Serviço  voluntário, uma ideia ineficaz

De tempos em tempos, alguma autoridade pública governamental da área da saúde, diante das mazelas do SUS, lança ideias miraculosas para solucionar as deficiências da assistência médica no país.

Além de paliativas e ineficazes, beiram a demagogia as propostas de abertura de mais escolas médicas, aprovação automática ou facilitada de diplomas de médicos formados no exterior e, mais recentemente, serviço civil voluntário de médicos recém-formados.

O governo se abstém de soluções definitivas para prover a adequada assistência, como a carreira de Estado para os médicos do SUS, com dedicação exclusiva, tempo integral, salários e carreira compatíveis com a nossa formação e responsabilidade. No lugar, propõe que recém-formados se voluntariem a trabalhar em regiões onde não se conseguem alocar médicos.

Obviamente, os médicos voluntários seriam aqueles que não alcançam vagas para ingresso na Residência. Sozinhos e despreparados, trabalhariam em lugares sem condições para o exercício de uma boa medicina, em troca de receberem, ao final do voluntariado por dois anos, pontuação útil em futuro ingresso na Residência.

Tal proposta, além de seu evidente amadorismo, não irá atender às necessidades de assistência à saúde de parte da população brasileira, que já sofre com desigualdades regionais e péssimas condições de vida. Essa população, que clama pelo acesso a médicos e a serviços de saúde, quer ser atendida por profissionais bem formados, que tenham ingressado no serviço público por meio de concurso e sejam comprometidos com o SUS, o que só a carreira de Estado pode proporcionar.

A implantação da carreira implica maior aporte de recursos para a saúde no Brasil, reivindicação antiga do movimento sanitário e, em especial, das entidades médicas. Para isso, parece não haver decisão política do governo federal, haja vista a leniência na regulamentação da Emenda Constitucional 29, há mais de uma década parada no Congresso Nacional, enquanto governos estaduais não destinam para a saúde o porcentual mínimo e chegam a desviar recursos para outras finalidades.

Prover assistência médica de qualidade em locais onde não há médicos depende de uma política responsável e definitiva, de financiamento para o SUS, de organização e gestão eficiente dos recursos, com profissionais de saúde – não apenas médicos – providos de condições de trabalho e segurança, motivados e qualificados.

Ser Médico nº 56
Jul/Ago/Set 2011