Manual da Codame
(Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos)
CREMESP 2000

Apresentação A adequada comunicação entre médicos, seus pacientes, a mídia e a população em geral tem recebido especial atenção do Cremesp. Neste sentido, apresentamos a nova edição reformulada do Manual da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame), que traz compilações de leis, normas, pareceres e resoluções que regulamentam o assunto. Trata-se de um instrumento de consulta rápida e acessível, que irá auxiliar o médico em suas dúvidas cotidianas, desde a colocação de uma placa no seu consultório até a publicação de trabalhos científicos. O cumprimento das normas aqui elencadas certamente irá garantir a comunicação fluída, competente e compromissada com a ética. Pedro Paulo Roque Monteleone Presidente do Cremesp

Normas de Publicidade Médica

1 - Resolução CFM 1.036, de 21 de novembro de 1980 - Estabelece normas a respeito de anúncios.

• Dos anúncios

• Das entrevistas, comunicações e trabalhos científicos

• Boletins médicos

• Da comissão de divulgação

• Das disposições gerais

2 - Resolução CFM nº 1.246, de 8 de janeiro de 1988 - Aprova o Código de Ética Médica

• Segredo Médico

• Publicidade e Trabalhos Científicos

3 - Legislação Básica Profissional

• Decreto n° 20.931, de 11 de janeiro de 1932 - Do exercício da medicina.

4 - Publicidade Médica

• Decreto-Lei nº 4.113, de 14 de fevereiro de 1942 - Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentista, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos.

• Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) 

5 - Propaganda Comercial

• Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal

• Pareceres do CFM

• Pareceres do CREMESP

• Regulamentação sobre licenciamento e dimensões dos anúncios

• Resolução CFM 788, de 13 de maio de 1977. - Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que em caso de publicidade de organização ou pessoa jurídica que não obedeça as Resoluções do CFM, seja instaurado processo-ético profissional contra o respectivo Diretor-médico e principal responsável.

• Resolução CFM 1.499, 26 de agosto de 1998 - Proíbe aos médicos a utilização de práticas terapêuticas não reconhecidas pela comunidade científica.

• Resolução CREMESP 81, de 9 de junho de 1997. - Trata da conduta ética do médico especialista em cirurgia plástica.

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