O SUS e os cidadãos de primeira classe

Por Lucio Tadeu Figueiredo*

Em 2018, atendendo a um convite, assisti a uma palestra ministrada por um deputado que versava sobre as dificuldades de gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e as possíveis soluções para proporcionar à população brasileira um atendimento, ao menos, satisfatório. Depois de discorrer por horas, o parlamentar não poderia chegar a nenhuma conclusão além da inviabilidade do SUS. Discordei de pronto, pois um sistema universal ainda é a melhor forma de permitir o acesso à saúde a uma grande parcela da população brasileira. Apesar dos problemas, o Brasil é o único país do mundo com mais de 200 milhões de habitantes a ofertar algo do gênero à população. O SUS acolhe, mais de trinta anos depois de sua criação, três vezes mais pacientes do que a rede privada, segundo o Ipea. Ao menos sob a letra da lei, somos cidadãos sem distinção e cobertos pelos mesmos direitos.

De acordo com o legislador, o orçamento destinado ao sistema tem ficado cada vez mais aquém das necessidades, impedindo repasses adequados aos hospitais e às Santas Casas, inviabilizando a assistência e aumentando os riscos da quebra de toda a estrutura de atendimento. Convenhamos que uma sociedade sem saúde, sem educação e sem segurança tende ao colapso. E é estarrecedor constatar o ponto aonde chegamos, nos últimos anos, após desmandos e desastrosas gestões.

Muito do que vemos hoje ocorre pelo fato de que diversos governantes e gestores foram incapazes de olhar, com atenção e responsabilidade, para a população carente, aquela mais dependente desse serviço e que não conta com uma segunda opção. Piora o cenário o fato de que outra parcela significativa de brasileiros, a classe média – que anteriormente, bem ou mal, tinha condições de manter um convênio particular – passou a depender do SUS e a também sofrer com este retrato. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicados no primeiro semestre de 2019, revelam que, nos últimos três anos, 3,1 milhões de pessoas migraram de seus planos privados para o SUS. É o retrato da queda vertiginosa do poder aquisitivo das famílias, decorrente da recente crise na economia brasileira.

Esse cenário desastroso contribuiu, efetivamente, para uma sobrecarga adicional dos já antes depalperados hospitais públicos. O resultado são prontos-socorros absolutamente apinhados e serviços precarizados em postos de saúde e na Assistência Médica Ambulatorial (AMA). Tal aumento exponencial da demanda criou um ciclo vicioso inadministrável, pois leva a população a recorrer a serviços de urgência e emergência, na tentativa de buscar uma solução para seus problemas de saúde ou por complicações da demora na assistência.

Mas não somente os prontossocorros se tornaram gargalos do sistema. Também preocupa o acesso aos serviços de média complexidade, que é prejudicado pela ineficiente integração do sistema, a ausência de insumos básicos, a corrosão dos salários, a ausência de cargos e carreiras e a desarticulação administrativa entre os entes federados, apenas para citar alguns obstáculos que impedem a integralidade do SUS.

Além de uma reestruturação administrativa, visando a melhoria do atendimento, é essencial incentivar ainda a mudança da cultura de um país que pouco se preocupa com a prevenção de enfermidades e muito gasta com o tratamento de doenças. Muitas das demandas que sobrecarregam os prontos-socorros e os serviços de média complexidade poderiam ser evitadas caso houvesse uma abordagem preventiva adequada. Medidas como assistência longitudinal, educação em saúde da população e gestão qualificada, com prontuários integrados e encaminhamentos ambulatoriais coordenados, poderiam ajudar a mitigar os custos do setor no Brasil. E não nos referimos apenas aos cofres públicos, mas também ao bolso do cidadão.

Voltando à palestra do deputado, no entanto, nenhuma dessas medidas foi sequer considerada pelo parlamentar. Mas é fácil supor o que propôs: a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), alegando ser necessário um pacto social para manter a sustentabilidade do SUS. E, mais uma vez, evidencia-se que o administrador público não compreende que chegamos a uma situação inviável ao aumento de impostos. Ao contrário. Talvez o Brasil devesse iniciar seu pacote de soluções pelo enfrentamento da estrutura governamental letárgica que, há décadas, abocanha uma fatia absurda dos impostos para a manutenção de gastos inaceitáveis, como regalias nas três esferas de Poder. Em um país pobre como o nosso, não há como falar em pacto social diante do cenário político e governamental recente.

Diante do exposto, na ocasião interpelei o parlamentar, lemlembrando-o de um passado recente, quando esse mesmo pacto social, costurado pela CPMF, em 1996, foi firmado com o aval da sociedade e do grande cirurgião Adib Jatene. À época, depois de perceber que a agenda da saúde pública no Brasil havia sido utilizada como mero subterfúgio para a criação de um novo tributo, sem retorno efetivo ao SUS, o colega entregou o cargo que ocupava na Esplanada dos Ministérios. O episódio serviu para ratificar uma suspeita: a CPMF – idealizada exclusivamente para arcar com a saúde pública– serviu somente para engordar os cofres dos governos de ocasião e pouco, ou nada, foi direcionado ao sistema.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o Tesouro Nacional e a Unafisco, entre 1997 e 2007, foram arrecadados R$ 223 bilhões com a cobrança. Menos da metade desse montante foi aplicado na saúde. Apesar do esforço da sociedade, o montante gerado a partir da CPMF foi desviado para outras finalidades, servindo para tapar o déficit nas contas públicas.

Também aproveitei para chamar atenção do deputado para a falta de vivência de gestores e tomadores de decisão, como ele, com os serviços ofertados aos cidadãos. O desconhecimento dos legisladores sobre o SUS é evidente, uma vez que, diferentemente de milhões de brasileiros, esse grupo utilizase do atendimento particular, o que os impede de enxergar a real dimensão do quadro dramático vivenciado por aqueles que dependem do sistema para viver.

Não há política pública que funcione, se os gestores não vivenciarem diretamente os seus resultados, o que acontece em países como a Suécia. Lá, além de arcarem com suas próprias despesas – como gastos com a gasolina, a moradia e o alimento que consomem – parlamentares e demais autoridades utilizam transporte público e não usufruem de plano de saúde privado, por exemplo. Em um país sem distanciamento entre representantes e representados, esses tomadores de decisão são usuários das próprias políticas públicas que desenham e executam. Entre eles está as da área da saúde. Se quisermos que o SUS funcione, os dirigentes brasileiros têm de replicar modelos como o sueco e participar diretamente do sistema, inclusive aqueles já aposentados.

Em mais de trinta anos na Medicina, angariei inúmeras mostras da cruel realidade do SUS em diversos estados brasileiros. E um dos pontos que sempre me chamou a atenção foi o fato de gestores e ex-gestores dessas unidades da federação se deslocarem até São Paulo, em busca de atendimento de excelência, para realizar até um simples checkup. Enquanto isso, a população de suas localidades, em condições paupérrimas, não faz ideia do que é um serviço digno de saúde. A força do status quo enraizado na estrutura social brasileira mantém privilégios inimagináveis, em detrimento à população que trabalha e paga impostos. Essa maioria, no entanto, é tratada como cidadãos de segunda classe. É esse distanciamento que protege os tomadores de decisão do precário atendimento ofertado hoje pelo SUS. Não são eles os atendidos em colchões puídos no chão de hospitais, com soro pendurado em paredes e outras gambiarras. Caso fossem dependentes desses serviços, provavelmente o Brasil ofertaria um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Afinal, nada como vivenciar uma estrutura para encontrar as soluções mais eficientes.

Indivíduos como eu, que não se enquadram em nenhuma rotulação ideológico-partidária e desejam apenas o fim deste quadro caótico, reivindicam apenas que os princípios que regem o SUS – universalidade, integralidade e equidade – sejam, de fato, postos em prática. Precisamos estar cientes de que quando o agente político ou o burocrata não vivenciam o sistema, não há política pública que se estabeleça. E, enquanto estes atores sociais não experimentarem todas as agruras desses “cidadãos de segunda classe”, poucas ou nenhuma serão as mudanças no país, e muito menos no SUS.

*Lucio Tadeu Figueiredo é conselheiro do Cremesp

Fotos: Osmar Bustos