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Aids
e Ética Médica
No momento em que a
epidemia da Aids completa 20 anos (os primeiros casos foram
registrados em 1981), o Conselho Regional de Medicina do Estado de
São Paulo (Cremesp) lança Aids e Ética Médica, publicação
que contém respostas a inúmeros dilemas e problemas éticos
colocados a partir da infecção pelo HIV.
Aids e Ética Médica trata
de vários temas, que vão desde sigilo médico, direitos dos
pacientes e exames compulsórios até assuntos polêmicos como
aborto, eutanásia, reprodução assistida, Aids nas escolas e
prisões, estupro, usuários de drogas, menores infratores e
outros.
São apresentadas 56 ementas que têm
como fontes pareceres éticos, técnicos e jurídicos; traz referências
já conhecidas, como a Lei Federal 9.313, de 1996, que obriga o
Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos a todos os
doentes de Aids, mas também documentos inéditos, como a recente
deliberação do Cremesp, de 2001, recomendando ao médico
respeitar a autonomia do casal que decide ter filhos, mesmo que um
ou os dois parceiros sejam portadores do HIV.
A publicação é dirigida a médicos,
profissionais de saúde, organizações não governamentais, serviços
que trabalham com HIV e Aids e demais interessados.

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