Publicações

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Aids e Ética Médica

No momento em que a epidemia da Aids completa 20 anos (os primeiros casos foram registrados em 1981), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) lança Aids e Ética Médica, publicação que contém respostas a inúmeros dilemas e problemas éticos colocados a partir da infecção pelo HIV.

Aids e Ética Médica trata de vários temas, que vão desde sigilo médico, direitos dos pacientes e exames compulsórios até assuntos polêmicos como aborto, eutanásia, reprodução assistida, Aids nas escolas e prisões, estupro, usuários de drogas, menores infratores e outros.

São apresentadas 56 ementas que têm como fontes pareceres éticos, técnicos e jurídicos; traz referências já conhecidas, como a Lei Federal 9.313, de 1996, que obriga o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos a todos os doentes de Aids, mas também documentos inéditos, como a recente deliberação do Cremesp, de 2001, recomendando ao médico respeitar a autonomia do casal que decide ter filhos, mesmo que um ou os dois parceiros sejam portadores do HIV. 

A publicação é dirigida a médicos, profissionais de saúde, organizações não governamentais, serviços que trabalham com HIV e Aids e demais interessados.