Turismo médico é medical travel?

Prolifera no Brasil a prática de medical travel, a realização de viagens ao país, com a finalidade primária de ser submetido a procedimento médico, em especial, às cirurgias eletivas.

A Prefeitura de São Paulo, pela Secretaria Municipal de Turismo, vem fomentando a articulação desse setor, por meio de apoio a feiras de negócios que reú­nem administradores de hotéis, agências de viagens, empresas de transportes e grandes hospitais, entre outras estratégias. Nesse setor, medical travel (viagem médica) foi traduzido para “turismo médico”.

A prática já é comum em alguns países, principalmente da Ásia, como Índia, Tailândia, Cingapura e Malásia. Somente em 2006, a Tailândia chegou a receber 64 mil norte-americanos para a realização de procedimentos médicos. Com o apoio da administração municipal e a captação de clientes pelo setor de turismo, os grandes hospitais privados, sediados em São Paulo, se organizaram para receber esse contingente de pacientes estrangeiros.Quais são as implicações éticas dessa prática? Quais as intercorrências possíveis e seus desdobramentos? Nos dois artigos a seguir, os conselheiros do Cremesp Antonio Pereira Filho e Ruy Tanigawa apresentam análises diferenciadas sobre o tema e dão uma ideia de como um fenômeno recente, como o do medical travel, pode ser discutido no Conselho. Os conceitos emitidos não representam, necessariamente, as posições do Cremesp sobre o assunto.

Haverá fomento de uma nova atividade médica
Por Ruy Tanigawa*

A medicina exercida no Brasil, particularmente em São Paulo, é de elevada qualidade. Alguns hospitais paulistanos têm acreditação internacional e médicos respeitados, dentro e fora do país. O ex-vice-presidente José Alencar procurou tratamento em hospital paulistano, mesmo residindo entre Brasília e Minas Gerais. O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, também buscou um hospital da capital paulista para tratar um câncer.

Estados Unidos, Canadá, Itália, Portugal, China e Angola estão entre os principais países que “exportam” pacientes. Entre os que recebem estão Índia, Cingapura, Malásia, Tailândia, México e Costa Rica, além do Brasil. A procura por serviços médicos dá-se por diversas razões. Embora qualidade seja importante, os custos também contam para aqueles que precisam ou querem submeter-se a algum procedimento médico. A população mundial está envelhecendo e há um grande contingente de aposentados, com reservas financeiras, que necessitam de cuidados de saúde, muitas vezes não acessíveis ou disponíveis em seus países. Cerca de 47 milhões de estadounidenses não têm cobertura plena de saúde, ficando sem acesso a alguns tratamentos. Os canadenses e ingleses têm um sistema público de cobertura ampla, mas devem entrar numa fila de espera para alguns procedimentos. Alguns países da América do Sul e da África possuem grandes carências de tecnologia e não dispõem dos melhores avanços médicos disponíveis.
 
Em 2007, cerca de 750 mil norteamericanos viajaram em busca de procedimentos médicos – e estima-se que até 2012 cerca de 1,6 milhão procurará outros países para tratar da saúde. Na Índia, o medical travel gerou faturamento de 382 milhões de dólares em 2007. Contribui para isso o fato de muitos médicos indianos serem formados nos EUA ou na Inglaterra, com fluên¬cia em inglês, associado ao alto desenvolvimento tecnológico dos hospitais, com custos inferiores aos dos países de origem dos pacientes. Estima-se que nos próximos anos o travel medical acrescentará cerca de 40 mil novos empregos (diretos e indiretos) à Índia. Para cada dólar gasto em medicina, são oito dólares com outras despesas – hotel, transporte, alimentação etc. O paciente estrangeiro fica em média 22 dias no país em que se trata.

É claro que a medicina não pode ser vista como mercadoria e há que se entender que globalmente todos se beneficiam dessa situação, inclusive São Paulo, por ter condições de oferecer tratamento, em alguns casos, até melhor do que outras grandes cidades do mundo. Mas, para oferecer atendimento aos estrangeiros que procuram nosso país, hospitais e clínicas devem obedecer aos preceitos éticos e legais. Muitos dos pacientes que se direcionam ao Brasil vêm inicialmente pelas cirurgias plástica, gastroenterológica, ortopédica, torácica, além dos procedimentos de reprodução assistida.

No âmbito dos Conselhos de Medicina e demais entidades médicas, discute-se, em primeiro lugar, que os atendimentos sejam feitos respeitando o Código de Ética. Em segundo, que qualquer paciente do exterior que venha se tratar no país deve se submeter a uma consulta médica e ter um médico responsável por ele no Brasil. Também terá de providenciar um seguro que cubra o tratamento e as possíveis adversidades decorrentes.
Além disso, deve ser assegurado o seu retorno ao país de origem, prevendo-se todas as possíveis intercorrências, até mesmo a morte. As leis brasileiras devem ser conhecidas e obedecidas por pacientes estrangeiros. Nenhum deles que vier ao Brasil poderá se submeter a qualquer tipo de transplante de órgão, cujo sistema de captação e doação tem regulação específica e abrange os habitantes do país.

Outro aspecto importante refere-se aos exames realizados no país de origem, que deverão ser revalidados ou refeitos no Brasil. Os exames que requeiram anatomopatologia, por exemplo, deverão vir completos, com as respectivas lâminas e, também, o bloco de parafina, de forma que permita ao patologista brasileiro fazer os cortes que julgar necessário.

A maioria dos hospitais paulistanos tem infraestrutura e equipe de alto nível. Muitos estão vinculados à filantropia e prestam serviços a hospitais da rede pública. Ao expandirem sua assistência e adquirirem as melhores tecnologias, certamente repassarão os dividendos, também, à rede pública. Então, por que não vamos disponibilizar nossa boa estrutura hospitalar e a medicina de qualidade praticada em nosso país ao resto do mundo?

Acredito que é um momento oportuno de fomento de uma nova atividade médica em São Paulo, que movimenta cerca de 60 bilhões de dólares. Com certeza, será um grande incentivo para que os hospitais sigam investindo e se qualificando para esse mundo da medicina internacional. Se há incremento de recursos ao setor médico privado, por consequência, há também para a cidade de São Paulo. Novos empregos são criados e não apenas na área da saúde. Também são necessários serviços especializados para a recepção, o transporte e a recuperação desses pacientes. Os hotéis procuram se adaptar às suas necessidades. A sazonalidade do medical travel é inversamente proporcional à de viagens a negócios, otimizando a ocupação da rede hoteleira e de serviços associados.

O que devemos fazer é criar protocolos e normas adequadas a esse tipo de atendimento, sempre em prol do paciente e em defesa da boa prática médica. Provavelmente será necessária uma associação que congregue os médicos das várias especialidades, assim como os hospitais, para orientar e zelar por melhores práticas, de forma que a medicina brasileira continue sendo adequadamente exercida e valorizada, dentro e fora de nosso país.

*Homeopata, presidente da Associação Médica Brasileira de Acupuntura e conselheiro do Cremesp.

Os riscos do turismo médico
Por Antonio Pereira Filho*

Embora signifique literalmente “viagem médica”, o termo medical travel foi traduzido no Brasil para “turismo médico”. Por aí, já vemos uma distorção interessante sobre como esse conceito vem se desenvolvendo em nosso país. Empresas especializadas em “turismo médico” já atuam há algum tempo em países da Europa e nos Estados Unidos, entre outros, para captar pacientes que desejam tratamento de saúde bom e barato. A “bola da vez” é a medicina e os médicos brasileiros. O carro-chefe é a cirurgia plástica e os procedimentos estéticos, médicos e odontológicos, mas também há procura por especialidades como cardiologia, cirurgia bariátrica e até oncologia.

Às agências que divulgam e organizam esse tipo de viagem, interessa incluir no pacote um ou mais passeios pelos atraentes destinos turísticos do país – tudo isso parcelado em suaves prestações. Assim, antes de dirigir-se ao hospital ou procurar o médico que vai tratá-lo no Brasil, o “paciente” vai para a região amazônica, Pantanal ou alguma de nossas praias. Durante essa parte da viagem pode ter contato com doenças tropicais. E sabemos que os povos do Hemisfério Norte têm menor imunidade a elas, sendo, portanto, mais suscetíveis, principalmente os idosos. Esse turista também vai saborear as nossas maravilhas gastronômicas, que incluem feijoada, muqueca e caipirinha naquele período pré-operatório. Note-se que o “pacote paraíso tropical-feijoada-caipirinha-cirurgia” foi vendido todo junto.

Cinco grandes hospitais de São Paulo se uniram para abocanhar esperados 180 mil estrangeiros, que em 2011 trarão ao Brasil cerca de 60 bilhões de reais aos hospitais, médicos, restaurantes e vendedores de praia. O “turista-paciente”, que geralmente já vem com os exames realizados no país de origem, desfruta antes de nossas maravilhas e, depois, conhece o médico brasileiro que irá operá-lo, na maior parte das vezes, dentro do centro cirúrgico. Nessas situações, como se estabelece uma relação médico-paciente?

Tal prática é, para dizer o mínimo, carregada de riscos para o paciente e o médico. O pré-operatório é fundamental ao sucesso de uma cirurgia, assim como os cuidados pós-operatórios imediatos, além dos tardios. No cenário do “turismo médico”, como poderá ser feito o atendimento de uma complicação cirúrgica? Quando ninguém conhece ninguém os riscos de complicações são potencializados. Quem responderá pelas intercorrências? A empresa de turismo? O médico? O hospital?

O “turismo médico” é uma prática preocupante que merece atenção redobrada das entidades médicas no sentido de preservar o exercício ético da medicina. É importante lembrar que essa prática fere alguns artigos do Código de Ética Médica, entre eles o 37, o 58 e o 72, que vedam ao médico:

•Prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento;
•O exercício mercantilista da Medicina;
•Estabelecer vínculo de qualquer natureza com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos.

Outra questão que devemos analisar é a relação médico-paciente estabelecida entre pessoas que falam idiomas diferentes. Em casos de complicações cirúrgicas, a barreira da língua pode potencializar os riscos. Esses tipos de exemplos evidenciam que o “turismo médico” pode ferir também os artigos 22 e 34 do Código de Ética Médica, que vedam ao médico:

•Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte;
•Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.

Vejo com preocupação e indignação a proliferação do “turismo médico” no Brasil. A associação entre os setores de turismo e saúde para oferecer tratamento médico é espúria. E da forma como os serviços estão se organizando em nosso país é impossível dissociá-las. Também é importante lembrar o parágrafo único do artigo 37 do CEM : O atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina. Ou seja, nosso Código de Ética já prevê a possibilidade de regulamentações complementares que se façam necessárias diante de novos fenômenos. Esse encaminhamento agora se faz necessário e exige ampla discussão dos Conselhos de Medicina e demais entidades da saúde, dirigentes de hospitais e médicos, no sentido de preservar a boa prática médica.

*Reumatologista, médico auditor e conselheiro do Cremesp.



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