| imprimir | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Nacional de Saúde |
| Número: 371 | Data Emissão: 14-06-2007 |
| Ementa: Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 jan. 2008. Seção I, p. 110 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria MS/GM nº 886, de 20-4-2010 - Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). CORRELATA: Resolução ANVISA nº 10, de 9-3-2010 - Dispõe sobre a notificação de drogas vagatais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.274, de 25-06-2008 - Institui Grupo Executivo para o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. CORRELATA: Decreto Municipal nº 49.596, de 11-06-2008 - Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde. CORRELATA: Lei Municipal nº 14.682, de 30-01-2008 - Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências. CORRELATA: Portaria SAS/MS n. 853, de 17-11-2006 - Incluir na Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.600, de 17-7-2006 - Aprova constituição do Observatório da Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS). CORRELATA: Decreto Federal n. 5.813, de 22-6-2006 - Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. CORRELATA: Lei Mun. nº 13.717, de 8-1-2004 - Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria MS/GM n. 2.543, de 14-12-1995 - Institui, no âmbito da Secretaria de Vigilância Sanitária, o Grupo Assessor Técnico-Científico, com o objetivo de contribuir para a normatização dos serviços, bem como para o estabelecimento de padrões de qualidade de substâncias e produtos nas medicinas não convencionais. CORRELATA: Resolução CIPLAN n. 8, de 8-3-1988 - Implantar a prática de Fitoterapia nos Serviços de Saúde, assim como orientar, através das Comissões Interinstitucionais de Saúde (CIS), buscarem a inclusão da Fitoterapia nas Ações Integradas de Saúde (AIS), e/ou programação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), nas Unidades Federadas, visando colaborar com a prática oficial da medicina moderna, em caráter complementar. CORRELATA: Resolução CIPLAN nº 4, de 8-3-1988 - Fixar diretrizes sobre o atendimento médico Homeopático nos serviços públicos. CORRELATA: Resolução CIPLAN n. 5, de 3-3-1988 - Implantar a prática da Acupuntura nos Serviços Públicos Médico-Assistenciais para garantir o acesso da população a este tipo de assistência. | |
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CNS Nº 371, DE 14 DE JUNHO DE 2007 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e considerando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado e que, a assistência a saúde deve ser integral, sendo fornecido ao indivíduo, todos os recursos terapêuticos necessários para a promoção, prevenção e recuperação de sua saúde. considerando que práticas terapêuticas tais como a acupuntura, a homeopatia, a medicina antroposófica, a fitoterapia, as práticas corporais e o termalismo, são práticas complementares e integrativas aos mais diversos tipos de tratamento que podem ser ofertados ao ser humano. considerando a Política Nacional de Práticas Complementares e Integrativas no âmbito do SUS instituída pela Portaria GM/MS 971/ 06 e a Portaria 853/06 SAS/MS que trata da regulação e aplicação da referida política. Resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS, com a seguinte composição: I - Coordenador: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO III - Titulares: II - Suplentes: Art. 2º Serão convidados representantes de instituições, das entidades e de áreas do Ministério da Saude, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CIPICSUS e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão. Art. 3º A Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS deverá apresentar relatos periódicos ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde sobre o acompanhamento das ações correlatas. Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO BATISTA JÚNIOR Homologo a Resolução CNS nº 371, de 14 de junho de 2007, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991. JOSÉ GOMES TEMPORÃO | |
| imprimir | |