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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 1.499, DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 169, 3 set. 1998. Seção 1, p. 101

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649, de 27.5.1998, e

CONSIDERANDO o surgimento e a proliferação de práticas pretensamente terapêuticas, à margem do conhecimento científico aceito pela comunidade acadêmica;

CONSIDERANDO que tais práticas, quando inseridas na atividade médica, atentam contra a dignidade profissional;

CONSIDERANDO os riscos à saúde das pessoas submetidas a procedimentos destituídos de embasamento científico;

CONSIDERANDO que os médicos são obrigados ao cumprimento da legislação sanitária do país;

CONSIDERANDO que o art. 124 do CEM veda ao médico "usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso no País, sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devidamente informados da situação e das possíveis conseqüências";

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina disciplinar o exercício profissional médico e zelar pela boa prática médica no país;

CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária realizada em 26.8.98,

RESOLVE:

Art. 1º - Proibir aos médicos a utilização de práticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica.

Art. 2º - O reconhecimento científico quando ocorrer, ensejará Resolução do Conselho Federal de Medicina oficializando sua prática pelos médicos no país.

Art. 3º - Fica proibida qualquer vinculação de médicos a anúncios referente a tais métodos e práticas.

Brasília-DF, 26 de agosto de 1998.

SÉRGIO IBIAPINA FERREIRA COSTA
Presidente em exercício

JÚLIO CÉZAR MEIRELLES GOMES
1º Secretário

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Federal de Medicina

Número: 1499	Data Emissão: 26-08-1998

Ementa: Proíbe aos médicos a utilização de práticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 169, 3 set. 1998. Seção 1, p. 101



Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Municipal nº 49.596, de 11-06-2008 - Regulamenta a Lei nº 14.682, de 30 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde. CORRELATA: Lei Mun. n.13.717, de 8-1-2004 - Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.



CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.499, DE 26 DE AGOSTO DE 1998 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, n. 169, 3 set. 1998. Seção 1, p. 101 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e regido pela Lei nº 9.649, de 27.5.1998, e CONSIDERANDO o surgimento e a proliferação de práticas pretensamente terapêuticas, à margem do conhecimento científico aceito pela comunidade acadêmica; CONSIDERANDO que tais práticas, quando inseridas na atividade médica, atentam contra a dignidade profissional; CONSIDERANDO os riscos à saúde das pessoas submetidas a procedimentos destituídos de embasamento científico; CONSIDERANDO que os médicos são obrigados ao cumprimento da legislação sanitária do país; CONSIDERANDO que o art. 124 do CEM veda ao médico "usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso no País, sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devidamente informados da situação e das possíveis conseqüências"; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina disciplinar o exercício profissional médico e zelar pela boa prática médica no país; CONSIDERANDO o decidido na Sessão Plenária realizada em 26.8.98, RESOLVE: Art. 1º - Proibir aos médicos a utilização de práticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica. Art. 2º - O reconhecimento científico quando ocorrer, ensejará Resolução do Conselho Federal de Medicina oficializando sua prática pelos médicos no país. Art. 3º - Fica proibida qualquer vinculação de médicos a anúncios referente a tais métodos e práticas. Brasília-DF, 26 de agosto de 1998. SÉRGIO IBIAPINA FERREIRA COSTA Presidente em exercício JÚLIO CÉZAR MEIRELLES GOMES 1º Secretário
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