de Delegado Assessor da Secretaria para o trâmite de Sindicâncias.
CORRELATA: Resolução CFM n. 1.789, de 7-4-2006 - Os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo.
REVOGA a Resolução CFM nº 1.617, de 16-5-2001 - Aprova o Código de Processo Ético-Profissional.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 53, de 6-12-1993 - Institui o Diploma de Boa Conduta Ético-Profissional.
CORRELATA: Resolução CFM nº 788, de 13-5-1977 - Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que em caso de publicidade de organização ou pessoa jurídica que não obedeça as Resoluções do CFM, seja instaurado processo-ético profissional contra o respectivo Diretor-médico e principal responsável.
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