Serviços às Empresas


Requerimento Desconto Anuidade PJ 2017

AVISOS IMPORTANTES:

O presente requerimento estará disponível para preenchimento e envio EXCLUSIVAMENTE ON-LINE. No caso de deferimento do pedido, o mesmo somente terá eficácia em relação à anuidade de 2017. NÃO SERÁ ACEITO O RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS PRESENCIALMENTE.

SOLICITAMOS O EMPENHO DAS EMPRESAS NO SENTIDO DE REQUERER O PEDIDO ATÉ O DIA 31/12/2016, A FIM DE QUE O CREMESP POSSA ENVIAR O BOLETO DA ANUIDADE DE 2017 JÁ COM O REFERIDO DESCONTO, CASO O MESMO SEJA DEFERIDO.

O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DO DESCONTO 2017 EXPIRA EM 31/01/2017.


INSTRUÇÕES:

Preencher integralmente todos os campos de identificação da Empresa (clicar em Prosseguir).

Após a validação dos dados da Empresa, caso a mesma se enquadre nos requisitos para a obtenção do desconto*, o formulário será liberado para preenchimento, sendo obrigatório o fornecimento do e-mail do Diretor Técnico.

Ao final clicar em Enviar Requerimento. A empresa receberá uma resposta automática, no e-mail fornecido, contendo a confirmação do recebimento e dos dados declarados.

Ressaltamos o contido no artigo 9º do Anexo da Resolução CFM nº. 1.980/2011, que reza: “Art 9º - O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os Conselhos Regionais de Medicina”.

*Somente poderão requerer o benefício as pessoas jurídicas devidamente inscritas e que cumprirem obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

a) Serem compostas por, no máximo, (02) dois sócios, sendo OBRIGATORIAMENTE um deles MÉDICO;

b) Tenham Capital Social de até R$ 50.000,00;

c) Não possuam FILIAIS;

d) Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas realizadas em seu PRÓPRIO CONSULTÓRIO;

e) Não realizarem exames complementares para diagnósticos;

f) Não manterem contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;

g) As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do Corpo Societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;

h) Estar com o CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA dentro da validade.

A partir de dezembro/2016, a resposta à solicitação do Desconto (Deferido ou Indeferido) será encaminhada somente no e-mail do Diretor Técnico constante no banco de dados do CREMESP.

Obs.: Se até dia 31 de janeiro de 2017, data de vencimento da anuidade, ainda não tenha a resposta da sua solicitação, recolher as parcelas nos seus respectivos vencimentos, acessando nosso site no link ‘Serviços às Empresas’ em Emissão de Boletos de Taxas e Anuidade.

Havendo o deferimento do pedido, enviaremos o boleto complementar do saldo devedor, se for o caso. Ocorrendo o deferimento posterior ao pagamento, o CREMESP enviará carta informando os procedimentos para o reembolso.

Obs.2: Em caso de divergência das declarações prestadas em comparação com os dados constantes do cadastro já existente, o CREMESP requisitará outros documentos ou, ainda, se necessário, encetará diligência através de seu Departamento de Fiscalização.

A intenção do desconto oferecido para PJ é reduzir os custos para os médicos que realizam apenas consultas e, com esses honorários, mantêm seus consultórios. Mas, são obrigados a abrir empresa para conseguir credenciamento junto às operadoras.

 

PREENCHIMENTO ON-LINE DO REQUERIMENTO


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede - Consolação: Rua da Consolação, 753
Centro - São Paulo/SP - 01301-910

Sede - Luís Coelho: Rua Luís Coelho, 26
Consolação - São Paulo/SP - 01309-900

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Vila Mariana – São Paulo/SP - 04010-200

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