Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

Recebe denúncias relacionadas ao exercício profissional da Medicina. As denúncias podem ser feitas pelo correio, por escrito, da forma mais clara e detalhada possível, constando nome do médico, data e local do atendimento, bem como anexando documentos como exames, receitas, laudos etc. Também podem ser feitas pessoalmente na sede do Cremesp, que dispõe de pessoal para tomar o depoimento. Todas as denúncias devem ser assinadas e não são aceitas por telefone ou e-mail.

Rua da Consolação, 753 - CEP: 01301-910 - São Paulo - SP
Tel: (11) 3017-9300 Fax: 259-5240
Home-Page: www.cresmep.org.br
Existem 27 Delegacias Regionais do Cremesp no interior do Estado

São uma extensão do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, junto às instituições médicas. Têm funções opinativas, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina dentro da instituição. Pode proceder sindicância a pedido de interessados. Todo hospital tem a sua Comissão de Ética Médica.

Todos os hospitais e instituições de saúde que realizam pesquisas clínicas com seres humanos devem ter Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), responsáveis por resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes dos estudos.

Obrigatórios por lei nos três níveis de governo, os conselhos de saúde contam com a participação de representantes da sociedade e têm a tarefa de fiscalizar a execução das políticas de saúde. As denúncias sobre o atendimento precário nos serviços de saúde podem ser encaminhadas ao conselho mais próximo.

Rua General Jardim, 36 - 2º and. - Vila Buarque - CEP 01223-010
São Paulo - SP - Tel.: 3218-4201 Fax: 3218-4198
E-mail: cmssp@prefeitura.sp.gov.br
Home page: www.prefeitura.sp.gov.br
A maioria dos municípios do Estado têm conselho de saúde

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 - Cerqueira César
CEP 05403-000 - São Paulo - SP - Tel.: 3064-4844
Home page: www.saude.sp.gov.br

Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo Ala B
1º and. - salas 128 a 147 - CEP 70058-900 - Brasília - DF
Tel.: (61) 315-2150/315-2151 Fax: (61) 315-2414/315-2472
E-mail: cns@saude.gov.br
Home page: http://conselho.saude.gov.br

Recebe denúncias relacionadas à fraude, falsificação e problemas na qualidade de medicamentos, sangue e hemoderivados, produtos para a saúde e alimentos, dentre outras funções.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
SEPN 515 - Bloco B, Edifício Ômega - Asa Norte
CEP 70.770-502 - Brasília - DF  Tel.: (61) 448-1000
Home page: www.anvisa.gov.br

Centro de Vigilância Sanitária e Secretaria de Estado da Saúde

Av. São Luiz, 99 - CEP 01046-001 - São Paulo - SP
Tels.: (11) 256-2355/256-2747 / 257-7611 R. 2010/2012
E-mail: cvs@cvs.saude.sp.gov.br
Home page: www.cvs.saude.sp.gov.br

Várias cidades do Estado têm Vigilância Sanitária ligada à Secretária Municipal de Saúde.

Recebe denúncias sobre má qualidade do atendimento, deficiências de serviços de saúde e desvios de recursos. A partir das denúncias encaminhadas, o Ministério Público poderá promover diversas ações visando ao cumprimento da lei.

Rua Peixoto Gomide, 768 - Cerqueira César
CEP 01409-904 - São Paulo - SP Tel.: (11) 3269-5000
Home page: www.prsp.mpf.gov.br

Rua Riachuelo, 115 - Centro
CEP 01007-904 - São Paulo - SP Tel.: 3119-9000
Home page: www.mp.sp.gov.br
As principais cidades do Estado contam com serviços do Ministério Público.

Denúncias envolvendo planos de saúde, como negação de cobertura de atendimento, descredenciamento de médicos e serviços, aumento abusivo de mensalidades e outras podem ser encaminhados à Fundação Procon/SP e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (Idec) prioriza ações coletivas envolvendo consumo de serviços e produtos de saúde. 

Rua Barra Funda, 930 - 4º and.
CEP 01152-000 - São Paulo - SP - Tel.: 1512 / Fax: 3824-0717
Poupa Tempo: 0800-171233
Home page: www.procon.sp.gov.br
Existem vários Procons municipais, que também podem ser acionados.

Rua Dr. Costa Júnior, 194 - Água Branca
São Paulo - SP - CEP 05002-000
Tel: (011) 3872-7188, de 2ª a 6ª, das 9h às 12h e das 13h às 18h
Fax: (011) 3865-0310
E-mail: atenidec@uol.com.br
Home-page: www.idec.org.br

Av. Augusto Severo, 84 - 10º, 11º e 12º and. - Glória
CEP 20021-040 - Rio de Janeiro - RJ
Disque ANS: 0800-701 96 56
(para dúvidas e denúncias envolvendo planos de saúde)
E-mail: ans@ans.saude.gov.br
Home page: www.ans.gov.br

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Seção São Paulo
Recebe denúncias e encaminha ações coletivas
Rua Senador Feijó, 143 - 3º and. CEP 01006-001 - São Paulo - SP
Home page: www.oabsp.org.br 

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB

Tel.: (11) 3116-1070/ 1084/ 1086
E-mail: defesa.consumidor@oabsp.org.br

Tel.: (11) 3116-1079/ 1089/ 1092
E-mail: direitos.humanos@oabsp.org.br

Juizados Especiais Cíveis e Juizados Informais de Conciliação

Existem em muitas cidades do Estado. Somente no município de São Paulo são 20 juizados. Fazem intermediação de questões judiciais particulares em determinados casos envolvendo atendimento e prestação de serviços em saúde. Seguem dois endereços na Capital:

Central
Rua Vergueiro, 835, Liberdade CEP 01504-001
Tels.: (011) 279-5375 / 270-5857 Horário: 13h às 20h

Universidade Mackenzie
Rua Major Sertório, 745 Tel.: (011) 256-6040
Horário: 9h às 18h

Para encaminhamento de denúncias sobre qualquer violação dos direitos civis e de cidadania, preconceito, discriminação e todas as formas de violências e atentados contra a dignidade humana.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
CEP 70160-900 - Brasília - DF  Tel.: (61) 318-5151
Home page: www.camara.gov.br

Gabinete do Dep. Renato Simões (Presidente da Comissão de DH)
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera
CEP 04097-900 - São Paulo - SP  Tel.: 3886-6301 Fax: 3884-3986
E-mail: renatosimoes@renatosimoes.com.br

Gabinete do Dep. Ítalo Cardoso (presidente da Comissão de DH)
Viaduto Jacarei, 100 CEP 01319-900 - São Paulo - SP
Tel.: 3111-2000 / 3111-2023 Fax : 3111-3011
E-mail: italocardoso@cmsp.prodam.sp.gov.br

Várias Câmaras Municipais têm Comissões de Direitos Humanos

Guia da Relação Médico-paciente utilizou como fontes e referências:

PUBLICAÇÕES: Código de Ética Médica; Iniciação à Bioética (Conselho Federal de Medicina); Erro Médico (Júlio Cézar Meirelles Gomes, José Geraldo de Freitas Drumond e Genival Veloso França); Direitos do Paciente (Fórum de Patologias do Estado de São Paulo); Manual de Orientação Ética e Disciplinar (Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina); Relação Médico-Paciente (Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais); O médico e seus direitos ( Beatriz Fernandes)

ARTIGOS: Indenização por dano oriundo de erro médico (Antônio Carlos Mendes); Responsabilidade penal do médico (Neri Tadeu Camara Souza); Realidade sobre Erro Médico (Irany Novah Moraes); O Médico nos tribunais (Mário de Oliveira Filho); Erro Médico, semiologia e implicações legais (Sidney Zampieri Júnior e Alessandra Moreira Zampieri).